por Luiz Araújo
O Jornal Folha de São Paulo publicou no último dia 23 uma reportagem sobre a reprovação de crianças de seis anos que, ao serem incorporadas no ensino fundamental, passaram a ser reprovadas.
Os dados obtidos pela FSP dão conta que 79.300 crianças sofreram tal punição em 2008.
Entrevistados pelo jornal, tanto o MEC, quanto a UNDIME se posicionaram contra tal atitude.
No texto podemos ler que o “Ministério da Educação quer vetar a reprovação de crianças de seis anos, pois entende que o novo primeiro ano é apenas um início de alfabetização. O temor, diz o MEC, é prejudicar uma criança tão jovem por toda a vida escolar (pesquisas mostram que reprovação pode acarretar notas baixas e abandono)”.
Concordo, mas considero que os gestores estaduais e municipais precisariam discutir mais à fundo o problema.
A afirmação que tal atitude pode prejudicar a criança para o resto da vida, ancorada em pesquisas acadêmicas não é válida apenas para as crianças de seis anos.
A organização curricular tendo por base a seriação se fundamenta na crença de que os seres humanos devem aprender um dado quantitativo de conhecimentos pré-estabelecidos (currículo) pelos sistemas de ensino e que, ao não alcançarem tal desempenho, as crianças devem ser retidas, para que no próximo ano consigam melhorar o desempenho.
Desde o início da década que os resultados do SAEB mostram que o desempenho dos alunos que repetem seguidas vezes é pior do que aqueles que não repetem. Ou seja, repetir não aumenta o conhecimento dos alunos e muito menos a motivação deles para estudar.
A reportagem tem o mérito de expor uma distorção que precisa ser sanada urgentemente. As crianças de seis anos não sofriam reprovação na educação infantil e não devem ser vítimas delas no primeiro ano do ensino fundamental.
E quem sabe, pode também estimular um debate sobre a necessidade de superar o sistema de séries em nosso país.
Fonte: Blog do Luiz Araújo
domingo, 28 de fevereiro de 2010
HELDER RECEBE PAUTA DO SINTEPP SEM QUERER
Por essa o prefeito Helder Barbalho não esperava.O coordenador Geral do Sintepp/Ananindeua Prof BETO ANDRADE aproveitou a audiência que o prefeito teve com a comunidade QUILOMBOLA do Abacatal e entregou a pauta da campanha salarial 2010. Que entre outros pontos reinvidica 25% de aumento no salário dos trabalhadores em educação retroativo a 1º de janeiro.Segundo informações, o prefeito ficou pálido quando BETO pediu a palavra e entregou a pauta do SINTEPP.Teve que ser desta forma pois durante quase 6 anos o SINTEPP vem solicitando audiência com o prefeito e este sempre fugiu.Demonstrando nervosismo tratou logo de criticar ANA JULIA dizendo ser contra que transforme A GRANJA DA GOVERNADORA QUE FICA NO ICUÍ em conjunto habiatcional.Na opinião dele aquele espaço deve ser ocupado por um campus universitário multiplo da UEPA,UFPA e IFPA.Terminou afirmando que o governo vai analisar as reinvindicaçãoes do SINTEPP e dar respostas em breve. ATÉ QUE ENFIM!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
sábado, 27 de fevereiro de 2010
Médio ou superior?
Luiz Araújo
Um assunto que estava preocupando os educadores brasileiros parece que vai entrar em compasso de espera. Está pronto pra ser votado no Senado Federal o PLC 280 de 2009, que estabelece novos critérios para a formação dos professores. Ele tramita em regime de urgência e é o terceiro item da pauta de votação.
Informações do gabinete da Senadora Fátima Cleide dão conta de que o governo federal irá retirar a urgência e o PLC voltará para a Comissão de Educação e lá será realizada uma Audiência Pública sobre o tema antes de sua votação.
É uma medida positiva, pois é um assunto delicado e polêmico.
O texto atual da LDB é o seguinte:
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
O texto aprovado na Câmara diz o seguinte:
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.
....
§ 4º Admitir-se-á a contratação de professores para a educação infantil e as 4 (quatro) séries iniciais do ensino fundamental com formação mínima de nível médio onde comprovadamente não existirem formados em nível superior.
O texto aprovado pela Comissão de Educação do Senado ficou assim:
A formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica, de responsabilidade de todos os sistemas de ensino, em regime de colaboração, se pauta pelas seguintes diretrizes:
I - a formação inicial, com carga horária mínima de 400 horas para prática de ensino ou para estágio em atividades educativas inerentes ao perfil dos profissionais definidos nos incisos II e III do art. 61, habilita para o exercício do trabalho em todo o território nacional:
a) para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, por meio de cursos normais de nível médio ou de cursos de pedagogia;
b) para a docência nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, por meio de cursos de licenciatura, de graduação plena, preferencialmente em áreas de conhecimento integradas;
c) para o preparo dos profissionais a que se refere o inciso II do art. 61, por meio de cursos de pedagogia ou em nível de pós-graduação, garantida a base comum nacional;
d) para o preparo dos profissionais não docentes a que se refere o inciso III do art. 61, por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas.
III - a formação continuada se define como o conjunto de programas destinados ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação, no local de trabalho e em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de nível médio, superior, tecnológicos, de graduação plena e de pós-graduação.
IV - aos profissionais de educação, em exercício em escolas públicas e privadas, habilitados em cursos de nível médio, asseguram-se cursos gratuitos de formação continuada em nível superior para habilitação em funções educativas, a critério do respectivo sistema de ensino.
V - os profissionais da educação, aos quais compete, por direito e dever, investirem em sua formação permanente, contarão com o apoio dos gestores das instituições onde atuam, a quem cabe garantir tempos e espaços suficientes e adequados para seu desenvolvimento profissional, incluídos nos contratos e horário de trabalho.
Só para não esquecer que no item 183, letra "J" do Documento Base para a CONAE é feita a seguinte proposta:
j) Estabelecer um prazo para extinguir o curso normal de nível médio no País, para que ele deixe de ser considerado como formação inicial do professor, bem como definir o patamar básico de remuneração.
Fonte: http://rluizaraujo.blogspot.com/2010/02/medio-ou-superior.html
Flores para Raquel
Neste mês, faleceu a professora e companheira de todas as causas, Raquel Cunha, que tinha 50 anos. Professora de inglês, deixará saudade nos amigos e alunos das redes municipal e estadual. Nas lutas, Raquel era uma das mais alegres e dedicadas militantes das causas educacionais. Seu exemplo continuará sempre em nossa memória. O poema abaixo é uma homenagem nossa, pois ela permanecerá em nossa lembrança.
“Há três coisas para as quais eu nasci, e para as quais eu dou a minha vida. Nasci para amar os outros, (...) e nasci para criar meus filhos. O ‘amar os outros’ é tão vasto que inclui até o perdão para mim mesma, com o que sobra. As três coisas são tão importantes que minha vida é curta para tanto. Tenho que me apressar, o tempo urge. Não posso perder um minuto do tempo, que faz minha vida. Amar os outros é a única salvação individual que conheço: ninguém está perdido se der amor e às vezes receber amor em troca”.
