Por Douglas Belchior
Após dez anos de tramitação e completa desconfiguração de seu conteúdo, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no dia nove de Setembro, pela Comissão Especial da Câmara Federal.
A demora e o alto custo político até a aprovação do Estatuto demonstram o quanto o povo negro ainda é refém dos interesses dos diferentes setores racistas e partidos políticos herdeiros do escravismo. A articulação política responsável pela aprovação do “estatuto esvaziado” unificou desde ruralistas e grileiros, até gestores públicos e empresários dos grandes meios de comunicação. Isso somado aos explícitos interesses eleitorais colocados, acabou resultando no esquartejamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto. A esta altura, cabe-nos repudiar o retrocesso imposto à luta política por direitos sociais encampado pelo povo negro. Destes recuos, destaca-se:
• O caráter autorizativo e não determinativo do Estatuto aprovado, que não obriga nem Estado, tampouco o setor privado a cumprir as orientações da referida lei;
• A inobservância das políticas de cotas em universidades e nos meio de comunicação, além da restrição das ações afirmativas;
• O não reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas, resultado específico do acordo com ruralistas que, por sua vez, são descendentes dos escravocratas;
• A não criação do fundo de recursos financeiros para a implementação de políticas públicas para a população negra.
Respeitáveis lideranças e diversas organizações do movimento negro ocuparam os holofotes nos dias que se seguiram a aprovação do Estatuto: “Aprovamos o Estatuto possível”, “melhor um imperfeito que um perfeito engavetado”, “Será a oportunidade de construir uma nova democracia” e “Momento histórico para a luta do povo negro”. Esbaldaram-se em meio às comemorações, ao lado de partidários do DEM e do PSDB, por sua vez aliviados por terem garantido a retirada de “todos os pontos com os quais não concordavam”, nas palavras do deputado Onyz Lorenzoni (DEM/RS).
O discurso apaziguante e de acomodação proferido por lideranças e organizações do movimento negro beiram o escárnio. Ao que parecem, os efeitos da tese da democracia racial ganhou força entre os nossos irmãos, que preferem a política do conchavo e o pragmatismo eleitoreiro à luta política por liberdade e direitos de fato. Nestes mais de 500 anos, a “política do possível” garantiu a riqueza de castas, grupos e oligarquias racistas no Brasil. Para a população negra restou a miséria, o abandono, a violência e a morte. Quando não, no máximo migalhas para a sobrevivência do servir.
O acordo que garantiu a desfiguração do Estatuto e sua decorrente aprovação traz a memória o clima “gilbertofreireano” das relações entre os senhores e os seus “escravos de dentro de casa”. Hoje a sutileza da opressão promovida pelos ricos racistas – representados pelo DEM e PSDB, mantém poderosos efeitos de cooptação e silenciamento, que vitima importantes guerreiros da resistência negra.
O Projeto de Lei segue agora para o Senado onde, segundo consta, já existe um acordo para sua aprovação. Se confirmado o texto, a lei poderá ser batizada por um nome mais habitual: “lei para inglês ver”. Assim como na história que dá origem do termo, que retrata a lei do Regente Feijó, que atendendo as pressões da Inglaterra, promulgou, em 1831, uma lei proibindo o tráfico negreiro declarando assim livres os escravos que chegassem aqui e punindo severamente os importadores. Sabe-se que nos anos seguintes o número de negros trazidos pelo tráfico até aumentou. Por isso “lei para inglês ver”.
O tempo dos “avanços simbólicos” é passado. Apesar da importância política da conquista do tal “marco regulatório”, não é possível tolerar a defesa da aprovação de leis que não obriguem e/ou imponha direitos humanitários essenciais à vida. A população negra reivindica leis que garantam mudanças reais em suas vidas! O Estado brasileiro e o grande capital privado, representado pelos grupos racistas e seus lacaios partidários, saíram ilesos e, se depender de um Estatuto como o que temos hoje, assim continuarão.
