Procurador denuncia Helder à Justiça

O prefeito de Ananindeua, Helder Zahluth Barbalho (PMDB), foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por não ter repassado as contribuições descontadas dos servidores no ano de 2009 ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua. A denúncia foi oferecida pelo procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva ofereceu denúncia contra o prefeito Helder Zahluth Barbalho (PMDB)

Segundo a denúncia protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) contra o prefeito de Ananindeua, apesar dos descontos para o Instituto de Previdência do município terem sido efetuados nos contracheques dos servidores, os valores não foram repassados ao instituto. "Há prova documental do não-repasse dos valores, conforme consta de auditoria realizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Ananindeua", afirma Ricardo Albuquerque.

O Instituto de Previdência de Ananindeua deixou de receber, de janeiro a junho de 2009, o valor total de R$ 1.842.594,74. O valor representa o montante recolhido nos primeiros quatro meses do ano de 2009. Nos meses de maio e junho, não houve recolhimento de nenhum valor devido. A pena mínima para os crimes de responsabilidade de prefeito é de dois anos de reclusão. A condenação definitiva inclui perda de cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

SANTARÉM

O procurador denunciou ainda a prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT), por crime de responsabilidade, por desvio de dinheiro público do Sistema Único de Saúde (SUS), com pagamento de serviços "fictícios" à Cooperativa Médica do Brasil (Coomeb). A denúncia foi encaminhada pelos vereadores José Erasmo Maia Costa, Handerson Lira Pinto, Jailson da Costa Alves e Francisco Nélio Aguiar da Silva, que acusam o município de ter contratado a Coomeb para atribuições fora dos padrões da cooperativa e com dispensa de licitação.

Segundo o procurador Ricardo Albuquerque, as provas documentais e testemunhais que instruem a denúncia comprovam que "não há critérios nem parâmetros legais e objetivos entre os serviços prestados e os valores pagos, bem como há pagamentos de plantões que superam a quantidade de dias por mês e sobreaviso para quem não se encontrava nessa condição".

O crime de responsabilidade prevê pena de reclusão de até doze anos. A condenação definitiva implica perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

VIGIA

O prefeito Noé Palhata, do município de Vigia, também foi denunciado por irregularidades administrativas. Ele teve as contas de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre as irregularidades encontradas está a não-remessa do balanço ao TCM em tempo hábil, a não-fixação do salário do gestor municipal, o não-repasse dos valores retidos ao INSS; ausência de processo licitatório e realização de despesas além do permitido. O montante excedente de gastos irregulares chega a quase R$ 2 milhões.

"Os fatos demonstram um total menosprezo, por parte do denunciado, para com a moralidade pública, a legalidade dos atos de gestão, ao erário e ao jurisdicionado, o que nos autoriza a acreditar que, continuando no cargo, nada impede que o mesmo repita o mal feito ou faça pior", destacou o procurador. No caso de Noé, o MPE pede que o gestor seja afastado do cargo enquanto durarem as investigações. Depois de notificado, o prefeito terá 15 dias para se manifestar.
Fonte: O Liberal Edição 18/03/2010