(Clarice Lispector, 1975)
“Há três coisas para as quais eu nasci, e para as quais eu dou a minha vida. Nasci para amar os outros, (...) e nasci para criar meus filhos. O ‘amar os outros’ é tão vasto que inclui até o perdão para mim mesma, com o que sobra. As três coisas são tão importantes que minha vida é curta para tanto. Tenho que me apressar, o tempo urge. Não posso perder um minuto do tempo, que faz minha vida. Amar os outros é a única salvação individual que conheço: ninguém está perdido se der amor e às vezes receber amor em troca”.
(Clarice Lispector, 1975)
RESULTADO DA REUNIÃO COM A SEDUC E SINTEPP
Aconteceu neste dia 26/02 de 10 às 12h nas sede da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF, a reunião da Comissão Permanente de Negociação entre o SINTEPP e o Governo do Estado, para definir as diretrizes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração unificado (PCCR) em fase de elaboração do projeto de lei estadual entre as duas partes. O Sindicato avalia que o governo não avançou no retorno do conteúdo econômico o que pode levar à greve da categoria da educação.
O SINTEPP solicitou ao secretário José Júlio, professora Socorro Coelho, secretária de educação, e de Mauro Leônidas, membros da comissão do governo o retorno às propostas apresentadas pelo sindicato há três meses atrás. O governo respondeu que a sua definição de PCCR dos trabalhadores da educação só será apresentada no dia 15 de março à Assembléia Legislativa do Estado o que tornará este projeto de lei público.
O SINTEPP reclamou a proposta da SEPOF e solicitou que houvesse outra reunião antes do dia 15 de março a fim de conhecer a proposta de projeto de lei do executivo, ficando acertado que a Comissão Técnica, instituída no último dia 05/02, reunirá antes da data do envio do projeto ao parlamento estadual.
O Sintepp considera que alguns eixos do PCCR unificado, são fundamentais para garantir a valorização da carreira e que não abrirá mão de direitos já garantidos na legislação federal, tais como: Piso Salarial com base em 100h em torno de R$ 2.005,00, para o professor com formação em nível médio; jornada de trabalho com garantia da hora atividade, para planejamento escolar; progressão vertical automática da carreira para o novo título; garantia da progressão horizontal por tempo de serviço; gratificação do aprimoramento profissional, especialização, mestrado e doutorado; dentre outros pontos, além de garantir a inclusão dos funcionários da educação.
Para que estas propostas sejam viabilizadas no processo de discussão com o governo e com os deputados estaduais que aprovarão o PCCR, o SINTEPP prepara um calendário de lutas que começa dia 16/03 quando realizará um debate sobre políticas educacionais, dia 24/03 serão realizadas assembléias gerais de trabalhadores, nos municípios e no dia 31/03 paralisação estadual, o dia “D” de luta e defesa do PCCR.
Por fim o SINTEPP não descarta a greve estadual se o plano não se definir até o inicio do ano letivo de 2010.
Williams Silva
COORDENADOR GERAL DO SINTEPP
8818 0522 / 9197 8253
O SINTEPP solicitou ao secretário José Júlio, professora Socorro Coelho, secretária de educação, e de Mauro Leônidas, membros da comissão do governo o retorno às propostas apresentadas pelo sindicato há três meses atrás. O governo respondeu que a sua definição de PCCR dos trabalhadores da educação só será apresentada no dia 15 de março à Assembléia Legislativa do Estado o que tornará este projeto de lei público.
O SINTEPP reclamou a proposta da SEPOF e solicitou que houvesse outra reunião antes do dia 15 de março a fim de conhecer a proposta de projeto de lei do executivo, ficando acertado que a Comissão Técnica, instituída no último dia 05/02, reunirá antes da data do envio do projeto ao parlamento estadual.
O Sintepp considera que alguns eixos do PCCR unificado, são fundamentais para garantir a valorização da carreira e que não abrirá mão de direitos já garantidos na legislação federal, tais como: Piso Salarial com base em 100h em torno de R$ 2.005,00, para o professor com formação em nível médio; jornada de trabalho com garantia da hora atividade, para planejamento escolar; progressão vertical automática da carreira para o novo título; garantia da progressão horizontal por tempo de serviço; gratificação do aprimoramento profissional, especialização, mestrado e doutorado; dentre outros pontos, além de garantir a inclusão dos funcionários da educação.
Para que estas propostas sejam viabilizadas no processo de discussão com o governo e com os deputados estaduais que aprovarão o PCCR, o SINTEPP prepara um calendário de lutas que começa dia 16/03 quando realizará um debate sobre políticas educacionais, dia 24/03 serão realizadas assembléias gerais de trabalhadores, nos municípios e no dia 31/03 paralisação estadual, o dia “D” de luta e defesa do PCCR.
Por fim o SINTEPP não descarta a greve estadual se o plano não se definir até o inicio do ano letivo de 2010.
Williams Silva
COORDENADOR GERAL DO SINTEPP
8818 0522 / 9197 8253
Sintepp e governo não se entendem
A Comissão Permanente de Negociação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) se reuniu ontem de manhã na sede da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) com o secretário do órgão, José Julio, e com a secretária de Estado de Educação (Seduc), Socorro Coelho, para discutir as diretrizes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) unificado. O sindicato comunicou que o governo não avançou na proposta salarial dos professores e por isso não descarta a possibilidade de uma nova greve no ensino estadual.
A posição do governo deve ser divulgada somente em 15 de março, quando um Projeto de Lei que afeta os 39 mil trabalhadores da educação no Estado será apresentado à Assembléia Legislativa do Estado. O Sintepp protestou contra a data estipulada para a definição do PCCR e solicitou outra reunião com representantes do governo antes de março, para conhecer previamente o Projeto de Lei do governo. O sindicato reivindica um piso salarial para os servidores, com base em 100 horas mensais de trabalho, de R$ 2.005,00 (para professor com formação em nível médio).
Fonte: Amazônia Jornal Edição 27/02/2010
A posição do governo deve ser divulgada somente em 15 de março, quando um Projeto de Lei que afeta os 39 mil trabalhadores da educação no Estado será apresentado à Assembléia Legislativa do Estado. O Sintepp protestou contra a data estipulada para a definição do PCCR e solicitou outra reunião com representantes do governo antes de março, para conhecer previamente o Projeto de Lei do governo. O sindicato reivindica um piso salarial para os servidores, com base em 100 horas mensais de trabalho, de R$ 2.005,00 (para professor com formação em nível médio).
Fonte: Amazônia Jornal Edição 27/02/2010
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
Vereadores trabalham pouco, mas faturam alto
Depois de 68 dias de recesso, 18 dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Ananindeua voltaram ao trabalho. Foram dois meses de folga. Mas o presidente da Casa, Eliel Faustino (PMDB), garante que o recesso prolongado está de acordo com a lei. E também debitou um pouco da 'culpa' aos dias de folia. 'Não tínhamos como voltar ao trabalho logo depois do Carnaval', justicou.
Mas as folgas dos vereadores não vão se esgotar no recesso recém-concluído. Até o final de 2010, os parlamentares só devem trabalhar 191 dias, pouco mais de seis meses, se considerado o calendário nacional de feriados, além do dia 15 de agosto, quando se comemora a Adesão do Pará à Independência e é o único feriado estadual.