Não é preciso repetir aqui os já saturados dados que embasam as denúncias de desrespeito aos direitos humanos dirigidos especialmente a população e a juventude negra brasileira. Neste exato momento, as principais forças militares do país guardam presídios e penitenciárias repletas de pretos; ocupam militarmente favelas e bairros periféricos resididos por famílias negras; neste exato momento, jovens e pais de família negros estão sendo “enquandrados” em batidas policiais por parecerem suspeitos. Destes, os de menos sorte serão torturados ou presos… ou mortos; agora mesmo uma mulher negra está sendo violentada; uma criança negra preterida, uma mãe negra humilhada; um trabalhador negro demitido, enquanto outro é recusado. E qual a novidade?
Neste exato momento comemora-se um Estatuto que “sugere” tratamento cidadão ao povo negro brasileiro; que “sugere” tratamento digno por parte do Estado e do grande capital privado.
Como a esperar que um urubu não se alimente da carniça.
Em tempo: Talvez possamos, todos nós, militantes das mais diversas organizações negras e movimentos sociais como um todo, rediscutir nosso papel diante do desafio do combate às elites racistas, uma vez que, mesmo diante de um Estatuto esvaziado em seu conteúdo, ouvem-se os gritos de insatisfação em especial dos setores da academia e aqueles ligados à grande mídia. Por um Estatuto digno da importância histórica do povo negro para a construção do Brasil!
Douglas Belchior é professor de história e integrante do conselho geral da União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro).
Fonte: RadioAgência NP
http://www.radioagencianp.com.br/
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Dois textos para refletir na Semana da Consciência Negra...
A Helena Negra posta “no seu lugar”.
Os dias de glamour da primeira Helena negra foram poucos. No capítulo de ontem, numa cena que fazia uma alusão direta à noção de soberania branca, a personagem negra se ajoelha aos pés da mulher branca e pede perdão. Após isso, dotada de toda autoridade, a “mãe branca e zelosa” dirige um violento tapa na cara na personagem negra que resignadamente aceita a punição. A cena chocou diversas pessoas. No caso particular das mulheres negras, todas se recusaram a se reconhecer daquela forma e se revoltam contra aquela atitude submissa e passiva diante da violência racial. Aquela cena teve uma repercussão desastrosa em cada uma de nós. A postura submissa da Helena negra vai contra a forma como hoje, e sempre, reagimos à violência racial e ao autoritarismo, seja pelo amparo da lei, seja impondo respeito diante daquele ou daquela que insiste em rememorar os tempos da escravidão, cobrando de nós o eterno deferimento e subserviência. Assim, a trama da novela vai contra a política e debates atuais que visam a igualdade de direitos e a postura autônoma que praticamos no nosso cotidiano e ensinamos a nossas jovens e crianças negras. A cena de ontem também vai contra os argumentos daqueles que se negam a admitir a existência do racismo no Brasil, que se afirma no imaginário do autor. O capítulo de ontem, por si só, fala da insistente crueldade da elite brasileira de negar o problema do racismo ao mesmo tempo em que, de maneira nefasta, não abre mão de se manter numa posição privilegiada. . A Helena negra é culpada por ter abortado, por ter casado com um homem branco e por não ter “cuidado” devidamente da enteada, numa relação que muito nos lembra mucama e sinhazinha. Não só Helena, mas também a personagem da atriz Sheron Menezes tem a mesmo postura submissa, que paga (literalmente) um alto preço para estar com um homem branco. Ambas sucumbem diante da supremacia branca retratada na televisão brasileira, ambas não tem dignidade e não representam a luta cotidiana dos homens e mulheres negras que diariamente enfrentam o racismo neste país. Ao que me parece, é muito difícil para a dramaturgia brasileira esconder este ranço ordinário da mentalidade escravocrata e racista.
Luciana Brito
Mestre em História UNICAMP
Movimento Negro Unificado-Bahia"
A Consciência Branca da Globo
Não havia data melhor. Em plena semana da Consciência Negra, a teledramaturgia global reafirma, mais uma vez, a pura reprodução de imagens, palavras e ideais racistas em horário nobre.
