Fonte: Amazônia Jornal - Edição de 19/03/2010
Educadores querem pagamento de vale alimentação e reajuste
Para exigir o pagamento do vale alimentação, de um plano de saúde e exigir um plano de saúde para os funcionários municipais de Ananindeua, educadores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) promoveram uma manifestação, ontem de manhã, em frente à Secretaria Municipal de Educação da cidade. Os manifestantes exigiam se reunir com o secretário municipal de educação para discutir o problema. Segundo os professores, o vale alimentação está sendo pago com atraso há sete meses. A última parcela, referente ao mês de dezembro, foi paga em fevereiro desse ano.
"Nós estamos fazendo a manifestação para cobrar da prefeitura o pagamento do nosso vale alimentação. Além disso, queremos reivindicar (o fim de) outros problemas, como reajuste no salário, que não ocorre há mais de um ano", comentou o professor Amilson Pinheiro, um dos coordenadores do Sintepp.
Segundo ele, o problema com o vale começou em setembro do ano passado quando a secretaria mudou a data de pagamento do benefício. "Antes recebíamos o vale dia 12, depois mudaram a data para o dia 25. Em novembro o vale demorou a ser pago. O dezembro foi pago agora em fevereiro", denunciou Amilson.
Para tentar serem recebidos por algum responsável pela secretaria, os manifestantes chegaram a fechar parte da BR-316. O professor e sindicalista Beto Andrade contou que o maior problema do não pagamento do vale alimentação é para os funcionários que trabalham nas secretarias e nos serviços gerais das escolas. O vale alimentação tem o valor de R$ 140 e, segundo o professor, é importante para complementar a renda dos funcionários. "Eles ganham um salário mínimo. O valor é pouco para pagar as contas e fazer as compras no supermercado", disse o sindicalista. Ele afirmou que os professores irão fazer uma paralisação municipal no final do mês se as reivindicações não forem atendidas.
A Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua informou, em nota, que não se recusou a receber os representantes do Sintepp e que sempre esteve à disposição para debater as reivindicações da categoria. Segundo a secretaria, das 11 reivindicações feitas, oito já estão em processo de estudo, implementação e implantação no município. "As demais dependem de repasses de verbas do governo federal e da estabilização orçamentária do município, que sofreu cortes de recursos federais em 2009. O vale alimentação, como já foi informado em reunião no último dia 11 de março, não será cortado e a partir do próximo dia 10 de abril a secretaria se posicionará quanto ao pagamento do mesmo", informa a nota.
sexta-feira, 19 de março de 2010
quinta-feira, 18 de março de 2010
Procurador denuncia Helder à Justiça
O prefeito de Ananindeua, Helder Zahluth Barbalho (PMDB), foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por não ter repassado as contribuições descontadas dos servidores no ano de 2009 ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua. A denúncia foi oferecida pelo procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva ofereceu denúncia contra o prefeito Helder Zahluth Barbalho (PMDB)
Segundo a denúncia protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) contra o prefeito de Ananindeua, apesar dos descontos para o Instituto de Previdência do município terem sido efetuados nos contracheques dos servidores, os valores não foram repassados ao instituto. "Há prova documental do não-repasse dos valores, conforme consta de auditoria realizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Ananindeua", afirma Ricardo Albuquerque.
O Instituto de Previdência de Ananindeua deixou de receber, de janeiro a junho de 2009, o valor total de R$ 1.842.594,74. O valor representa o montante recolhido nos primeiros quatro meses do ano de 2009. Nos meses de maio e junho, não houve recolhimento de nenhum valor devido. A pena mínima para os crimes de responsabilidade de prefeito é de dois anos de reclusão. A condenação definitiva inclui perda de cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
SANTARÉM
O procurador denunciou ainda a prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT), por crime de responsabilidade, por desvio de dinheiro público do Sistema Único de Saúde (SUS), com pagamento de serviços "fictícios" à Cooperativa Médica do Brasil (Coomeb). A denúncia foi encaminhada pelos vereadores José Erasmo Maia Costa, Handerson Lira Pinto, Jailson da Costa Alves e Francisco Nélio Aguiar da Silva, que acusam o município de ter contratado a Coomeb para atribuições fora dos padrões da cooperativa e com dispensa de licitação.