Com um salário mensal de R$ 7 mil, os vereadores são alvo de críticas da população, que reclama da falta de segurança, educação, saúde e o mínimo de infraestrutura no município. E além do salário, cada vereador tem direito a uma verba de gabinete, usada para o pagamento das assessorias e outras despesas.
AJUDA
A doméstica Maria Lúcia Barbosa da Silva, 67 anos, aguardava o término da sessão solene de ontem para pedir R$ 30 a um dos vereadores. 'Eles ganham tão bem. Sempre venho por aqui. Na verdade, esta já é a terceira vez. Não tenho dinheiro pra comer, e na minha casa não tem nem gás. Por isso vim aqui hoje, para pedir essa ajuda', explicou.
A professora Maria de Fátima de Souza, moradora de Ananindeua há 40 anos, considera o salário de R$ 7 mil pago a cada vereador um 'exagero'. 'É um absurdo. Se você olhar para qualquer rua, vai ver que é buraco por todos os lados. Aqui (em frente à Câmara) é o Centro da cidade e nem isso faz com que eles (vereadores) cobrem do prefeito mais policiais nas ruas. Sou professora e posso dizer que a educação é um caos. Não tem professor e até mesmo a verba do Fundef não foi repassada aos que estão trabalhando', garantiu.
Maria de Fátima ressaltou que o prefeito Helder Barbalho (PMDB) alega 'falta de verba' e por isso seu governo pouco ou nada tem feito na área da educação. 'Infelizmente, Ananindeua está passando por maus momentos. Por isso, não adianta os vereadores se reunirem aí dentro, porque não decidem nada mesmo', criticou.
Fonte: O Liberal Edição:24/02/2010
Mas as folgas dos vereadores não vão se esgotar no recesso recém-concluído. Até o final de 2010, os parlamentares só devem trabalhar 191 dias, pouco mais de seis meses, se considerado o calendário nacional de feriados, além do dia 15 de agosto, quando se comemora a Adesão do Pará à Independência e é o único feriado estadual.
Com um salário mensal de R$ 7 mil, os vereadores são alvo de críticas da população, que reclama da falta de segurança, educação, saúde e o mínimo de infraestrutura no município. E além do salário, cada vereador tem direito a uma verba de gabinete, usada para o pagamento das assessorias e outras despesas.
AJUDA
A doméstica Maria Lúcia Barbosa da Silva, 67 anos, aguardava o término da sessão solene de ontem para pedir R$ 30 a um dos vereadores. 'Eles ganham tão bem. Sempre venho por aqui. Na verdade, esta já é a terceira vez. Não tenho dinheiro pra comer, e na minha casa não tem nem gás. Por isso vim aqui hoje, para pedir essa ajuda', explicou.
A professora Maria de Fátima de Souza, moradora de Ananindeua há 40 anos, considera o salário de R$ 7 mil pago a cada vereador um 'exagero'. 'É um absurdo. Se você olhar para qualquer rua, vai ver que é buraco por todos os lados. Aqui (em frente à Câmara) é o Centro da cidade e nem isso faz com que eles (vereadores) cobrem do prefeito mais policiais nas ruas. Sou professora e posso dizer que a educação é um caos. Não tem professor e até mesmo a verba do Fundef não foi repassada aos que estão trabalhando', garantiu.
Maria de Fátima ressaltou que o prefeito Helder Barbalho (PMDB) alega 'falta de verba' e por isso seu governo pouco ou nada tem feito na área da educação. 'Infelizmente, Ananindeua está passando por maus momentos. Por isso, não adianta os vereadores se reunirem aí dentro, porque não decidem nada mesmo', criticou.
Fonte: O Liberal Edição:24/02/2010
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Evo Morales tem o menor salário entre presidentes do continente
Salário do boliviano é de pouco mais de Us$ 1.8 mil mensais. No topo do ranking está o mandatário estadunidense, Barack Obama, com Us$ 33 mil por mês
12/02/2010
Vinicius Mansur
Radioagência NP
La Paz (Bolívia)
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ocupa o topo do ranking dos presidentes com melhores salários do continente americano, recebendo mensalmente US$ 33 mil. No outro extremo da tabela está o presidente da Bolívia, Evo Morales, que recebe pouco mais de Us$ 1.8 mil.
O presidente que possui o segundo maior salário é Álvaro Colom, da Guatemala. Apesar do país ter pouco menos do que 12 milhões de habitantes, Colom recebe pouco mais de US$ 18 mil. Em terceiro aparece a presidenta do Chile, Michele Bachelet, com cerca de Us$ 13 mil mensais. O Lula é o sétimo, recebendo pouco mais de Us$ 6 mil.
Evo Morales, ao assumir a presidência em 2006, adotou uma política de austeridade fiscal e diminui o seu salário em mais de 50%, reduzindo assim o salário de praticamente todo o quadro estatal. Há época, o governo boliviano afirmou que todo o recurso economizado com esta redução seria aplicado para aumentar o salário dos professores públicos.
Fonte: www.brasildefato.com.br
12/02/2010
Vinicius Mansur
Radioagência NP
La Paz (Bolívia)
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ocupa o topo do ranking dos presidentes com melhores salários do continente americano, recebendo mensalmente US$ 33 mil. No outro extremo da tabela está o presidente da Bolívia, Evo Morales, que recebe pouco mais de Us$ 1.8 mil.
O presidente que possui o segundo maior salário é Álvaro Colom, da Guatemala. Apesar do país ter pouco menos do que 12 milhões de habitantes, Colom recebe pouco mais de US$ 18 mil. Em terceiro aparece a presidenta do Chile, Michele Bachelet, com cerca de Us$ 13 mil mensais. O Lula é o sétimo, recebendo pouco mais de Us$ 6 mil.
Evo Morales, ao assumir a presidência em 2006, adotou uma política de austeridade fiscal e diminui o seu salário em mais de 50%, reduzindo assim o salário de praticamente todo o quadro estatal. Há época, o governo boliviano afirmou que todo o recurso economizado com esta redução seria aplicado para aumentar o salário dos professores públicos.
Fonte: www.brasildefato.com.br
Integrante de conselho fiscal de sindicato poderá ter estabilidade
18/02/2010 15:36
O Projeto de Lei 6706/09, do Senado, estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações representativas.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) concede o benefício apenas a candidatos a cargo de direção ou representação dessas entidades.
Pela lei, esses empregados não podem ser demitidos até um ano após o final do mandato, inclusive de suplente. A dispensa só é possível em caso de falta grave devidamente apurada.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da medida, afirma que vem recebendo "inúmeras" denúncias de organizações sindicais de todo o País de demissão dos representantes de conselho fiscal do sindicatos. "Entendemos que todo empregado sindicalizado ou associado, independente do cargo que exerça, deve ter estabilidade no emprego", argumenta.
Tramitação
A proposta terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/145250.html
O Projeto de Lei 6706/09, do Senado, estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações representativas.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) concede o benefício apenas a candidatos a cargo de direção ou representação dessas entidades.