Ao elencar a atriz negra Thaís Araújo para protagonista de sua novela das nove, a TV Globo, através de seu funcionário Manoel Carlos, parecia querer responder ao Estatuto da Igualdade Racial idealizado pelo movimento negro que não seria necessário estabelecer cotas para atrizes e atores negros; bem, parece não ter sido à toa que justamente no momento de uma decisão histórica quanto ao conteúdo do referido Estatuto, a Globo tenha lançado ao ar duas novelas com protagonistas negras, atrizes que inclusive têm uma postura racial condizente às suas trajetórias, como são Thaís Araújo e Camila Pitanga. Nas entrelinhas, previa-se uma forjada justificativa à sociedade das "desnecessárias" cotas raciais para os meios de comunicação, já que este espaço vem sendo ocupado pelo núcleo negro da Globo. Convenhamos, uma jogada de mestre; assim, evita-se o "mal maior" para a Consciência Branca do comando global, que é obedecer a lei e fazer cumprir os direitos da pessoa, da população e dos povos negros.
Pois então que nesta semana, no capítulo que foi ao ar na noite do 17 de novembro, com precisão cirúrgica o autor desenhou a cena mais representativa possível da ópera racista contra o verdadeiro protagonismo negro. A suposta protagonista da novela, a personagem de Helena, após ser retirada de seu núcleo familiar negro para transitar exclusivamente num núcleo branco e assim ser sujeita a traições e humilhações, é posta de joelhos diante de uma de suas antagonistas brancas - já que, para uma negra, não basta uma só antagonista, devendo vir elas em número de três: a amante do marido, a filha mimada e infantilizada do marido e a ex-mulher do marido. Não apenas de joelhos, deve pedir perdão de cabeça baixa; não apenas de cabeça baixa, sob o olhar duro e inflexível de sua então dominadora; não apenas isso, como se já não fosse o bastante, deve pedir perdão e ter por resposta uma bofetada no rosto. Para finalizar a cena, a personagem desabafa com uma das melhores amigas que "devia ser assim".
A idéia de protagonista negra, na Globo, enfim foi definida claramente. Uma heroína que, se inicialmente surgia diante de um drama familiar, afirmando um núcleo negro protagonista, como âncora, marco e raiz, veio sendo reduzida dramaturgicamente a pobre vítima de suas três antagonistas brancas, tendo estas enfim recebido mais espaço de visibilidade que a suposta protagonista. O papel, de central, tornou-se periférico, apoio para a virada de jogo das outras atrizes, que passam a receber os aplausos da população e das "críticas" noveleiras de plantão, prontas para limar a atriz negra por seu papel "sem graça".
Ou talvez, pensa o autor que pode salvar o papel de Helena pondo-a no lugar em que acha pertencer à mulher negra. Agora sim, a Globo assinou embaixo de suas verdadeiras posturas ideológicas - mais diretamente, de seu racismo.