Segundo o procurador Ricardo Albuquerque, as provas documentais e testemunhais que instruem a denúncia comprovam que "não há critérios nem parâmetros legais e objetivos entre os serviços prestados e os valores pagos, bem como há pagamentos de plantões que superam a quantidade de dias por mês e sobreaviso para quem não se encontrava nessa condição".
O crime de responsabilidade prevê pena de reclusão de até doze anos. A condenação definitiva implica perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
VIGIA
O prefeito Noé Palhata, do município de Vigia, também foi denunciado por irregularidades administrativas. Ele teve as contas de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre as irregularidades encontradas está a não-remessa do balanço ao TCM em tempo hábil, a não-fixação do salário do gestor municipal, o não-repasse dos valores retidos ao INSS; ausência de processo licitatório e realização de despesas além do permitido. O montante excedente de gastos irregulares chega a quase R$ 2 milhões.
"Os fatos demonstram um total menosprezo, por parte do denunciado, para com a moralidade pública, a legalidade dos atos de gestão, ao erário e ao jurisdicionado, o que nos autoriza a acreditar que, continuando no cargo, nada impede que o mesmo repita o mal feito ou faça pior", destacou o procurador. No caso de Noé, o MPE pede que o gestor seja afastado do cargo enquanto durarem as investigações. Depois de notificado, o prefeito terá 15 dias para se manifestar.
Fonte: O Liberal Edição 18/03/2010
Segundo a denúncia protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) contra o prefeito de Ananindeua, apesar dos descontos para o Instituto de Previdência do município terem sido efetuados nos contracheques dos servidores, os valores não foram repassados ao instituto. "Há prova documental do não-repasse dos valores, conforme consta de auditoria realizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Ananindeua", afirma Ricardo Albuquerque.
O Instituto de Previdência de Ananindeua deixou de receber, de janeiro a junho de 2009, o valor total de R$ 1.842.594,74. O valor representa o montante recolhido nos primeiros quatro meses do ano de 2009. Nos meses de maio e junho, não houve recolhimento de nenhum valor devido. A pena mínima para os crimes de responsabilidade de prefeito é de dois anos de reclusão. A condenação definitiva inclui perda de cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
SANTARÉM
O procurador denunciou ainda a prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT), por crime de responsabilidade, por desvio de dinheiro público do Sistema Único de Saúde (SUS), com pagamento de serviços "fictícios" à Cooperativa Médica do Brasil (Coomeb). A denúncia foi encaminhada pelos vereadores José Erasmo Maia Costa, Handerson Lira Pinto, Jailson da Costa Alves e Francisco Nélio Aguiar da Silva, que acusam o município de ter contratado a Coomeb para atribuições fora dos padrões da cooperativa e com dispensa de licitação.
Segundo o procurador Ricardo Albuquerque, as provas documentais e testemunhais que instruem a denúncia comprovam que "não há critérios nem parâmetros legais e objetivos entre os serviços prestados e os valores pagos, bem como há pagamentos de plantões que superam a quantidade de dias por mês e sobreaviso para quem não se encontrava nessa condição".
O crime de responsabilidade prevê pena de reclusão de até doze anos. A condenação definitiva implica perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
VIGIA
O prefeito Noé Palhata, do município de Vigia, também foi denunciado por irregularidades administrativas. Ele teve as contas de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre as irregularidades encontradas está a não-remessa do balanço ao TCM em tempo hábil, a não-fixação do salário do gestor municipal, o não-repasse dos valores retidos ao INSS; ausência de processo licitatório e realização de despesas além do permitido. O montante excedente de gastos irregulares chega a quase R$ 2 milhões.