Pela lei, esses empregados não podem ser demitidos até um ano após o final do mandato, inclusive de suplente. A dispensa só é possível em caso de falta grave devidamente apurada.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da medida, afirma que vem recebendo "inúmeras" denúncias de organizações sindicais de todo o País de demissão dos representantes de conselho fiscal do sindicatos. "Entendemos que todo empregado sindicalizado ou associado, independente do cargo que exerça, deve ter estabilidade no emprego", argumenta.
Tramitação
A proposta terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/145250.html
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
Maravilha de Cordel
O educador Antônio Barreto, um dos maiores cordelistas da Bahia, acaba de retornar ao Brasil com os versos mais afiados do que nunca.
Desta vez o alvo é o anacrônico programa BBB-10 da TV Globo. Nesse novo cordel intitulado "Big Brother Brasil, um programa imbecil" ele não deixa pedra sobre pedra. São 25 demolidoras septilhas (estrofes de 7 versos). Só para dar um gostinho:
Curtir o Pedro Bial
E sentir tanta alegria
É sinal de que você
O mau-gosto aprecia
Dá valor ao que é banal
É preguiçoso mental
E adora baixaria.
Há muito tempo não vejo
Um programa tão ‘fuleiro’
Produzido pela Globo
Visando Ibope e dinheiro
Que além de alienar
Vai por certo atrofiar
A mente do brasileiro.
Me refiro ao brasileiro
Que está em formação
E precisa evoluir
Através da Educação
Mas se torna um refém
Iletrado, ‘zé-ninguém’
Um escravo da ilusão.
Em frente à televisão
Lá está toda a família
Longe da realidade
Onde a bobagem fervilha
Não sabendo essa gente
Desprovida e inocente
Desta enorme ‘armadilha’.
Cuidado, Pedro Bial
Chega de esculhambação
Respeite o trabalhador
Dessa sofrida Nação
Deixe de chamar de heróis
Essas girls e esses boys
Que têm cara de bundão.
O seu pai e a sua mãe,
Querido Pedro Bial,
São verdadeiros heróis
E merecem nosso aval
Pois tiveram que lutar
Pra manter e te educar
Com esforço especial.
Muitos já se sentem mal
Com seu discurso vazio.
Pessoas inteligentes
Se enchem de calafrio
Porque quando você fala
A sua palavra é bala
A ferir o nosso brio.
Um país como Brasil
Carente de educação
Precisa de gente grande
Para dar boa lição
Mas você na rede Globo
Faz esse papel de bobo
Enganando a Nação.
Respeite, Pedro Bienal
Nosso povo brasileiro
Que acorda de madrugada
E trabalha o dia inteiro
Dar muito duro, anda rouco
Paga impostos, ganha pouco:
Povo HERÓI, povo guerreiro.
Enquanto a sociedade
Neste momento atual
Se preocupa com a crise
Econômica e social
Você precisa entender
Que queremos aprender
Algo sério – não banal.
Esse programa da Globo
Vem nos mostrar sem engano
Que tudo que ali ocorre
Parece um zoológico humano
Onde impera a esperteza
A malandragem, a baixeza:
Um cenário sub-humano.
A moral e a inteligência
Não são mais valorizadas.
Os “heróis” protagonizam
Um mundo de palhaçadas
Sem critério e sem ética
Em que vaidade e estética
São muito mais que louvadas.
Não se vê força poética
Nem projeto educativo.
Um mar de vulgaridade
Já tornou-se imperativo.
O que se vê realmente
É um programa deprimente
Sem nenhum objetivo.
Talvez haja objetivo
“professor”, Pedro Bial
O que vocês tão querendo
É injetar o banal
Deseducando o Brasil
Nesse Big Brother vil
De lavagem cerebral.
Isso é um desserviço
Mal exemplo à juventude
Que precisa de esperança
Educação e atitude
Porém a mediocridade
Unida à banalidade
Faz com que ninguém estude.
É grande o constrangimento
De pessoas confinadas
Num espaço luxuoso
Curtindo todas baladas:
Corpos “belos” na piscina
A gastar adrenalina:
Nesse mar de palhaçadas.
Se a intenção da Globo
É de nos “emburrecer”
Deixando o povo demente
Refém do seu poder:
Pois saiba que a exceção
(Amantes da educação)
Vai contestar a valer.
A você, Pedro Bial
Um mercador da ilusão
Junto a poderosa Globo
Que conduz nossa Nação
Eu lhe peço esse favor:
Reflita no seu labor
E escute seu coração.
E vocês caros irmãos
Que estão nessa cegueira
Não façam mais ligações
Apoiando essa besteira.
Não deem sua grana à Globo
Isso é papel de bobo:
Fujam dessa baboseira.
E quando chegar ao fim
Desse Big Brother vil
Que em nada contribui
Para o povo varonil
Ninguém vai sentir saudade:
Quem lucra é a sociedade
Do nosso querido Brasil.
E saiba, caro leitor
Que nós somos os culpados
Porque sai do nosso bolso
Esses milhões desejados
Que são ligações diárias
Bastante desnecessárias
Pra esses desocupados.
A loja do BBB
Vendendo só porcaria
Enganando muita gente
Que logo se contagia
Com tanta futilidade
Um mar de vulgaridade
Que nunca terá valia.
Chega de vulgaridade
E apelo sexual.
Não somos só futebol,
baixaria e carnaval.
Queremos Educação
E também evolução
No mundo espiritual.
Cadê a cidadania
Dos nossos educadores
Dos alunos, dos políticos
Poetas, trabalhadores?
Seremos sempre enganados
e vamos ficar calados
diante de enganadores?
Barreto termina assim
Alertando ao Bial:
Reveja logo esse equívoco
Reaja à força do mal…
Eleve o seu coração
Tomando uma decisão
Ou então: siga, animal…
FIM
Salvador, 16 de janeiro de 2010.
* * *
Antonio Barreto nasceu na caatinga do sertão baiano, em Santa Bárbara, na Bahia.
É autor de um dos mais recentes e estrondosos sucessos da Internet, o cordel Caetano Veloso: um sujeito alfabetizado, deselegante e preconceituoso.
Professor, poeta e cordelista. Amante da cultura popular, dos livros, da natureza, da poesia e das pessoas que vieram ao Planeta Azul para evoluir espiritualmente.
Graduado em Letras Vernáculas e pós graduado em Psicopedagogia e Literatura Brasileira.
Seu terceiro livro de poemas, Flores de Umburana, foi publicado em dezembro de 2006 pelo Selo Letras da Bahia.
Possui incontáveis trabalhos em jornais, revistas e antologias, com mais de 100 folhetos de cordel publicados sobre temas ligados à Educação, problemas sociais, futebol, humor e pesquisa, além de vários títulos ainda inéditos.
Antonio Barreto também compõe músicas na temática regional: toadas, xotes e baiões.
O cordel "Big Brother Brasil, um programa imbecil" é imperdível e está completinho aqui, em primeira mão: http://cachacaaraci.wordpress.com/
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010
Longe da meta
Nesta semana o Valor Econômico publicou artigo assinado pelo jornalista Luciano Máximo sobre o PROUNI. Comentarei o tema na semana que vem, mas me chamou especial atenção ao trecho que reproduz posicionamento do estudante André Vitral, dirigente da União Nacional dos Estudantes (UNE), que afirmou: "O certo seria ampliar as vagas nas universidades públicas, mas não há capacidade, enquanto as privadas têm capacidade ociosa."