Rebeca Oliveira Duarte
Advogada e Cientista Política do Observatório Negro
Os dias de glamour da primeira Helena negra foram poucos. No capítulo de ontem, numa cena que fazia uma alusão direta à noção de soberania branca, a personagem negra se ajoelha aos pés da mulher branca e pede perdão. Após isso, dotada de toda autoridade, a “mãe branca e zelosa” dirige um violento tapa na cara na personagem negra que resignadamente aceita a punição. A cena chocou diversas pessoas. No caso particular das mulheres negras, todas se recusaram a se reconhecer daquela forma e se revoltam contra aquela atitude submissa e passiva diante da violência racial. Aquela cena teve uma repercussão desastrosa em cada uma de nós. A postura submissa da Helena negra vai contra a forma como hoje, e sempre, reagimos à violência racial e ao autoritarismo, seja pelo amparo da lei, seja impondo respeito diante daquele ou daquela que insiste em rememorar os tempos da escravidão, cobrando de nós o eterno deferimento e subserviência. Assim, a trama da novela vai contra a política e debates atuais que visam a igualdade de direitos e a postura autônoma que praticamos no nosso cotidiano e ensinamos a nossas jovens e crianças negras. A cena de ontem também vai contra os argumentos daqueles que se negam a admitir a existência do racismo no Brasil, que se afirma no imaginário do autor. O capítulo de ontem, por si só, fala da insistente crueldade da elite brasileira de negar o problema do racismo ao mesmo tempo em que, de maneira nefasta, não abre mão de se manter numa posição privilegiada. . A Helena negra é culpada por ter abortado, por ter casado com um homem branco e por não ter “cuidado” devidamente da enteada, numa relação que muito nos lembra mucama e sinhazinha. Não só Helena, mas também a personagem da atriz Sheron Menezes tem a mesmo postura submissa, que paga (literalmente) um alto preço para estar com um homem branco. Ambas sucumbem diante da supremacia branca retratada na televisão brasileira, ambas não tem dignidade e não representam a luta cotidiana dos homens e mulheres negras que diariamente enfrentam o racismo neste país. Ao que me parece, é muito difícil para a dramaturgia brasileira esconder este ranço ordinário da mentalidade escravocrata e racista.
Luciana Brito
Mestre em História UNICAMP
Movimento Negro Unificado-Bahia"
A Consciência Branca da Globo
Não havia data melhor. Em plena semana da Consciência Negra, a teledramaturgia global reafirma, mais uma vez, a pura reprodução de imagens, palavras e ideais racistas em horário nobre.
Ao elencar a atriz negra Thaís Araújo para protagonista de sua novela das nove, a TV Globo, através de seu funcionário Manoel Carlos, parecia querer responder ao Estatuto da Igualdade Racial idealizado pelo movimento negro que não seria necessário estabelecer cotas para atrizes e atores negros; bem, parece não ter sido à toa que justamente no momento de uma decisão histórica quanto ao conteúdo do referido Estatuto, a Globo tenha lançado ao ar duas novelas com protagonistas negras, atrizes que inclusive têm uma postura racial condizente às suas trajetórias, como são Thaís Araújo e Camila Pitanga. Nas entrelinhas, previa-se uma forjada justificativa à sociedade das "desnecessárias" cotas raciais para os meios de comunicação, já que este espaço vem sendo ocupado pelo núcleo negro da Globo. Convenhamos, uma jogada de mestre; assim, evita-se o "mal maior" para a Consciência Branca do comando global, que é obedecer a lei e fazer cumprir os direitos da pessoa, da população e dos povos negros.
Pois então que nesta semana, no capítulo que foi ao ar na noite do 17 de novembro, com precisão cirúrgica o autor desenhou a cena mais representativa possível da ópera racista contra o verdadeiro protagonismo negro. A suposta protagonista da novela, a personagem de Helena, após ser retirada de seu núcleo familiar negro para transitar exclusivamente num núcleo branco e assim ser sujeita a traições e humilhações, é posta de joelhos diante de uma de suas antagonistas brancas - já que, para uma negra, não basta uma só antagonista, devendo vir elas em número de três: a amante do marido, a filha mimada e infantilizada do marido e a ex-mulher do marido. Não apenas de joelhos, deve pedir perdão de cabeça baixa; não apenas de cabeça baixa, sob o olhar duro e inflexível de sua então dominadora; não apenas isso, como se já não fosse o bastante, deve pedir perdão e ter por resposta uma bofetada no rosto. Para finalizar a cena, a personagem desabafa com uma das melhores amigas que "devia ser assim".
A idéia de protagonista negra, na Globo, enfim foi definida claramente. Uma heroína que, se inicialmente surgia diante de um drama familiar, afirmando um núcleo negro protagonista, como âncora, marco e raiz, veio sendo reduzida dramaturgicamente a pobre vítima de suas três antagonistas brancas, tendo estas enfim recebido mais espaço de visibilidade que a suposta protagonista. O papel, de central, tornou-se periférico, apoio para a virada de jogo das outras atrizes, que passam a receber os aplausos da população e das "críticas" noveleiras de plantão, prontas para limar a atriz negra por seu papel "sem graça".