"Os fatos demonstram um total menosprezo, por parte do denunciado, para com a moralidade pública, a legalidade dos atos de gestão, ao erário e ao jurisdicionado, o que nos autoriza a acreditar que, continuando no cargo, nada impede que o mesmo repita o mal feito ou faça pior", destacou o procurador. No caso de Noé, o MPE pede que o gestor seja afastado do cargo enquanto durarem as investigações. Depois de notificado, o prefeito terá 15 dias para se manifestar.
Fonte: O Liberal Edição 18/03/2010
sexta-feira, 12 de março de 2010
TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PARTICIPAM DE CAFÉ MUSICAL PROMOVIDO PELO SINTEPP
No centenário do “08 de março” como Dia Internacional de luta da Mulher, as trabalhadoras e os trabalhadores em educação de Ananindeua compareceram com um significativo número na atividade promovida pelo Sindicato para lembrar a data, na noite da última segunda-feira. O espaço da Confraria da Tapioca ficou cheio, tendo como anfitriã do encontro a secretária geral do SINTEPP Ananindeua e educadora, Sandra Maria Azevedo, que fez uma fala voltada às trabalhadoras em educação presentes, acerca dos desafios e conquistas das mulheres nos dias de hoje.
Logo após a fala, as trabalhadoras e trabalhadores em educação tiveram a oportunidade de saborear de um café com tapioca, chocolate quente e bolo, num coquetel bem regional, dando ao evento um tom de confraternização. Além disso, o público presente foi presenteado com a apresentação do cantor e educador Jefferson Guedes, que abrilhantou a noite com canções da música popular brasileira e paraense, além de composições próprias. Também estiveram presentes membros de um grupo que recitou poemas e poesias voltadas às mulheres. No decorrer da atividade, houve sorteio de brindes.
O SINTEPP realizou a atividade por entender que o 08 de março é um momento importante para celebrar as vitórias e aglutinar forças para intensificar as lutas. Na opinião do coordenador geral do SINTEPP Ananindeua, Alberto Ferreira de Andrade Junior (Beto), “...nos últimos anos as mulheres tiveram várias conquistas, como exemplo a ampliação da licença maternidade, ainda que infelizmente isso ainda não seja realidade para as trabalhadoras em educação da rede municipal de Ananindeua, pois este é um direito que não vem sendo cumprido pela prefeitura e tem sido motivo de pauta da campanha salarial 2010 do Sindicato. Sem falar que o município de Ananindeua ainda não oferece uma rede de creches que contemple as necessidades das mulheres trabalhadoras”. Beto ainda ressaltou que apesar dos avanços, as mulheres ainda têm muito a conquistar, como a igualdade de tratamento nos locais de trabalho, o fim do assédio moral e do assédio sexual, as responsabilidades familiares compartilhadas entre mulheres e homens, entre outras.
Logo após a fala, as trabalhadoras e trabalhadores em educação tiveram a oportunidade de saborear de um café com tapioca, chocolate quente e bolo, num coquetel bem regional, dando ao evento um tom de confraternização. Além disso, o público presente foi presenteado com a apresentação do cantor e educador Jefferson Guedes, que abrilhantou a noite com canções da música popular brasileira e paraense, além de composições próprias. Também estiveram presentes membros de um grupo que recitou poemas e poesias voltadas às mulheres. No decorrer da atividade, houve sorteio de brindes.
O SINTEPP realizou a atividade por entender que o 08 de março é um momento importante para celebrar as vitórias e aglutinar forças para intensificar as lutas. Na opinião do coordenador geral do SINTEPP Ananindeua, Alberto Ferreira de Andrade Junior (Beto), “...nos últimos anos as mulheres tiveram várias conquistas, como exemplo a ampliação da licença maternidade, ainda que infelizmente isso ainda não seja realidade para as trabalhadoras em educação da rede municipal de Ananindeua, pois este é um direito que não vem sendo cumprido pela prefeitura e tem sido motivo de pauta da campanha salarial 2010 do Sindicato. Sem falar que o município de Ananindeua ainda não oferece uma rede de creches que contemple as necessidades das mulheres trabalhadoras”. Beto ainda ressaltou que apesar dos avanços, as mulheres ainda têm muito a conquistar, como a igualdade de tratamento nos locais de trabalho, o fim do assédio moral e do assédio sexual, as responsabilidades familiares compartilhadas entre mulheres e homens, entre outras.
