Informes da Rede Municipal

GOVERNO AMEAÇA DESRESPEITAR ACORDOS FIRMADOS COM A CATEGORIA



Estamos completando 8 meses do início da implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR, sem dúvidas uma grande conquista, que tem por objetivo a valorização e o resgate da dignidade de nossa categoria.
Entretanto, após esse período, o governo vem assumindo uma postura no mínimo complicada, descumprindo diversos acordos firmados nas mesas de negociação que aconteceram no 1º semestre.
No próximo dia 18/08, após a audiência já marcada, a Comissão de Gestão do Plano (governo e categoria) se reunirá para avançar (esperamos) em pontos como o fim da suplementação e outros assuntos pendentes do plano.

NÃO VAMOS FICAR PARADOS VENDO A BANDA PASSAR!

Reafirmamos nossa disposição de diálogo com a secretaria de educação, inclusive concordamos em flexibilizar o pagamento das três primeiras parcelas do Vale Alimentação, que foram de R$ 100,00, com o acordo de se pagar R$ 120,00 em outubro (referente aos R$ 40,00 que faltaram de janeiro, R$ 40,00 de fevereiro e R$ 40,00 de março), pela argumentação do governo da queda orçamentário-financeira sofrida por causa da crise econômica mundial. Mesmo tendo o entendimento de que não foram os trabalhadores que fizeram esta crise e por isso não devem pagar por ela, aceitamos esta proposta.
Deixamos um recado bastante claro à secretária Eliete Braga: queremos continuar as negociações, mas para avançarmos! Não aceitaremos enrolação e não nos perderemos em negociações intermináveis, cujos acordos vêm sendo descumpridos recorrentemente pelo governo
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VALE ALIMENTAÇÃO: QUEM TEM DIREITO?

Ainda em 2008, a proposta do governo era de que apenas os professores e pedagogos recebessem a quantia de R$ 100,00 de vale. Porém, quando fizemos os cálculos em cima dos números conseguidos, provamos que todos os trabalhadores em educação do município poderiam receber R$ 140,00 de VA. Isto foi posto na mesa de negociação e acordado com a secretária Eliete Braga, na presença ainda do então secretário de planejamento Severino Filho e do chefe do DRH, Sr Bernardino.
O entendimento do Sintepp durante as rodadas de negociação é de que o VA tem uma característica de complementação salarial, uma forma de salário indireto.
Sendo assim, mesmo quem está de licença, férias ou usufruindo qualquer direito assegurado em lei para seu afastamento (exceto a licença sem vencimento) deve receber o VA.
O que nos causa estranheza é o fato de repentinamente o governo mudar o discurso e causar um verdadeiro tumulto na categoria ao não querer pagar o vale a quem está de licença e etc., mesmo porque ao final de 12 meses, de acordo com o negociado e palavra empenhada da secretária, o VA deverá totalizar R$ 1.680,00 para cada trabalhador em educação.
Na Audiência, a secretária admitiu pagar o VA aos trabalhadores do grupo magistério (professores e pedagogos) que não receberam nas férias, mas ameaçou não pagar aos demais servidores da educação. De imediato nos colocamos contrários a esta posição do governo e não admitimos esta discriminação, visto que os cálculos feitos garantiam as 12 parcelas a todos os servidores. Não aceitamos dividir nossa categoria dessa forma.
Se o governo não mudar de opinião até a próxima audiência (marcada para o dia 19/08), consideraremos como um verdadeiro golpe na categoria e não ficaremos parados.