Ou talvez, pensa o autor que pode salvar o papel de Helena pondo-a no lugar em que acha pertencer à mulher negra. Agora sim, a Globo assinou embaixo de suas verdadeiras posturas ideológicas - mais diretamente, de seu racismo.
Rebeca Oliveira Duarte
Advogada e Cientista Política do Observatório Negro
domingo, 8 de novembro de 2009
CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA 2010
Tendo em vista a aplicação do PSN (Piso Salarial Nacional) e a implantação do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), a partir de janeiro de 2010, a Coordenação Geral do Sintepp orienta que as subsedes realizem assembléias gerais até o dia 17 de novembro, para organizarem a campanha salarial 2010.
Em relação a Rede Estadual de Ensino, estamos enviando a proposta de pauta histórica da categoria para ser discutido com os(as) trabalhadores(as) e posteriormente encaminhada para o Sintepp Estadual até às 12 horas do dia 18 de novembro do corrente ano, para submetermos à apreciação e votação da pauta definitiva na assembléia geral metropolitana que se realizará no dia 18/11/09, às 16 horas.
PROPOSTA DE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2010
RELAÇÃO POLÍTICA SEDUC / SINTEPP:
RETIRADA DO PROCESSO JUDICIAL Nº 20083003789-9 (REFERENTE A GREVE DE 2008)
PAUTA SÓCIO-ECONÔMICA:
- PISO SALARIAL BASEADO NO S.M DO DIEESE (100 HORAS)
- APROVAÇÃO IMEDIATA DO PCCR UNIFICADO CONSTRUÍDO PELA CATEGORIA
- INCORPORAÇÃO DOS ABONOS E GRATIFICAÇÕES (VIDE PCCR);
- PAGAMENTO DAS PERDAS HISTÓRICAS;
- FIM DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIO DO 13°;
- TRANSPORTE URBANO REGULAR
- CARTÃO DE VALE-REFEIÇÃO NO VALOR R$ 300,00;
- PAGAMENTO DO PECÚLIO EM FORMA DE INDENIZAÇÃO;
- FIM DOS INCENTIVOS FISCAIS AS GRANDES EMPRESAS, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO;
- PAGAMENTO DE ABONOS PARA TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO;
- ADICIONAL NOTURNO PARA OS VIGIAS;
- PAGAMENTO DE INSALUBRIDADES PARA SERVENTES E MERENDEIRAS;
- PAGAMENTO DE RECESSO A TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO;
- EXTENSÃO DO VALE-TRANSPORTE PARA TODOS OS MUNICÍPIOS, ONDE EXISTA TRANSPORTE URBANO / CARTÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA A REGIÃO METROPOLITANA;
- FIM DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O 13º SALÁRIO;
PAUTA SÓCIO-EDUCACIONAL
- DESMUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO;
- FIM DA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À AREA DA EDUCAÇÃO;
- PROGRAMA DE SAÚDE VOLTADO AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO;
- FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA;
- GOZO IMEDIATO DAS LICENÇAS, CONFORME R.J.U;
- REFORMAS QUE TRAGAM MELHORIAS A S CONDIÇÕES DE TRABALHO;
- TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE PARA OS MUNICÍPIOS;
- PELO FIM DA MUNICIPALIZAÇÃO E A DESMUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
- ELEIÇÃO DIRETA PARA AS URE’S;
- EXTINÇÃO DAS USES E DA OUVIDORIA;
- REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS EDUCACIONAIS (BIBLIOTECAS, LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA,SALA DE LEITURA,SALAS DE VÍDEO, ETC.);
- APROVAÇÃO IMEDIATA DO PEE NA ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA;
- AMPLIAÇÃO DAS BOLSAS DE ESTUDOS PRA A FORMAÇÃO CONTINUADA;
- ATUALIZAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DAS BIBLIOTECAS E RENOVAÇÃO DAS MÁQUINAS DE INFORMÁTICA;
- CALENDÁRIO ESCOLAR SEM OS SÁBADOS;
- LICENÇA PRÊMIO PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO COMO DETERMINA O RJU;
- IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR;
- EXTINÇÃO DOS PÓLOS;
- FIM DA OUVIDORIA;
- SUSPENSÃO IMEDIATA DOS DESCONTOS NOS CONTRACHEQUES E INSTALAÇÃO DE AUDITORIA;
- APROVAÇÃO IMEDIATA DO PEE COM INCLUSÃO DOS RESOLUÇÕES APROVADAS NO XVIII CONGRESSO DO SINTEPP;
- REVITALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS;
- FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS DA SEDUC COM EMPRESAS PRIVADAS;
- NOMEAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS CONCURSADOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA SEDUC, INDEPENDENTEMENTE, DAS VAGAS OCUPADAS PELOS TEMPORÁRIOS E INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO QUANDO DO DISTRATO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS
- REGULAÇÃO IMEDIATA DA LEI QUE ESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A DIREÇÃO DE ESCOLA.