Sintepp acusa Semed de não fechar acordo
Os trabalhadores da rede municipal de educação de Ananindeua se reuniram ontem, às 11h, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para cobrar as reivindicações feitas através de uma pauta enviada no dia 26 de fevereiro deste ano. O documento foi emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) de Ananindeua, para a prefeitura. A pauta continha onze reivindicações, sendo cinco as mais importantes. De acordo com informações do coordenador geral do sindicato, Alberto Andrade, o resultado da reunião não agradou aos associados, pois nenhum dos pedidos foi atendido.
Segundo o coordenador, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é repassado pelo governo federal aos municípios, este ano está em crescimento e a previsão é de que aumente 22% em relação ao ano passado. "Esse crescimento é que garante a melhoria nos benefícios dos funcionários da educação básica", explica.
Entre as petições estão o reajuste salarial em 25%, a não suspensão e o reajuste do vale-alimentação, o fim da suplementação - carga de horas extras remuneradas porém não computadas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), eleições diretas para diretores de escolas e a promoção de concursos públicos. "60% dos servidores das escolas municipais, são temporários", esclarece Alberto. De acordo com o coordenador apenas a questão da suplementação está sendo estudada, porém o resultado só está previsto para o mês de abril.
"Estamos organizando um ato público com todos os trabalhadores da rede municipal de educação", conta o sindicalista. Segundo ele o ato público está previsto para acontecer na próxima quinta -feira, 18 de março, em frente à Semed.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua informa que algumas das reivindicações apresentadas já estão em fase de implementação para o exercício de 2010 na rede municipal de ensino.
Fonte: Amazônia Jornal Edição: 12/03/2010
Segundo o coordenador, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é repassado pelo governo federal aos municípios, este ano está em crescimento e a previsão é de que aumente 22% em relação ao ano passado. "Esse crescimento é que garante a melhoria nos benefícios dos funcionários da educação básica", explica.
Entre as petições estão o reajuste salarial em 25%, a não suspensão e o reajuste do vale-alimentação, o fim da suplementação - carga de horas extras remuneradas porém não computadas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), eleições diretas para diretores de escolas e a promoção de concursos públicos. "60% dos servidores das escolas municipais, são temporários", esclarece Alberto. De acordo com o coordenador apenas a questão da suplementação está sendo estudada, porém o resultado só está previsto para o mês de abril.
"Estamos organizando um ato público com todos os trabalhadores da rede municipal de educação", conta o sindicalista. Segundo ele o ato público está previsto para acontecer na próxima quinta -feira, 18 de março, em frente à Semed.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua informa que algumas das reivindicações apresentadas já estão em fase de implementação para o exercício de 2010 na rede municipal de ensino.
Fonte: Amazônia Jornal Edição: 12/03/2010
HELDER CONFIRMA! VALE FAZ PARTE DO SALÁRIO
LEIA MATÉRIA DO DIÁRIO DO PARÁ DE 27 DE MARÇO DE 2009, VEJA AS AFIRMAÇÕES DO PREFEITO
MATERIA DO DIARIO DO PARÁ DE 27/03/2009 EM QUE O PREFEITO HELDER BARBALHO ANUNCIA O SALÁRIO COM VALE ALIMENTAÇÃO EMBUTIDO.PORTANTO O VALE ALIMENTAÇÃO FAZ PARTE DE NOSSA REMUNERAÇÃO
Sexta-feira, 27/03/2009, 11:51h Tamanho do Texto: - A + A
Em Ananindeua, professores têm reajuste de 62%
Em dezembro de 2008, o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, concedeu reajuste salarial para professores da rede municipal de ensino. Os professores de nível médio tiveram aumento de 24,65% e os de nível superior de 62%. Os profissionais da educação passaram a receber também vale alimentação de R$ 140,00.