O governo federal divulga insistentemente que “nunca antes no Brasil” se investiu tanto no Ensino Superior Público e nunca se aumentou tanto o número de vagas federais como no atual governo. Nas entrelinhas da fala do dirigente da UNE está implícita uma concordância com esta mensagem e uma justificativa para que o governo priorize a ocupação de vagas “ociosas” nas instituições particulares, pois a ampliação de vagas nas instituições públicas esbarraria na falta de capacidade.
Não sei se a fala do representante da UNE foi truncada (pelo menos não li nenhum desmentido).
Considero que seria muito útil para o dirigente da UNE e para todos os que se preocupam com o acesso ao ensino superior, uma atenta leitura no documento produzido pelo INEP (órgão insuspeito e governamental) intitulado RESUMO TÉCNICO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2008 (DADOS PRELIMINARES). Está disponível no portal da instituição.
Dentre as várias informações destaco algumas que julgo relevante:
1. A participação pública no total de matrículas no ensino superior não melhorou no atual governo. As vagas federais cresceram nominalmente, mas a sua participação caiu de 30,2% em 2002 para apenas 25,1% em 2008 (dado mais recente, pois as informações de 2009 ainda estão sendo coletadas pelo INEP).
2. A participação privada cresceu de 69,8% para 74,9% no mesmo período. Certamente o PROUNI ajudou neste desempenho.
3. A existência de vagas ociosas é um fenômeno de grandes proporções na rede privada. Em 2002 existiam 553.084 mil vagas ociosas. O ano de 2008 fechou com 1 milhão 442 mil e 593 vagas nesta categoria. Este fenômeno acontece na rede federal também, mas em menor proporção: passou de 1705 em 2002 para 7387 em 2008.
4. É interessante ver que no ano de implantação do PROUNI é onde encontramos o menor crescimento das vagas ociosas na rede privada (1,8% de 2005 sobre 2004). A taxa de crescimento de vagas ociosas antes do PROUNI era maior que 30% e hoje gira em torno de 10%.
Recordo que a UNE e as demais entidades da sociedade civil lutaram (e espero que ainda lute) para que constasse do Plano Nacional de Educação uma meta de crescimento percentual da participação pública no total de matrículas no ensino superior. Este percentual deveria chegar a 40% em 2011. O texto era o seguinte:
"2. Ampliar a oferta de ensino público de modo a assegurar uma proporção nunca inferior a 40% do total das vagas, prevendo inclusive a parceria da União com os Estados na criação de novos estabelecimentos de educação superior."
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vetou e o atual presidente Luis Inácio Lula não moveu uma palha para rever. Os resultados do gráfico explicam bem esta postura, pois neste ritmo chegaremos em situação pior do que há 10 anos atrás.
Para a CNTE, piso do magistério, em 2010, é de R$ 1.312,85
CNTE Informa 513
A interpretação da Advocacia Geral da União (AGU) que sugere o reajuste do piso do magistério, para 2010, em 7,86%, elevando-o a R$ 1.024,67, não atende, na visão da CNTE, os preceitos da Lei 11.738, razão pela qual a Confederação indica o valor de R$ 1.312,85 para o PSPN, esse ano.
A nossa interpretação se baseia nos seguintes aspectos das leis do Piso e do Fundeb:
1. O art. 5º da Lei 11.738 diz que:
“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.”
2. Já o parágrafo único dispõe que:
“A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.”
3. O artigo 15 da Lei 11.494 prevê que:
“O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente: I - a estimativa da receita total dos Fundos; II - a estimativa do valor da complementação da União; III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado; IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.”
4. Portanto, clara é a indicação legal para o reajuste do piso, sendo o mesmo prospectivo e nunca retroativo, como sugeriu a AGU. Até porque, segundo o artigo 21 da Lei 11.494:
“Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”
5. E o parágrafo 2º do mesmo artigo determina que:
“Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser utilizados no 1o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
As redações acima transcritas dão conta, inabalavelmente, de que o Piso é componente da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), devendo sua previsão de pagamento estar contemplada no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente, para vigência no exercício subsequente ao ano base. Em momento algum as leis (Piso e Fundeb) sugerem uma previsão retroativa para a atualização do Piso, tese calcada na teoria liberal de reajuste dos salários.
Ademais, nossa interpretação que eleva o Piso, em 2010, para R$ 1.312,85, considera o seguinte:
1. A Lei 11.738 estabeleceu janeiro como mês de reajuste do Piso. Portanto, valerá sempre o percentual publicado em 31 de dezembro, de acordo com o artigo 15 da Lei 11.494. E como salário/vencimento é protegido pelo princípio da irredutibilidade (art. 7º da CF/88), qualquer eventual redução do valor mínimo, durante o ano, não pode ser contabilizada no Piso.
2. O fato de a União ter errado, supostamente, o valor mínimo do Fundeb, em 2009, reduzindo-o em torno de 11%, não coloca em xeque a Lei, mas sim a competência dos técnicos que efetuaram os cálculos. Até porque, à época, os efeitos da crise já estavam sendo contabilizados em outros balanços do próprio Governo.
3. Ainda hoje não há prova de que o valor mínimo de 2009 fechou em R$ 1.221,34, conforme publicado na Portaria MEC 788, de 14 de agosto. Infelizmente, nenhum órgão do Governo divulgou o balanço do Fundeb 2009, o qual poderá projetar - tendo em vista a expressiva recuperação da economia - um valor médio acima do publicado em agosto. E, caso se confirme essa tendência, a União ficará em débito com Estados e Municípios que recebem complementação e a educação terá sido penalizada duplamente.
4. Embora a AGU tenha divulgado outro parecer julgando indevido o reajuste do Piso em 2009, para a CNTE não há dúvida quanto à interpretação da parte final do artigo 5º, caput da Lei 11.738. Além de o mencionado artigo não ter sido evocado na ADI 4.167, a decisão do STF não afirmou nem supôs que o início de vigência da Lei se daria sobre R$ 950,00 (o que agravaria ainda mais o estado de penúria dos educadores). Daí entendermos que, em 1º de janeiro de 2009, o Piso equivalia à quantia de R$ 1.132,40, levando-se em conta o reajuste do valor mínimo do Fundeb de 19,2%.
5. Haja vista a Portaria Interministerial nº 1.227, de 31 de dezembro de 2009, ter reajustado o valor mínimo do Fundeb em 15,9358%, e, levando-se em conta o exposto no item 3, a CNTE considera que o valor de R$ 1.132,40 deva ser atualizado com base no percentual de reajuste do Fundeb, em 2010, alcançando o Piso, assim, a quantia de R$ 1.312,85.
A CNTE continuará orientando suas afiliadas quanto à implementação do Piso e dos Planos de Carreira, com vistas a unificar as ações dos trabalhadores em todo país. Nosso objetivo consistirá em impedir a pulverização de interpretações sobre o PSPN, bem como em potencializar a vinculação do Piso aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério.