DIA DE LUTA EM DEFESA DO PCCR DA CATEGORIA
No dia 03/12 (início do XIX Congresso Estadual do Sintepp), às 9 horas a categoria irá se concentrar em frente à Assembléia Legislativa do Pará (Pça. Dom Pedro II) para que possamos apresentar aos deputados estaduais o nosso PCCR (que conforme reuniões do GT entre o Sintepp e a Seduc terão o prazo final até o dia 31 de dezembro de 2009, para definição geral do plano.
Em relação a Rede Estadual de Ensino, estamos enviando a proposta de pauta histórica da categoria para ser discutido com os(as) trabalhadores(as) e posteriormente encaminhada para o Sintepp Estadual até às 12 horas do dia 18 de novembro do corrente ano, para submetermos à apreciação e votação da pauta definitiva na assembléia geral metropolitana que se realizará no dia 18/11/09, às 16 horas.
PROPOSTA DE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2010
RELAÇÃO POLÍTICA SEDUC / SINTEPP:
RETIRADA DO PROCESSO JUDICIAL Nº 20083003789-9 (REFERENTE A GREVE DE 2008)
PAUTA SÓCIO-ECONÔMICA:
- PISO SALARIAL BASEADO NO S.M DO DIEESE (100 HORAS)
- APROVAÇÃO IMEDIATA DO PCCR UNIFICADO CONSTRUÍDO PELA CATEGORIA
- INCORPORAÇÃO DOS ABONOS E GRATIFICAÇÕES (VIDE PCCR);
- PAGAMENTO DAS PERDAS HISTÓRICAS;
- FIM DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIO DO 13°;
- TRANSPORTE URBANO REGULAR
- CARTÃO DE VALE-REFEIÇÃO NO VALOR R$ 300,00;
- PAGAMENTO DO PECÚLIO EM FORMA DE INDENIZAÇÃO;
- FIM DOS INCENTIVOS FISCAIS AS GRANDES EMPRESAS, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO;
- PAGAMENTO DE ABONOS PARA TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO;
- ADICIONAL NOTURNO PARA OS VIGIAS;
- PAGAMENTO DE INSALUBRIDADES PARA SERVENTES E MERENDEIRAS;
- PAGAMENTO DE RECESSO A TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO;
- EXTENSÃO DO VALE-TRANSPORTE PARA TODOS OS MUNICÍPIOS, ONDE EXISTA TRANSPORTE URBANO / CARTÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA A REGIÃO METROPOLITANA;
- FIM DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O 13º SALÁRIO;
PAUTA SÓCIO-EDUCACIONAL
- DESMUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO;
- FIM DA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À AREA DA EDUCAÇÃO;
- PROGRAMA DE SAÚDE VOLTADO AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO;
- FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA;
- GOZO IMEDIATO DAS LICENÇAS, CONFORME R.J.U;
- REFORMAS QUE TRAGAM MELHORIAS A S CONDIÇÕES DE TRABALHO;
- TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE PARA OS MUNICÍPIOS;
- PELO FIM DA MUNICIPALIZAÇÃO E A DESMUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
- ELEIÇÃO DIRETA PARA AS URE’S;
- EXTINÇÃO DAS USES E DA OUVIDORIA;
- REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS EDUCACIONAIS (BIBLIOTECAS, LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA,SALA DE LEITURA,SALAS DE VÍDEO, ETC.);
- APROVAÇÃO IMEDIATA DO PEE NA ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA;
- AMPLIAÇÃO DAS BOLSAS DE ESTUDOS PRA A FORMAÇÃO CONTINUADA;
- ATUALIZAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DAS BIBLIOTECAS E RENOVAÇÃO DAS MÁQUINAS DE INFORMÁTICA;
