Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6755/10, do Senado, que torna obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos 5 anos de idade, e não mais dos seis, como é hoje. Ainda segundo o projeto, a educação infantil passará a ser ofertada até os 5 anos de idade.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), que atualmente estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade, com duração de nove anos. Pela lei atual, a educação infantil deve ser ofertada até os 6 anos.
O autor do projeto, senador Flávio Arns (PSDB-PR), pretende adaptar a LDB à Constituição, que já estabelece a matrícula na educação infantil, em creche e pré-escola, das crianças de até 5 anos, o que reflete na idade para ingresso no ensino fundamental. A medida foi inserida na Constituição por meio da Emenda 53, de 2006.
"A proposição é legalmente e socialmente relevante. Além do ajuste estrutural, a iniciativa evitará as disparidades sociais que hoje estão presentes em nossa sociedade", afirma o senador.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
terça-feira, 2 de março de 2010
Comunidade quilombola discute demandas com prefeito de Ananindeua
2/3/2010
Uma audiência, articulada pelo senador José Nery, discutiu, na última sexta-feira, 26 de fevereiro, os interesses da comunidade quilombola do Abacatal com o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho. O parlamentar participou da reunião junto com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Entre os assuntos discutidos, a viabilização de transporte escolar, recuperação de estrada de acesso à comunidade e controle da extração de minério nas proximidades de áreas quilombolas.
Segundo Helder, um veículo, doado por uma entidade solidária do Rio de Janeiro, já está com a Prefeitura, mas como a comunidade pede que seja usado por 51 crianças matriculadas em locais mais distantes do município, essa finalidade de utilização ainda precisa ser comunicada a entidade doadora, pois o convênio não prevê o uso do veículo por uma comunidade específica como transporte escolar. “Acredito que a entidade não fará objeções a proposta, talvez requeira alteração pontual nos termos do convênio para evitar acusação de desvio de finalidade”, explicou o prefeito.
Já as reclamações da comunidade sobre a manutenção da estrada de acesso, segundo os próprios quilombolas, estão ligadas à extração de minério para a construção civil, conhecidos como covões. De acordo com Helder, o alvará e a licença ambiental dados às empresas exigem o cumprimento da legislação pertinente e que está exigindo a imediata recuperação da estrada sob pena de proibir a continuidade da exploração mineral. Ele adiantou que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) seria assinado, no dia 02 de março, entre Prefeitura, empresas e comunidade quilombola para o início das obras de recuperação da estrada com exigência de aplicação de seixo bruto, que as empresas consideram muito caro.
O senador José Nery manifestou preocupação com a possibilidade da instalação de um projeto anunciado pelo Governo do Estado que poderão trazer impactos sócio-ambientais para a comunidade do Abacatal. O prefeito declarou apoio às preocupações do senador. O projeto prevê a construção de Parque Ambiental, voltado para o turismo ecológico, em uma área que era propriedade da Pirelli, mas que poderá abrigar conjunto habitacional de 15 mil unidades financiado pela Caixa Econômica Federal, localizada em área limítrofe.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador José Nery com informações do escritório do mandato em Belém
Uma audiência, articulada pelo senador José Nery, discutiu, na última sexta-feira, 26 de fevereiro, os interesses da comunidade quilombola do Abacatal com o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho. O parlamentar participou da reunião junto com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Entre os assuntos discutidos, a viabilização de transporte escolar, recuperação de estrada de acesso à comunidade e controle da extração de minério nas proximidades de áreas quilombolas.
Segundo Helder, um veículo, doado por uma entidade solidária do Rio de Janeiro, já está com a Prefeitura, mas como a comunidade pede que seja usado por 51 crianças matriculadas em locais mais distantes do município, essa finalidade de utilização ainda precisa ser comunicada a entidade doadora, pois o convênio não prevê o uso do veículo por uma comunidade específica como transporte escolar. “Acredito que a entidade não fará objeções a proposta, talvez requeira alteração pontual nos termos do convênio para evitar acusação de desvio de finalidade”, explicou o prefeito.
Já as reclamações da comunidade sobre a manutenção da estrada de acesso, segundo os próprios quilombolas, estão ligadas à extração de minério para a construção civil, conhecidos como covões. De acordo com Helder, o alvará e a licença ambiental dados às empresas exigem o cumprimento da legislação pertinente e que está exigindo a imediata recuperação da estrada sob pena de proibir a continuidade da exploração mineral. Ele adiantou que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) seria assinado, no dia 02 de março, entre Prefeitura, empresas e comunidade quilombola para o início das obras de recuperação da estrada com exigência de aplicação de seixo bruto, que as empresas consideram muito caro.