Fonte: www.cnte.org.br
A interpretação da Advocacia Geral da União (AGU) que sugere o reajuste do piso do magistério, para 2010, em 7,86%, elevando-o a R$ 1.024,67, não atende, na visão da CNTE, os preceitos da Lei 11.738, razão pela qual a Confederação indica o valor de R$ 1.312,85 para o PSPN, esse ano.
A nossa interpretação se baseia nos seguintes aspectos das leis do Piso e do Fundeb:
1. O art. 5º da Lei 11.738 diz que:
“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.”
2. Já o parágrafo único dispõe que:
“A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.”
3. O artigo 15 da Lei 11.494 prevê que:
“O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente: I - a estimativa da receita total dos Fundos; II - a estimativa do valor da complementação da União; III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado; IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.”
4. Portanto, clara é a indicação legal para o reajuste do piso, sendo o mesmo prospectivo e nunca retroativo, como sugeriu a AGU. Até porque, segundo o artigo 21 da Lei 11.494:
“Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”
5. E o parágrafo 2º do mesmo artigo determina que:
“Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser utilizados no 1o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
As redações acima transcritas dão conta, inabalavelmente, de que o Piso é componente da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), devendo sua previsão de pagamento estar contemplada no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente, para vigência no exercício subsequente ao ano base. Em momento algum as leis (Piso e Fundeb) sugerem uma previsão retroativa para a atualização do Piso, tese calcada na teoria liberal de reajuste dos salários.
Ademais, nossa interpretação que eleva o Piso, em 2010, para R$ 1.312,85, considera o seguinte:
1. A Lei 11.738 estabeleceu janeiro como mês de reajuste do Piso. Portanto, valerá sempre o percentual publicado em 31 de dezembro, de acordo com o artigo 15 da Lei 11.494. E como salário/vencimento é protegido pelo princípio da irredutibilidade (art. 7º da CF/88), qualquer eventual redução do valor mínimo, durante o ano, não pode ser contabilizada no Piso.
2. O fato de a União ter errado, supostamente, o valor mínimo do Fundeb, em 2009, reduzindo-o em torno de 11%, não coloca em xeque a Lei, mas sim a competência dos técnicos que efetuaram os cálculos. Até porque, à época, os efeitos da crise já estavam sendo contabilizados em outros balanços do próprio Governo.
3. Ainda hoje não há prova de que o valor mínimo de 2009 fechou em R$ 1.221,34, conforme publicado na Portaria MEC 788, de 14 de agosto. Infelizmente, nenhum órgão do Governo divulgou o balanço do Fundeb 2009, o qual poderá projetar - tendo em vista a expressiva recuperação da economia - um valor médio acima do publicado em agosto. E, caso se confirme essa tendência, a União ficará em débito com Estados e Municípios que recebem complementação e a educação terá sido penalizada duplamente.
4. Embora a AGU tenha divulgado outro parecer julgando indevido o reajuste do Piso em 2009, para a CNTE não há dúvida quanto à interpretação da parte final do artigo 5º, caput da Lei 11.738. Além de o mencionado artigo não ter sido evocado na ADI 4.167, a decisão do STF não afirmou nem supôs que o início de vigência da Lei se daria sobre R$ 950,00 (o que agravaria ainda mais o estado de penúria dos educadores). Daí entendermos que, em 1º de janeiro de 2009, o Piso equivalia à quantia de R$ 1.132,40, levando-se em conta o reajuste do valor mínimo do Fundeb de 19,2%.
5. Haja vista a Portaria Interministerial nº 1.227, de 31 de dezembro de 2009, ter reajustado o valor mínimo do Fundeb em 15,9358%, e, levando-se em conta o exposto no item 3, a CNTE considera que o valor de R$ 1.132,40 deva ser atualizado com base no percentual de reajuste do Fundeb, em 2010, alcançando o Piso, assim, a quantia de R$ 1.312,85.
A CNTE continuará orientando suas afiliadas quanto à implementação do Piso e dos Planos de Carreira, com vistas a unificar as ações dos trabalhadores em todo país. Nosso objetivo consistirá em impedir a pulverização de interpretações sobre o PSPN, bem como em potencializar a vinculação do Piso aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério.
Fonte: www.cnte.org.br
CNTE pede a deputados federais que retirem apoio à PEC que altera Lei do Piso
O presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, enviou carta aos deputados federais pedindo que retirem o apoio à PEC 440/2009, que altera os artigos 206, VIII e 60, III, “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e que tratam, respectivamente, sobre o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Escolar e do Magistério Público (PSPN).
Roberto Leão pede, inclusive, o apoio dos deputados no sentido de participarem da luta da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério, a qual está empenhada na aplicação integral da Lei do Piso, nos estados e municípios, e no trabalho de convencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade de todos os dispositivos da lei aprovada pelo Congresso.
O presidente da CNTE alerta que a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso) que regulamentou o art. 60, III, “e” do ADCT, prevê que os estados e municípios que puderem remunerar seus profissionais acima do piso nacional, não só podem como devem fazê-lo uma vez que nenhum gestor público está impedido de aplicar a legislação federal considerada constitucional pelo Supremo.
Destaca ainda que a Lei 11.738/2008 representa uma conquista social e, que apesar de ser alvo de ataques de alguns governadores, representa um avanço importante para a valorização dos profissionais da educação e à qualidade da escola pública.
Fonte: www.cnte.org.br
Roberto Leão pede, inclusive, o apoio dos deputados no sentido de participarem da luta da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério, a qual está empenhada na aplicação integral da Lei do Piso, nos estados e municípios, e no trabalho de convencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade de todos os dispositivos da lei aprovada pelo Congresso.
O presidente da CNTE alerta que a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso) que regulamentou o art. 60, III, “e” do ADCT, prevê que os estados e municípios que puderem remunerar seus profissionais acima do piso nacional, não só podem como devem fazê-lo uma vez que nenhum gestor público está impedido de aplicar a legislação federal considerada constitucional pelo Supremo.
Destaca ainda que a Lei 11.738/2008 representa uma conquista social e, que apesar de ser alvo de ataques de alguns governadores, representa um avanço importante para a valorização dos profissionais da educação e à qualidade da escola pública.
Fonte: www.cnte.org.br
CNTE condena sugestão do Governo para reajuste do piso
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, disse que o fato de o Ministério da Educação (MEC) ter feito uma sugestão de reajuste salarial para os professores pode criar interpretações que favoreçam o não cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério.
A Lei 11.738/2008 atrela o reajuste do Piso dos professores ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). “Em vez de fixar um percentual, o MEC fez apenas uma sugestão, estados e municípios aceitam se quiser. Isso vai criar um problema muito grande no país, pois só contribui para pôr água no moinho daqueles que não querem o piso".
Para Leão, a tarefa do Ministério é estabelecer o valor do custo aluno, não sugerir reajuste. "O valor do custo aluno, quando é estabelecido, automaticamente, reajusta o Piso”, disse o professor em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Segundo o presidente do CNTE, há um desencontro no cumprimento da lei, já que ela deveria calcular o reajuste com base em valores futuros e não em percentuais de 2009, como ocorreu.