- CALENDÁRIO ESCOLAR SEM OS SÁBADOS;
- LICENÇA PRÊMIO PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO COMO DETERMINA O RJU;
- IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR;
- EXTINÇÃO DOS PÓLOS;
- FIM DA OUVIDORIA;
- SUSPENSÃO IMEDIATA DOS DESCONTOS NOS CONTRACHEQUES E INSTALAÇÃO DE AUDITORIA;
- APROVAÇÃO IMEDIATA DO PEE COM INCLUSÃO DOS RESOLUÇÕES APROVADAS NO XVIII CONGRESSO DO SINTEPP;
- REVITALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS;
- FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS DA SEDUC COM EMPRESAS PRIVADAS;
- NOMEAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS CONCURSADOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA SEDUC, INDEPENDENTEMENTE, DAS VAGAS OCUPADAS PELOS TEMPORÁRIOS E INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO QUANDO DO DISTRATO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS
- REGULAÇÃO IMEDIATA DA LEI QUE ESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A DIREÇÃO DE ESCOLA.
DIA DE LUTA EM DEFESA DO PCCR DA CATEGORIA
No dia 03/12 (início do XIX Congresso Estadual do Sintepp), às 9 horas a categoria irá se concentrar em frente à Assembléia Legislativa do Pará (Pça. Dom Pedro II) para que possamos apresentar aos deputados estaduais o nosso PCCR (que conforme reuniões do GT entre o Sintepp e a Seduc terão o prazo final até o dia 31 de dezembro de 2009, para definição geral do plano.
Com nova sede, Sintepp Ananindeua terá novidades a partir do final deste ano
Ocorreu no último sábado (7) o mutirão de limpeza da nova sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Subsede Ananindeua (Sintepp), localizada na Avenida Arterial 18, em frente ao Portugal.
O coordenador do sindicato, Alberto Andrade, falou que a partir deste mês de dezembro a diretoria já estará atendendo na sede da entidade, assim como a assessoria jurídica continuará o atendimento todas as quartas, de 14 às 18h.
Para os projetos de 2010, estão inclusos qualificação profissional para os funcionários do Sintepp, através de cursos, realização de eventos culturais, lazer através de convênio com o Sintprevs para a utilização de sua sede campestre, e outras atividades.
O coordenador do sindicato, Alberto Andrade, falou que a partir deste mês de dezembro a diretoria já estará atendendo na sede da entidade, assim como a assessoria jurídica continuará o atendimento todas as quartas, de 14 às 18h.
Para os projetos de 2010, estão inclusos qualificação profissional para os funcionários do Sintepp, através de cursos, realização de eventos culturais, lazer através de convênio com o Sintprevs para a utilização de sua sede campestre, e outras atividades.
Comissão do Sindicato visita comunidade quilombola do Abacatal
No dia 6 de novembro, uma Comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Subsede Ananindeua (SINTEPP) esteve na Comunidade Quilombola do Abacatal. A comissão foi recebida pela presidente da Associação de Moradores, Vanusa, que na ocasião estava mostrando a comunidade há um grupo de estudantes da Escola Estadual Pitágoras.
A Comissão foi muito bem recebida pelos moradores e acabou conhecendo várias áreas na comunidade..
