Piso nacional de professor sobe para R$ 1.025

31-DEZ-2009


JOHANNA NUBLAT E ANGELA PINHO - FOLHA DE S. PAULO

Reajuste de 7,86% vale a partir de 1º de janeiro para docentes do ensino básico; pagamento do piso é obrigatório em 2010. Percentual pode ser contestado, admite MEC; Estados defendem aumento menor (4%), e professores querem alta maior (16%)

O piso nacional do professor do ensino básico deverá aumentar 7,86% a partir de 1º de janeiro, passando dos atuais R$ 950 para R$ 1.024,67 para 40 horas semanais. O reajuste anunciado pelo Ministério da Educação é menos da metade do reivindicado por professores e maior que o desejado por Estados e municípios.
A inflação acumulada desde a sanção da lei, em julho de 2008, foi de 6,19%. Os professores defendiam um reajuste maior para que o vencimento dos professores tivesse um aumento real mais amplo. O pagamento integral do piso é obrigatório a partir do ano que vem.
Os 7,86% estão sustentados em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) pelo qual o aumento deve seguir a variação entre 2008 e 2009 do valor mínimo por aluno no Fundeb (fundo que recebe recursos da União, Estados e municípios).
A lei estabelece que o índice de reajuste será a variação do Fundeb, mas não diz quais anos devem ser comparados -no caso do ano que vem, se 2009 com 2008 ou 2009 com a estimativa de 2010. Por isso, a recomendação do MEC pode acabar não sendo seguida. "A AGU deu uma interpretação, que não é vinculante, evidentemente. É passível de contestação, mas é uma orientação que o MEC vai seguir na sua interlocução com os Estados e municípios", disse ontem o ministro Fernando Haddad (Educação).
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) pedia um aumento maior, já que os R$ 950 foram estabelecidos em 2008 e não houve correção em 2009. Isso ocorreu devido ao entendimento da AGU de que o STF (Supremo Tribunal Federal), em uma ação contra o piso nacional movida por governadores, havia decidido por adiar o reajuste para 2010.
A entidade também defendia o aumento com base na comparação entre o Fundeb de 2009 e a estimativa para 2010, que ficaria próximo a 16%. A Folha não localizou nenhum membro da entidade ontem.
Já Estados e municípios defendiam que o aumento acompanhasse o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que daria um reajuste de cerca de 4%. Essa ideia é objeto de um projeto do governo sob análise do Congresso.
Para Carlos Sanches, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), o reajuste de 7,86% vai dificultar a implementação do piso, ainda não efetivada por todos os municípios, principalmente no Norte e Nordeste. Um aumento ainda maior não seria factível, diz.
O ministro afirmou ontem que a proposta dos 4% deverá ser decidida pelo Congresso, e a demanda do reajuste de 15,94% não encontrou acolhimento pela AGU, pois não seria possível calcular o aumento com base na projeção de 2010, feita a partir da previsão da arrecadação de tributos.
Por decisão do STF, podem ser contabilizados para o valor do piso tanto o vencimento básico dos professores como as gratificações. (JOHANNA NUBLAT E ANGELA PINHO)