Roberto Leão lembrou ainda que a Lei do Piso é muito clara quando diz que o reajuste se dará com base no percentual que aumenta o valor do custo aluno do Fundeb, e isso não aconteceu. "Até porque o valor do custo aluno é reajustado de acordo com percentuais de previsão de futuro. O que o governo fez foi reajustar com o valor do custo aluno de 2009”.
A CNTE prepara grandes ações em todo o país para fazer valer a lei do piso, “vamos procurar inclusive o presidente Lula para dizer a ele que o que foi pensado como passo inicial do processo de valorização dos professores não pode ser derrotado pela ação de um estado paralelo, quase invisível que quando vencido no debate democrático, age nas sombras para tentar fazer valer a sua vontade. O Piso é Lei e vamos fazer valer”, declara Leão.
Fonte: www.cnte.org.br
A Lei 11.738/2008 atrela o reajuste do Piso dos professores ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). “Em vez de fixar um percentual, o MEC fez apenas uma sugestão, estados e municípios aceitam se quiser. Isso vai criar um problema muito grande no país, pois só contribui para pôr água no moinho daqueles que não querem o piso".
Para Leão, a tarefa do Ministério é estabelecer o valor do custo aluno, não sugerir reajuste. "O valor do custo aluno, quando é estabelecido, automaticamente, reajusta o Piso”, disse o professor em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Segundo o presidente do CNTE, há um desencontro no cumprimento da lei, já que ela deveria calcular o reajuste com base em valores futuros e não em percentuais de 2009, como ocorreu.
Roberto Leão lembrou ainda que a Lei do Piso é muito clara quando diz que o reajuste se dará com base no percentual que aumenta o valor do custo aluno do Fundeb, e isso não aconteceu. "Até porque o valor do custo aluno é reajustado de acordo com percentuais de previsão de futuro. O que o governo fez foi reajustar com o valor do custo aluno de 2009”.
A CNTE prepara grandes ações em todo o país para fazer valer a lei do piso, “vamos procurar inclusive o presidente Lula para dizer a ele que o que foi pensado como passo inicial do processo de valorização dos professores não pode ser derrotado pela ação de um estado paralelo, quase invisível que quando vencido no debate democrático, age nas sombras para tentar fazer valer a sua vontade. O Piso é Lei e vamos fazer valer”, declara Leão.
Fonte: www.cnte.org.br
Posicionamentos da CNTE
Professores/as
Há algumas mensagens atrás comentei a iniciativa de se desvincular do reajuste do custo-aluno o reajuste do Piso.
Fiz uma crítica à nossa confederação que ficara muito silenciosa.
Também acho que compartilhei o descontentamento com nossa confederação o não embate com o governo em relação à "nova" interpretação do MEC que adiava para apenas jan. de 2011 a obrigatoriedade da implementação do PSPN.
Pois bem. Finalmente temos notícias de reação de nossa confederação em relação a estes e outros (tristes) episódios que marcam a nossa luta por uma educação com qualidade social.
Mesmo assim destaco a utilização de dois pesos e duas medidadas por parte de nossa confederação:
* Critica (com razão) veementemente o verdadeiro ataque de alguns governadores (nas matérias anexas vcs verão quais são)que entraram no STF contra alguns pontos do PSPN;
* Ainda colocam de forma muito recuada o discurso em relação ao governo federal (MEC) no que diz respeito ao Piso, quase que colocando o governo Lula como mal informado ou até vítima da oposição, transparecendo um certo atrelamento ao mesmo.
Peço que acompanhem as notícias no site da CNTE. Qualquer um pode ler, tirar conclusões, concordar, discordar e ajudar a estabelecer o bom debate. Continuo à disposição para isso e espero colaborar com o amadurecimento de nossas posições coletivas.
Vida Longa com Dignidade!
Prof. Alberto Andrade
Coord. Geral do Sintepp Ananindeua
PS: Bom carnaval com muita alegria na ida e na volta.
Há algumas mensagens atrás comentei a iniciativa de se desvincular do reajuste do custo-aluno o reajuste do Piso.
Fiz uma crítica à nossa confederação que ficara muito silenciosa.
Também acho que compartilhei o descontentamento com nossa confederação o não embate com o governo em relação à "nova" interpretação do MEC que adiava para apenas jan. de 2011 a obrigatoriedade da implementação do PSPN.
Pois bem. Finalmente temos notícias de reação de nossa confederação em relação a estes e outros (tristes) episódios que marcam a nossa luta por uma educação com qualidade social.
Mesmo assim destaco a utilização de dois pesos e duas medidadas por parte de nossa confederação:
* Critica (com razão) veementemente o verdadeiro ataque de alguns governadores (nas matérias anexas vcs verão quais são)que entraram no STF contra alguns pontos do PSPN;
* Ainda colocam de forma muito recuada o discurso em relação ao governo federal (MEC) no que diz respeito ao Piso, quase que colocando o governo Lula como mal informado ou até vítima da oposição, transparecendo um certo atrelamento ao mesmo.
Peço que acompanhem as notícias no site da CNTE. Qualquer um pode ler, tirar conclusões, concordar, discordar e ajudar a estabelecer o bom debate. Continuo à disposição para isso e espero colaborar com o amadurecimento de nossas posições coletivas.
Vida Longa com Dignidade!
Prof. Alberto Andrade
Coord. Geral do Sintepp Ananindeua
PS: Bom carnaval com muita alegria na ida e na volta.
domingo, 14 de fevereiro de 2010
DINHEIRO PARA VALE ALIMENTAÇÃO JÁ DISPONÍVEL
O PREFEITO HELDER SÓ NÃO PAGA O VALE ALIMENTAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2009 SE NÃO QUISER.POIS JÁ CAIU A PRIMEIRA PARCELA DO FUNDEB DE FEVEREIRO QUE TOTALIZOU 1.277.718,50. ESTE VALOR É BEM MAIOR QUE O GASTO MENSAL DE 480.000, DO VALE ALIMENTAÇÃO.PROMETERAM PAGAR ATÉ O DIA 15 DE FEVEREIRO(TERÇA- FEIRA GORDA). VAMOS VER SE VÃO HONRAR A PALAVRA.
SINTEPP/ANANINDEUA
SINTEPP/ANANINDEUA
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
MPT vê irregularidades em 99 prefeituras do Pará
O Ministério Público do Trabalho identificou irregularidades na contratação de servidores temporários de 99 prefeituras do Pará ao longo dos últimos oito anos. Um levantamento feito pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região sobre procedimentos iniciados pelo próprio MPT entre 2002 e 2009 revela que a administração municipal de mais da metade das cidades do Estado peca ao lidar com a contratação de seus servidores: contrata-se sem concurso público e mantém-se, por longos anos, quadros de trabalhadores temporários.
Fonte Amazônia Jornal Edição de 11/02/2010
Para a procuradora-chefe do MPT, Ana Maria Gomes Rodrigues, a 'cultura de contratação de temporários' que ainda impera na administração dos municípios paraenses só agora começa a ser quebrada. Dos 99 municípios com irregulares detectadas pelo MPT, 64 se comprometeram em regularizar seus quadros funcionais com a realização de concursos públicos. Pelo menos outros três, depois de citados por Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, também apontaram para a realização de concursos.