Somando o reajuste e o benefício para alimentação, o aumento foi de 45% para os professores de nível médio, e de 83% para os de nível superior. “Quitamos uma dívida histórica e acabamos com a defasagem salarial dos professores de Ananindeua”, disse o prefeito Helder Barbalho.
Com os reajustes salariais e o vale-alimentação, em vigor desde janeiro, o salário do professor municipal de Ananindeua com nível médio passou para R$ 973,00 e o do educador de nível superior para R$ 1.222,90 para uma carga horária de 120 horas por mês.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, mais de três mil profissionais da educação foram beneficiados com os aumentos. “Ananindeua tem atualmente o vale-alimentação superior ao dos profissionais estaduais”, comentou a secretária municipal de Educação, Elieth Braga.
MATERIA DO DIARIO DO PARÁ DE 27/03/2009 EM QUE O PREFEITO HELDER BARBALHO ANUNCIA O SALÁRIO COM VALE ALIMENTAÇÃO EMBUTIDO.PORTANTO O VALE ALIMENTAÇÃO FAZ PARTE DE NOSSA REMUNERAÇÃO
Sexta-feira, 27/03/2009, 11:51h Tamanho do Texto: - A + A
Em Ananindeua, professores têm reajuste de 62%
Em dezembro de 2008, o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, concedeu reajuste salarial para professores da rede municipal de ensino. Os professores de nível médio tiveram aumento de 24,65% e os de nível superior de 62%. Os profissionais da educação passaram a receber também vale alimentação de R$ 140,00.
Somando o reajuste e o benefício para alimentação, o aumento foi de 45% para os professores de nível médio, e de 83% para os de nível superior. “Quitamos uma dívida histórica e acabamos com a defasagem salarial dos professores de Ananindeua”, disse o prefeito Helder Barbalho.
Com os reajustes salariais e o vale-alimentação, em vigor desde janeiro, o salário do professor municipal de Ananindeua com nível médio passou para R$ 973,00 e o do educador de nível superior para R$ 1.222,90 para uma carga horária de 120 horas por mês.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, mais de três mil profissionais da educação foram beneficiados com os aumentos. “Ananindeua tem atualmente o vale-alimentação superior ao dos profissionais estaduais”, comentou a secretária municipal de Educação, Elieth Braga.
quarta-feira, 10 de março de 2010
PROFESSORES VÃO À LUTA POR R$1.041,25
NO PRÓXIMO DIA 11 DE MARÇO OS PROFESSORES E SERVIDORES DE APOIO LIGADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA IRÃO COBRAR RESPOSTAS DA PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL PROTOCOLADA A MAIS DE 15 DIAS PELO SINTEPP/ANANINDEUA.NA PAUTA QUE CONTÉM 11 REIVINDICAÇÕES , HÁ DUAS QUE TEM CARÁTER ECONÔMICO. MANUTENÇÃO E REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO E REAJUSTE DE 25% NO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES QUE HOJE É R$ 833,00 PARA JORNADA MENSAL DE 120 HORAS.O REAJUSTE DEVERÁ SER RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2010,POIS O PLANO EM VIGOR COMPLETOU 12 MESES EM JANEIRO PASSADO É ATÉ AGORA O GOVERNO HELDER NÃO SE MANIFESTOU PARA CUMPRIR A LEI DO PCCR QUE PREVE REAJUSTE ANUAL COM CRESCIMENTO REAL DE SALÁRIO.A RECEITA DO FUNDEB 2010 DE ANANINDEUA, DEVERÁ SALTAR DE 41,6 MILHÕES EM 2009 PARA 51,5 MILHÕES CONFORME PREVISÕES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/MEC.
