NO DIA 16 SETEMBRO O SINTEPP REALIZOU O SEMINARIO DE CONTINUIDADE PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PCCR DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL.O SEMINARIO CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÕES DE VARIAS SUBSEDES DO INTERIOR DO ESTADO.A PROPOSTA DE PISO SALARIAL A CONSTAR NO PCCR FOI APROVADA POR UNAMIDADE TENDO COMO REFERENCIA O SALARIO MINÍMO DO DIEESE PARA A JORNADA DE 20H SEMANAIS EM INICIO DE CARREIRA ´PARA O CARGO UNICO DE PROFESSOR QUE COMTEMPLA DOCENTES E PEDAGOGOS DO SUPORTE PEDAGOGICO.A PROPOSTA FICOU DEFINIDA ASSIM:
1-PISO SALARIAL DE PROFESSOR NIVEL MEDIO (cargo em extinção)R$2.005,07
2-PISO SALARIAL DE PROFESOR LICENCIADO PLENO- R$4.010,14
3-PISO SALARIAL DE PROFESSOR C/ESPECIALIZAÇÃO- R$6.015,21
4-PISO SALARIAL DE PROFESSOR C/ MESTRADO R$7.218,21
5.PISO SALARIAL DE PROFESSOR C/DOUTORADO R$8.020,28
6-PISO SALARIAL DE SERVIDORES DE APOIO C/ENS FUND R$930,00
NA PROPOSTA DA CATEGORIA É GARANTIDO O ENQUADRAMENTO AUTOMATICO DE TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE ACORDO COM SUA TITULAÇÃO.
ESTA PROPOSTA SERÁ APRESENTADA A GOVERNADORA NA MARCHA DO PROPFESSOR NOSEU DIA(15/10).
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Contribuição à III Conferência Municipal de Educação
...‘esperança’ é uma palavra que
se pronuncia coletivamente”
(Gentili e Alencar)
A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço de debates da sociedade civil organizada, subsidiada pelo poder público, com o objetivo de (re) construir o Sistema Nacional de Educação e construir o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011 a 2021).
A preparação por parte do Governo do Estado para a Conferência Municipal foi pífia. Pareciam ter o objetivo de esvaziar este importante espaço de debates. Esperamos que nossas deliberações não sumam em suas sitematizações!
A III Conferência Municipal de Educação é uma etapa preparatória à CONAE, como tal, não deveria ser tutelada pelo governo municipal, muito menos expressar apenas um ponto de vista acerca da construção da educação em nosso Município, no Estado e no País.
Infelizmente, na mesa de abertura da conferência, apenas o ponto de vista do governo municipal foi colocado, desconsiderando os outros segmentos que integram a construção da conferência, como: pais, alunos e entidades representativas da educação, no caso o Sintepp.
A atitude do governo foi tomada até por surpresa pela categoria, e materializou uma velha frase do poeta Cazuza: ... “as tuas idéias não correspondem aos fatos”! Ou seja, o discurso é de quem é altamente democrático, mas a prática é velha e anacrônica de autoritarismo, e a prática é o critério da verdade!!!
O que aconteceu não foi por acaso, foi tentar impor deliberadamente um pensamento único. Mas nossa categoria que nunca fugiu à luta não aceitará estas posturas, percebendo claramente o que é fato e o que é factóide.
Sabemos que nenhuma das conquistas até aqui aconteceu por acaso ou por graça! É fruto de incansáveis anos de luta e resistência, colocando em xeque os governos, forçando-os à negociação e a ceder em pontos decisivos, como nos casos do PCCR em Ananindeua às vésperas da eleição, e mais recentemente, do compromisso com a gestão democrática.
A Conferência Municipal acontece num momento de grandes expectativas no campo educacional: de avanços efetivos e definitivos na política educacional brasileira.
O grande desafio lançado passa, necessariamente, por um debate aprofundado acerca do financiamento da educação e o papel de cada segmento e ente da federação.
Um verdadeiro regime de colaboração precisa discutir uma repactuação federativa. Os municípios (entes que menos arrecadam) precisam de um aporte maior de recursos da União (que sozinha concentra praticamente 70% do bolo tributário).
Não dá para continuar se falando em educação de qualidade, em compromisso com a educação, sem que seja implementado de fato um financiamento que garanta recursos para valorização dos trabalhadores em educação, revitalização e ampliação do número de escolas em todos os níveis e modalidades de ensino, materiais e recursos didáticos de qualidade.
Parece um contra-senso discutir isto tudo num contexto de crise...mas não é! Não se percebermos que metade das riquezas produzidas por nosso povo são utilizadas para arrolagem de uma dívida pública que só faz crescer e apenas 4,6% do PIB é investido em educação. É razoável exigirmos 10% do PIB, aprofundando os mecanismos de controle social sobre estes recursos, pois a corrupção e o cinismo políticos ainda são tristes realidades a serem superadas no Brasil e a educação tem papel decisivo nesta superação.
É razoável também ter um olhar diferenciado para as diversas regiões do País. A região norte continua com os piores índices educacionais e precisa de uma intervenção diferenciada.
Não há mais tempo a perder, a crise social está há muito tempo se alimentando da corrupção, do descaso e da incompetência de diversos governos e legislativos Brasil afora.
Não aceitaremos pagar pela crise dos especuladores. Nenhuma redução e aumento das verbas para educação!
Vamos à luta!
* Lutar pelo investimento de 10% do PIB na educação;
* Plano de Cargos Unificado, reconhecendo todos os trabalhadores da escola como trabalhadores em educação;
* Eleição direta para direção de escola com a criação de lei que assegure a continuidade do processo;
* Criação e fortalecimento de conselhos escolares e grêmios estudantis;
* Profissionalização por parte do governo aos servidores de apoio e secretaria;
* Concurso Público para todas as vagas disponíveis
* Plano emergencial para segurança nas escolas.
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