O senador José Nery manifestou preocupação com a possibilidade da instalação de um projeto anunciado pelo Governo do Estado que poderão trazer impactos sócio-ambientais para a comunidade do Abacatal. O prefeito declarou apoio às preocupações do senador. O projeto prevê a construção de Parque Ambiental, voltado para o turismo ecológico, em uma área que era propriedade da Pirelli, mas que poderá abrigar conjunto habitacional de 15 mil unidades financiado pela Caixa Econômica Federal, localizada em área limítrofe.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador José Nery com informações do escritório do mandato em Belém
segunda-feira, 1 de março de 2010
Professores vão parar pelo piso
O Portal da CNTE anuncia o que aqui neste blog já havia advertido: estabelecer um piso fora da lei só aumentaria o conflito entre gestores estaduais e municipais e os professores.
O mês de março promete muita mobilização dos professores brasileiros. Teremos um Dia de Mobilização nos Estados e Municípios (10 de março) e um Dia Nacional de Paralisação (dia 16 de março).
Textualmente a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação afirma:
Já a partir de 1º de janeiro de 2010, a CNTE contrapôs a ABSURDA sugestão do MEC de reajustar o PSPN em 7,86% que, a nosso ver, afronta de forma grave a Lei do Piso. Dessa forma, para a CNTE, o Piso, em 2010, corresponde à quantia de R$ 1.312,85, ou seja, deve-se aplicar ao valor de 2009 (R$ 1.132,40) o percentual de correção do Fundeb deste ano que foi de 15,94%.
Diante da inobservância de grande parte dos entes federados à norma do PSPN, e, tendo em vista a crescente mobilização dos Sindicatos de Educadores em todo país - que já acenam com a possibilidade de iniciarem o ano letivo em greve, haja vista o fracasso das negociações com os gestores públicos- a CNTE e suas Entidades Filiadas acionarão o Poder Judiciário para fazer valer todos os dispositivos da Lei 11.738, declarados constitucionais pelo STF até o momento.
Outra medida importante a ser tomada pelos Sindicatos de Educadores, desde já, diz respeito à denúncia, ao Ministério Público, dos gestores que estejam descumprindo a Lei do Piso. Essa ação é importante para acelerar o processo de cumprimento da Lei federal e de punição dos gestores públicos por improbidade administrativa.
O interessante é que o ente federado que deveria estabelecer o valor do piso todo 1º de janeiro continua fingindo de morto. O MEC orientou os estados e municípios a pagarem um piso rebaixado, baseado em resposta da AGU a consulta feita pelo Ministério. Acontece que até o momento ninguém conhece o teor da consulta nem da resposta.
Como havia previsto, a bomba está estourando nas mãos dos gestores estaduais e municipais.
Blog do Luiz Araújo
Comissão começa a discutir tempo integral nas escolas públicas
01/03/2010 09:13
A Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas Públicas se reúne nesta quarta-feira (3) para eleger seus três vice-presidentes. O autor da proposta, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), fará uma exposição sobre a matéria.
Instalada no fim do ano passado, a comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias e prevê punição para agentes públicos que deixarem crianças fora da escola. Pela proposta, as autoridades responsáveis pela administração e pelo funcionamento (diretores e secretários de educação) da rede pública de ensino poderão perder o cargo. No caso de chefes do Poder Executivo, a PEC prevê ainda a inelegibilidade pelo período de oito anos. Em todos os casos, será assegurado amplo direito de defesa.
O deputado Nilson Mourão (PT-AC) foi eleito presidente, e a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) foi designada relatora da comissão.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 15.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/145425.html
A Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas Públicas se reúne nesta quarta-feira (3) para eleger seus três vice-presidentes. O autor da proposta, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), fará uma exposição sobre a matéria.
Instalada no fim do ano passado, a comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias e prevê punição para agentes públicos que deixarem crianças fora da escola. Pela proposta, as autoridades responsáveis pela administração e pelo funcionamento (diretores e secretários de educação) da rede pública de ensino poderão perder o cargo. No caso de chefes do Poder Executivo, a PEC prevê ainda a inelegibilidade pelo período de oito anos. Em todos os casos, será assegurado amplo direito de defesa.