CONVIDAMOS TODOS A PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DO DIA 11 DE MARÇO AS 9 HORAS NA SECRERETRIA DE EDUCAÇÃO(SEMED), LEMBRAMOS A TODOS QUE O ESTADO DE GREVE SE MANTEM DESDE O ANUNCIO DO PREFEITO DE CORTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DE 140 REAIS.DIVULGUEM URGENTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! SECOM/SINTEPP 81689690(JAIR)88600852(BETO)
CONVIDAMOS TODOS A PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DO DIA 11 DE MARÇO AS 9 HORAS NA SECRERETRIA DE EDUCAÇÃO(SEMED), LEMBRAMOS A TODOS QUE O ESTADO DE GREVE SE MANTEM DESDE O ANUNCIO DO PREFEITO DE CORTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DE 140 REAIS.DIVULGUEM URGENTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! SECOM/SINTEPP 81689690(JAIR)88600852(BETO)
terça-feira, 9 de março de 2010
Juíza rejeita ação de tucanos contra o Sintepp
A juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível da Capital, julgou improcedente ação por danos morais ajuizada pelos ex-governadores Simão Jatene e Almir Gabriel, ambos do PSDB, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Eles se sentiram ofendidos com o conteúdo de um outdoor divulgados pelo sindicato durante a campanha salarial de 2004.
Na sentença, de 3 de março passado, a magistrada não apenas rejeitou o pedido como condenou os ex-governadores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 3 mil).
Assim que transitar em julgado a decisão, ou seja, quando não houver mais a possibilidade do ajuizamento de recursos, o Sintepp, segundo sua direção, vai ingressar com execução para cobrar os honorários advocatícios.
Os outdoors divulgados em 2004 diziam o seguinte:
“SERVIDORAS QUE RETORNAM DA LICENÇA-MATERNIDADE PERDEM O DIREITO DE EXERCER A MESMA FUNÇÃO. JATENE, DEVOLVE NOSSOS DIREITOS” e “8 ANOS DE ALMIR + 1 ANO DE JATENE = 65% DE PERDAS. JATENE, DEVOLVE NOSSOS SALÁRIOS”.
Diante disso, o então governador Simão Jatene e o ex Almir Gabriel ingressaram com ação de indenização por danos morais, afirmando que o conteúdo das frases era “ofensivo a moral de ambos, bem como de suas funções públicas de governador e ex-governador do Estado do Pará”.
Em sua defesa, a assessoria jurídica do Sintep alegou tratar-se do exercício do direito da manifestação do pensamento e liberdade de expressão, assegurado, inclusive, na Constituição Federal. Ressaltou ainda que as divulgações efetuadas eram informações esclarecedoras a toda a categoria tutelada e à sociedade, para que sejam capazes de formar suas próprias convicções.
Leia abaixo alguns trechos da decisão da magistrada.
-------------------------------------------
* [...] Mero dissabor não é objeto de tutela pela ordem jurídica. Do contrário, estaríamos diante da banalização do instituto da reparabilidade do dano extrapatrimonial, tendo como resultado prático uma corrida desenfreada ao poder judiciário, impulsionada pela possibilidade de locupletamento às custas dos aborrecimentos do cotidiano. Tal prática, altamente censurável, deve ser repudiada, sob pena de fomento à famigerada "indústria do dano moral".
* [...] A divulgação de fato mediante veiculação publicitária em outdoor, respeitados os limites impostos de resguardo à intimidade individual, em uma construção permanente do que vem a ser o proporcional e o razoável em cada situação, não se mostra atentatória a moral. De acordo com os preceitos constitucionais supramencionados, resta facultado o direito de noticiar fatos relevantes à opinião pública, desde que não excedam os limites do necessário, tratando-se de uma prerrogativa do Estado Democrático de Direito.
* [...] A publicação não extrapolou qualquer limite, não causando qualquer dano à reputação dos requerentes, não se vislumbrando o necessário animus caluniandi. Ademais, a liberdade de informar e de se manifestar consagra-se em uma garantia fundamental, verdadeira pedra de toque de todo o regime democrático em um Estado de Direito.
