RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DO PCCR E DA CAMPANHA SALARIAL

1) Realização, nas subsedes e nas regionais (onde for possível) com o apoio da estadual, de encontros específicos com os técnicos, funcionários e aposentados, até abril de 2010;


2) Unificação dos setores estaduais em luta avançando, na medida do possível, na construção de uma pauta unificada. Neste processo construiremos uma alternativa à Intersindical (estadual), construindo um Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público;

3) Dar continuidade, até junho, nas subsedes, ao debate sobre PCCR e Piso Salarial, obedecendo às especificidades de cada município;

4) Paralisação Geral (estado e municípios) no dia 31/03 (dia “D”) realizando no dia 16/03 (dia nacional de luta) um debate PCCR e Piso Salarial nos municípios onde já houver iniciado o período letivo. Realizar, até o dia 24/03, assembléias visando decretar “estado de greve”;

5) Definir o PCCR (incluído aí o Piso Salarial) e o reajuste (com reposição das perdas históricas) como eixos da Campanha Salarial 2010;

6) Exigir eleição direta e autonomia real para as URE’s e a extinção das USE’s; solicitar à ALEPA o PL do Plano Estadual de Educação e a criação do PL que regulamenta a eleição direta para diretor de escola;

7) Realizar um Seminário Estadual para debater políticas educacionais até 15 de abril de 2010. Trazer debatedores de projeção nacional;

8) Como o Piso Estadual está definido no PCCR estimular que os municípios discutam os valores de seus respectivos pisos;

9) Exigir o alinhamento retroativo do salário mínimo dos técnicos em educação;

10) Elaborar o “Dossiê” da situação das escolas do estado e dos municípios;

11) Intensificar a luta contra o governo estadual e os prefeitos municipais que não atendam às reivindicações dos trabalhadores em educação;

12) Fazer um mapa estadual com levantamento por município do atual estágio da luta pelo PCCR e a partir deste acompanhar as subsedes;

13) Confeccionar o material da Campanha Salarial até dia o dia 10/03 enfatizando as vantagens que cada segmento em educação terá com a aprovação do PCCR;

14) Exigir a realização de novos concursos, a partir das necessidades de cada município bem como a efetivação dos aprovados, tanto em nível estadual como municipal (onde houver TAC exigir cumprimento-via judicial);

15) Qualificar a intervenção de nossos dirigentes oferecendo formação técnica e política a fim de otimizar nossa discussão com os gestores e com as câmaras municipais;

16) Estudar a contratação de mais um contador a fim de auxiliar as subsedes;

17) Verificar mecanismos de denúncia de promotores e juízes que, nos municípios, estão atrelados aos governos locais e emperram as ações impetradas pelas subsedes;

18) Rever a composição da comissão de negociação permanente com o governo;

RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA NOVA CENTRAL E DO CONCLAT

1) As subsedes deverão encaminhar até o dia 15/03 o quantitativo de trabalhadores em educação de cada município;


2) O CER decide que o processo de eleição de delegados do SINTEPP será por por subsede considerando regionalmente o número de delegados;


3) Considerando que as despesas para o envio dos delegados é alta, o CER aprova a realização de um fundo coletivo e proporcional entre as subsedes, as regionais e a estadual;

RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA MUNICIPALIZAÇÃO

1) Inclusão dos municipalizados no debate do PCCR;


2) Realizar assembléias municipais específicas com os municipalizados a fim de encaminhar à estadual suas reivindicações;

RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA PLENÁRIA ESTADUAL

1) Transferir para o próximo de CER a decisão sobre o tema e a data da Plenária Estadual do SINTEPP;

RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DOS DIVERSOS PONTOS


1) Reformular a comissão permanente de negociação com o governo que passa ater a seguinte composição: Conceição Holanda, Williams Silva, Matheus Ferreira, Cosmo Cabral e Abel Ribeiro.


2) Sobre a questão do imposto sindical foi reiterada a posição (congressual) de que o SINTEPP é contrário a este mecanismo, oriundo ainda do período Varguista. Mas caso haja recolhimento por entidade pelega o SINTEPP deve requerer, via judicial, o repasse do referido imposto. Em havendo esse repasse metade do montante fica no município e a outra metade se destinará à estadual como fundo de aquisição da nova sede.


3) Acerca da aquisição da nova sede ficou aprovada a composição de uma comissão formada pelos seguintes companheiros: Randel Sales, Matheus Ferreira, Rosa Olívia e Rosa (Tucuruí).


4) Participação do SINTEPP nas atividades alusivas ao dia Internacional da Mulher.


5) Ampliação do coletivo de formação com a inclusão dos companheiros Isaac Dias (Itaituba) e José Augusto (Xinguara). O mesmo fica então com a seguinte formação: Izaneide Bentes, Rai Barreto, Conceição Holanda, Williams Silva, Randel Sales, José Matheus, José Augusto e Isaac Dias, Ronaldo Rocha e Hamilton Correa


Fonte: sintepp.org.br