O deputado Nilson Mourão (PT-AC) foi eleito presidente, e a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) foi designada relatora da comissão.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 15.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/145425.html
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DO PCCR E DA CAMPANHA SALARIAL
1) Realização, nas subsedes e nas regionais (onde for possível) com o apoio da estadual, de encontros específicos com os técnicos, funcionários e aposentados, até abril de 2010;
2) Unificação dos setores estaduais em luta avançando, na medida do possível, na construção de uma pauta unificada. Neste processo construiremos uma alternativa à Intersindical (estadual), construindo um Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público;
3) Dar continuidade, até junho, nas subsedes, ao debate sobre PCCR e Piso Salarial, obedecendo às especificidades de cada município;
4) Paralisação Geral (estado e municípios) no dia 31/03 (dia “D”) realizando no dia 16/03 (dia nacional de luta) um debate PCCR e Piso Salarial nos municípios onde já houver iniciado o período letivo. Realizar, até o dia 24/03, assembléias visando decretar “estado de greve”;
5) Definir o PCCR (incluído aí o Piso Salarial) e o reajuste (com reposição das perdas históricas) como eixos da Campanha Salarial 2010;
6) Exigir eleição direta e autonomia real para as URE’s e a extinção das USE’s; solicitar à ALEPA o PL do Plano Estadual de Educação e a criação do PL que regulamenta a eleição direta para diretor de escola;
7) Realizar um Seminário Estadual para debater políticas educacionais até 15 de abril de 2010. Trazer debatedores de projeção nacional;
8) Como o Piso Estadual está definido no PCCR estimular que os municípios discutam os valores de seus respectivos pisos;
9) Exigir o alinhamento retroativo do salário mínimo dos técnicos em educação;
10) Elaborar o “Dossiê” da situação das escolas do estado e dos municípios;
11) Intensificar a luta contra o governo estadual e os prefeitos municipais que não atendam às reivindicações dos trabalhadores em educação;
12) Fazer um mapa estadual com levantamento por município do atual estágio da luta pelo PCCR e a partir deste acompanhar as subsedes;
13) Confeccionar o material da Campanha Salarial até dia o dia 10/03 enfatizando as vantagens que cada segmento em educação terá com a aprovação do PCCR;
14) Exigir a realização de novos concursos, a partir das necessidades de cada município bem como a efetivação dos aprovados, tanto em nível estadual como municipal (onde houver TAC exigir cumprimento-via judicial);
15) Qualificar a intervenção de nossos dirigentes oferecendo formação técnica e política a fim de otimizar nossa discussão com os gestores e com as câmaras municipais;
16) Estudar a contratação de mais um contador a fim de auxiliar as subsedes;
17) Verificar mecanismos de denúncia de promotores e juízes que, nos municípios, estão atrelados aos governos locais e emperram as ações impetradas pelas subsedes;
18) Rever a composição da comissão de negociação permanente com o governo;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA NOVA CENTRAL E DO CONCLAT
1) As subsedes deverão encaminhar até o dia 15/03 o quantitativo de trabalhadores em educação de cada município;
2) O CER decide que o processo de eleição de delegados do SINTEPP será por por subsede considerando regionalmente o número de delegados;
3) Considerando que as despesas para o envio dos delegados é alta, o CER aprova a realização de um fundo coletivo e proporcional entre as subsedes, as regionais e a estadual;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA MUNICIPALIZAÇÃO
1) Inclusão dos municipalizados no debate do PCCR;
2) Realizar assembléias municipais específicas com os municipalizados a fim de encaminhar à estadual suas reivindicações;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA PLENÁRIA ESTADUAL
1) Transferir para o próximo de CER a decisão sobre o tema e a data da Plenária Estadual do SINTEPP;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DOS DIVERSOS PONTOS
1) Reformular a comissão permanente de negociação com o governo que passa ater a seguinte composição: Conceição Holanda, Williams Silva, Matheus Ferreira, Cosmo Cabral e Abel Ribeiro.
2) Sobre a questão do imposto sindical foi reiterada a posição (congressual) de que o SINTEPP é contrário a este mecanismo, oriundo ainda do período Varguista. Mas caso haja recolhimento por entidade pelega o SINTEPP deve requerer, via judicial, o repasse do referido imposto. Em havendo esse repasse metade do montante fica no município e a outra metade se destinará à estadual como fundo de aquisição da nova sede.
3) Acerca da aquisição da nova sede ficou aprovada a composição de uma comissão formada pelos seguintes companheiros: Randel Sales, Matheus Ferreira, Rosa Olívia e Rosa (Tucuruí).
4) Participação do SINTEPP nas atividades alusivas ao dia Internacional da Mulher.