* Impende nesse momento explicitar que os requerentes eram, há época dos fatos, governador e ex-governador do Estado do Pará, não podendo, desta forma, permitir-se suscetibilidades exageradas, nem pretender-se imune a críticas que se mostram razoáveis e não ofensivas as suas subjetividades, pois, conforme ensinamentos do doutrinador René Ariel Dotti (Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação, pág. 207), quando a pessoa, célebre ou não, sai da esfera privada e participa da vida coletiva, submete as próprias ações (nos limites de tal participação) ao conhecimento do público e ao livre exercício de direito de informação e crítica, mesma negativa.
Na sentença, de 3 de março passado, a magistrada não apenas rejeitou o pedido como condenou os ex-governadores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 3 mil).
Assim que transitar em julgado a decisão, ou seja, quando não houver mais a possibilidade do ajuizamento de recursos, o Sintepp, segundo sua direção, vai ingressar com execução para cobrar os honorários advocatícios.
Os outdoors divulgados em 2004 diziam o seguinte:
“SERVIDORAS QUE RETORNAM DA LICENÇA-MATERNIDADE PERDEM O DIREITO DE EXERCER A MESMA FUNÇÃO. JATENE, DEVOLVE NOSSOS DIREITOS” e “8 ANOS DE ALMIR + 1 ANO DE JATENE = 65% DE PERDAS. JATENE, DEVOLVE NOSSOS SALÁRIOS”.
Diante disso, o então governador Simão Jatene e o ex Almir Gabriel ingressaram com ação de indenização por danos morais, afirmando que o conteúdo das frases era “ofensivo a moral de ambos, bem como de suas funções públicas de governador e ex-governador do Estado do Pará”.
Em sua defesa, a assessoria jurídica do Sintep alegou tratar-se do exercício do direito da manifestação do pensamento e liberdade de expressão, assegurado, inclusive, na Constituição Federal. Ressaltou ainda que as divulgações efetuadas eram informações esclarecedoras a toda a categoria tutelada e à sociedade, para que sejam capazes de formar suas próprias convicções.
Leia abaixo alguns trechos da decisão da magistrada.
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* [...] Mero dissabor não é objeto de tutela pela ordem jurídica. Do contrário, estaríamos diante da banalização do instituto da reparabilidade do dano extrapatrimonial, tendo como resultado prático uma corrida desenfreada ao poder judiciário, impulsionada pela possibilidade de locupletamento às custas dos aborrecimentos do cotidiano. Tal prática, altamente censurável, deve ser repudiada, sob pena de fomento à famigerada "indústria do dano moral".
* [...] A divulgação de fato mediante veiculação publicitária em outdoor, respeitados os limites impostos de resguardo à intimidade individual, em uma construção permanente do que vem a ser o proporcional e o razoável em cada situação, não se mostra atentatória a moral. De acordo com os preceitos constitucionais supramencionados, resta facultado o direito de noticiar fatos relevantes à opinião pública, desde que não excedam os limites do necessário, tratando-se de uma prerrogativa do Estado Democrático de Direito.
* [...] A publicação não extrapolou qualquer limite, não causando qualquer dano à reputação dos requerentes, não se vislumbrando o necessário animus caluniandi. Ademais, a liberdade de informar e de se manifestar consagra-se em uma garantia fundamental, verdadeira pedra de toque de todo o regime democrático em um Estado de Direito.
* Impende nesse momento explicitar que os requerentes eram, há época dos fatos, governador e ex-governador do Estado do Pará, não podendo, desta forma, permitir-se suscetibilidades exageradas, nem pretender-se imune a críticas que se mostram razoáveis e não ofensivas as suas subjetividades, pois, conforme ensinamentos do doutrinador René Ariel Dotti (Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação, pág. 207), quando a pessoa, célebre ou não, sai da esfera privada e participa da vida coletiva, submete as próprias ações (nos limites de tal participação) ao conhecimento do público e ao livre exercício de direito de informação e crítica, mesma negativa.
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