A Comissão do Sindicato, representada nessa visita pelos diretores Raimundo Amilson pinheiro, Sandra Azevedo dos Santos e Edivaldo Monteiro Andrade, se colocou à disposição da comunidade para apoiar as reivindicações da Associação, assim como acionar sua assessoria jurídica se for necessário. A ajuda foi prontamente aceita e colocada em prática, pois a Comissão do Sindicato agendou para o dia 19 de novembro uma atividade na comunidade, a partir de 1 hora da tarde, que contará com a presença do Senador José Nery (PSOL), que na ocasião estará ouvindo a comunidade para levar as suas necessidades às autoridades competentes e fazer a denúncia do abandono da área no Congresso Nacional.
Para Amilson, o contato mantido com os moradores do Abacatal foi muito importante, “vimos que eles têm capacidade de manter a organização e isso é necessário para garantir que a luta por melhorias na área seja efetivada de forma positiva. Estabelecemos com eles uma relação política e esperamos que esse movimento possa se consolidar como movimento pela valorização da educação na comunidade. Inclusive, presenciamos que há uma nova escola sendo construída na área, numa obra que já dura mais de dois anos e que até agora não foi inaugurada, pois segundo os moradores, falta somente o prefeito Helder liberar a verba que foi destinada pelo governo federal para a finalização da obra”.
Já Edivaldo Andrade destacou que o importante agora é não permitir que o movimento fique isolado, “por isso estamos aqui nesse contato de apoio e solidariedade”.
Revolta
Nos sessenta minutos em que os diretores do Sindicato estiveram na comunidade do Abacatal, foram mantidas conversações com alguns professores da EM do Abacatal, que mostraram preparo e consciência políticas em defesa de reivindicações, como a qualidade do ensino público.
Uma das moradoras falou que eles sentem “revolta”. “Revolta por sermos tratados de forma tão sem respeito”, observou a moradora, que não identificaremos para evitar possíveis represálias.
A Comissão foi muito bem recebida pelos moradores e acabou conhecendo várias áreas na comunidade..
A Comissão do Sindicato, representada nessa visita pelos diretores Raimundo Amilson pinheiro, Sandra Azevedo dos Santos e Edivaldo Monteiro Andrade, se colocou à disposição da comunidade para apoiar as reivindicações da Associação, assim como acionar sua assessoria jurídica se for necessário. A ajuda foi prontamente aceita e colocada em prática, pois a Comissão do Sindicato agendou para o dia 19 de novembro uma atividade na comunidade, a partir de 1 hora da tarde, que contará com a presença do Senador José Nery (PSOL), que na ocasião estará ouvindo a comunidade para levar as suas necessidades às autoridades competentes e fazer a denúncia do abandono da área no Congresso Nacional.
Para Amilson, o contato mantido com os moradores do Abacatal foi muito importante, “vimos que eles têm capacidade de manter a organização e isso é necessário para garantir que a luta por melhorias na área seja efetivada de forma positiva. Estabelecemos com eles uma relação política e esperamos que esse movimento possa se consolidar como movimento pela valorização da educação na comunidade. Inclusive, presenciamos que há uma nova escola sendo construída na área, numa obra que já dura mais de dois anos e que até agora não foi inaugurada, pois segundo os moradores, falta somente o prefeito Helder liberar a verba que foi destinada pelo governo federal para a finalização da obra”.
Já Edivaldo Andrade destacou que o importante agora é não permitir que o movimento fique isolado, “por isso estamos aqui nesse contato de apoio e solidariedade”.
Revolta
Nos sessenta minutos em que os diretores do Sindicato estiveram na comunidade do Abacatal, foram mantidas conversações com alguns professores da EM do Abacatal, que mostraram preparo e consciência políticas em defesa de reivindicações, como a qualidade do ensino público.
Uma das moradoras falou que eles sentem “revolta”. “Revolta por sermos tratados de forma tão sem respeito”, observou a moradora, que não identificaremos para evitar possíveis represálias.
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