5) Ampliação do coletivo de formação com a inclusão dos companheiros Isaac Dias (Itaituba) e José Augusto (Xinguara). O mesmo fica então com a seguinte formação: Izaneide Bentes, Rai Barreto, Conceição Holanda, Williams Silva, Randel Sales, José Matheus, José Augusto e Isaac Dias, Ronaldo Rocha e Hamilton Correa
Fonte: sintepp.org.br
2) Unificação dos setores estaduais em luta avançando, na medida do possível, na construção de uma pauta unificada. Neste processo construiremos uma alternativa à Intersindical (estadual), construindo um Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público;
3) Dar continuidade, até junho, nas subsedes, ao debate sobre PCCR e Piso Salarial, obedecendo às especificidades de cada município;
4) Paralisação Geral (estado e municípios) no dia 31/03 (dia “D”) realizando no dia 16/03 (dia nacional de luta) um debate PCCR e Piso Salarial nos municípios onde já houver iniciado o período letivo. Realizar, até o dia 24/03, assembléias visando decretar “estado de greve”;
5) Definir o PCCR (incluído aí o Piso Salarial) e o reajuste (com reposição das perdas históricas) como eixos da Campanha Salarial 2010;
6) Exigir eleição direta e autonomia real para as URE’s e a extinção das USE’s; solicitar à ALEPA o PL do Plano Estadual de Educação e a criação do PL que regulamenta a eleição direta para diretor de escola;
7) Realizar um Seminário Estadual para debater políticas educacionais até 15 de abril de 2010. Trazer debatedores de projeção nacional;
8) Como o Piso Estadual está definido no PCCR estimular que os municípios discutam os valores de seus respectivos pisos;
9) Exigir o alinhamento retroativo do salário mínimo dos técnicos em educação;
10) Elaborar o “Dossiê” da situação das escolas do estado e dos municípios;
11) Intensificar a luta contra o governo estadual e os prefeitos municipais que não atendam às reivindicações dos trabalhadores em educação;
12) Fazer um mapa estadual com levantamento por município do atual estágio da luta pelo PCCR e a partir deste acompanhar as subsedes;
13) Confeccionar o material da Campanha Salarial até dia o dia 10/03 enfatizando as vantagens que cada segmento em educação terá com a aprovação do PCCR;
14) Exigir a realização de novos concursos, a partir das necessidades de cada município bem como a efetivação dos aprovados, tanto em nível estadual como municipal (onde houver TAC exigir cumprimento-via judicial);
15) Qualificar a intervenção de nossos dirigentes oferecendo formação técnica e política a fim de otimizar nossa discussão com os gestores e com as câmaras municipais;
16) Estudar a contratação de mais um contador a fim de auxiliar as subsedes;
17) Verificar mecanismos de denúncia de promotores e juízes que, nos municípios, estão atrelados aos governos locais e emperram as ações impetradas pelas subsedes;
18) Rever a composição da comissão de negociação permanente com o governo;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA NOVA CENTRAL E DO CONCLAT
1) As subsedes deverão encaminhar até o dia 15/03 o quantitativo de trabalhadores em educação de cada município;
2) O CER decide que o processo de eleição de delegados do SINTEPP será por por subsede considerando regionalmente o número de delegados;
3) Considerando que as despesas para o envio dos delegados é alta, o CER aprova a realização de um fundo coletivo e proporcional entre as subsedes, as regionais e a estadual;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA MUNICIPALIZAÇÃO
1) Inclusão dos municipalizados no debate do PCCR;
2) Realizar assembléias municipais específicas com os municipalizados a fim de encaminhar à estadual suas reivindicações;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA PLENÁRIA ESTADUAL
1) Transferir para o próximo de CER a decisão sobre o tema e a data da Plenária Estadual do SINTEPP;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DOS DIVERSOS PONTOS
1) Reformular a comissão permanente de negociação com o governo que passa ater a seguinte composição: Conceição Holanda, Williams Silva, Matheus Ferreira, Cosmo Cabral e Abel Ribeiro.
2) Sobre a questão do imposto sindical foi reiterada a posição (congressual) de que o SINTEPP é contrário a este mecanismo, oriundo ainda do período Varguista. Mas caso haja recolhimento por entidade pelega o SINTEPP deve requerer, via judicial, o repasse do referido imposto. Em havendo esse repasse metade do montante fica no município e a outra metade se destinará à estadual como fundo de aquisição da nova sede.
3) Acerca da aquisição da nova sede ficou aprovada a composição de uma comissão formada pelos seguintes companheiros: Randel Sales, Matheus Ferreira, Rosa Olívia e Rosa (Tucuruí).
4) Participação do SINTEPP nas atividades alusivas ao dia Internacional da Mulher.
5) Ampliação do coletivo de formação com a inclusão dos companheiros Isaac Dias (Itaituba) e José Augusto (Xinguara). O mesmo fica então com a seguinte formação: Izaneide Bentes, Rai Barreto, Conceição Holanda, Williams Silva, Randel Sales, José Matheus, José Augusto e Isaac Dias, Ronaldo Rocha e Hamilton Correa
Fonte: sintepp.org.br
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