Termos de Ajustamento de Conduta que preveem a substituição de temporários por efetivos com a realização de concursos foram firmados com 51 prefeituras. Outras 13 já estão em fase de acompanhamento, momento em que o Ministério Público confere se aquilo que foi acertado em um TAC previamente assinado realmente vem sendo cumprido. Na outra ponta, estão 34 prefeituras contra as quais o MPT ingressou com Ação Civil Pública.
Fonte Amazônia Jornal Edição de 11/02/2010
Para a procuradora-chefe do MPT, Ana Maria Gomes Rodrigues, a 'cultura de contratação de temporários' que ainda impera na administração dos municípios paraenses só agora começa a ser quebrada. Dos 99 municípios com irregulares detectadas pelo MPT, 64 se comprometeram em regularizar seus quadros funcionais com a realização de concursos públicos. Pelo menos outros três, depois de citados por Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, também apontaram para a realização de concursos.
Termos de Ajustamento de Conduta que preveem a substituição de temporários por efetivos com a realização de concursos foram firmados com 51 prefeituras. Outras 13 já estão em fase de acompanhamento, momento em que o Ministério Público confere se aquilo que foi acertado em um TAC previamente assinado realmente vem sendo cumprido. Na outra ponta, estão 34 prefeituras contra as quais o MPT ingressou com Ação Civil Pública.
Belo Monte: ora, as leis
Por Washington Novaes
Há muito se sabe e se diz que no Brasil há “leis que pegam” e “leis que não pegam” ou “ficam só no papel”. É verdade. Os exemplos poderiam ser dezenas, centenas, mas não é preciso enumerá-los, cada pessoa tem em sua memória muitos exemplos. Mas talvez o exemplo mais aberrante seja o da Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1987, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tem força de lei.
Diz ela, no inciso I do artigo 5º, que projetos que precisem de licenciamento ambiental deverão “contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto”. E entre as iniciativas que a essa exigência devem submeter-se estão as “barragens para quaisquer fins”, assim como “abertura de canais” e implantação de “hidrelétricas acima de 10 MW”.
A Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, que acaba de receber do Ibama licença prévia, enquadra-se em todos esses itens. Terá sido confrontada com alternativa de não execução? Não parece. Poderia ser confrontada, por exemplo, com o estudo de Unicamp e WWF, tantas vezes já mencionado neste espaço, que afirma não precisar o Brasil de ampliação de sua oferta de energia; poderia ganhar o equivalente a 30% de seu consumo atual com programas de conservação e eficiência energética (como ocorreu no apagão de 2001); ganhar mais 10% com a redução de perdas nas linhas de transmissão (o Brasil perde mais de 15% nesse caminho, ante 1% no Japão); e ainda outros 10% com a repotenciação de geradores muitos antigos – tudo a custos muitas vezes menores que os da nova geração. Mas não só os governantes deixam a lei no papel como o atual ministro de Minas e Energia atribui “intenções demoníacas” a quem recorde esse e outros questionamentos de alto nível na área científica e universitária. E ainda tem a desfaçatez de dizer que só estão sendo licenciadas numerosas usinas termoelétricas, altamente poluidoras, porque o licenciamento ambiental impede a implantação de hidrelétricas (no momento em que não há ameaça de falta de energia e os reservatórios transbordam).
O fato é que se concedeu licença prévia para o projeto de Belo Monte, mas “com 40 condicionantes”, que incluem “ações de mitigação dos impactos do empreendimento”. Isso incluiria projetos de saneamento, “melhoria das condições de vida da população impactada” (12 mil pessoas, segundo o governo, 80 mil, segundo várias ONGs), monitoramento da floresta e adoção de áreas de conservação. Ao todo, isso poderia chegar a R$ 1,5 bilhão, mais 0,5% do valor do empreendimento a título de “compensação ambiental”.
A Resolução nº 1 do Conama já “não pegou”. As condicionantes vão “pegar”? A julgar pela experiência, tudo indica que não. Pode-se voltar ao caso do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, tantas vezes comentado aqui. E na última (30/10/2009) para lembrar exatamente isto: que 31 condicionantes exigidas pelo Ibama ao conceder licença prévia (como agora em Belo Monte) não haviam sido cumpridas e ainda assim as obras tiveram licença de instalação e foram iniciadas. E não eram exigências simples: referiam-se à impropriedade para a agricultura da maior parte dos solos aos quais se destinaria à água; diziam que toda a água iria para açudes onde as perdas por evaporação podem chegar a 75%; afirmavam que quase todo o restante se destinaria ao abastecimento de cidades onde as perdas de água canalizada estão na casa dos 40%; que a transposição não beneficiaria as populações mais carentes, que vivem em pequenas comunidades isoladas.
De nada adiantou todos esses argumentos terem o aval de nomes ilustres da ciência, da SBPC, da OAB, de prelados religiosos. A todos o governo federal respondeu que se tratava de argumentos de “má-fé” ou desconhecedores da realidade. E quando o Comitê de Gestão da Bacia do São Francisco – o maior interessado -, por 44 votos a 2, condenou a transposição, a então ministra do Meio Ambiente levou-a ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, onde o governo federal tem maioria absoluta e, sozinho, aprovou a obra, também questionada pelo Tribunal de Contas da União, que aponta “sobrepreço” de R$ 460 milhões.
Agora, a licença de instalação para Belo Monte está concedida, embora nem sequer se saiba quanto custará: R$ 16 bilhões, R$ 30 bilhões? Seja como for, a potência nominal de 11,2 mil MW se transformará em “energia firme” de apenas 4,5 mil MW, porque nos períodos de estiagem poderá cair para até mil MW. E exigirá a abertura de dois canais no rio, com a escavação de 160 milhões de metros cúbicos de terra e 60 milhões de metros cúbicos de rochas. Que impactos terão no rio obras como essas, em volume superior às que abriram o Canal do Panamá? Um painel de 38 especialistas na área acha que o estudo de impacto subestimou também o deslocamento obrigatório de moradores da região; que não incluiu o custo das infraestruturas urbanas necessárias para alojar essas pessoas e as dezenas de milhares que acorrerão em busca de empregos; o impacto sobre a pesca (da qual dependem 72% dos moradores da área); a não-inclusão dos custos sociais e ambientais no preço da obra e no preço da energia a ser gerada; a concessão de incentivos fiscais do Estado e municípios, em detrimento de obras sociais; a destinação de praticamente toda a energia aos setores de eletrointensivos (alumínio e ferra gusa, principalmente), a preços subsidiados, como em Tucuruí, e que precisam ser pagos por toda a sociedade consumidora; os prejuízos para vários grupos indígenas.
Ao lado disso tudo, ainda restam as questões referentes aos incentivos à ocupação desordenada da Amazônia e seus reflexos na temperatura e no clima, no momento em que a ONU coloca o Brasil em sexto lugar entre os países mais afetados por “desastres naturais”.
Como dizem os tribunais, “é o relatório”. Vamos esperar o veredicto social.
Washington Novaes é jornalista. E-mail: wlrnovaes@uol.com.br
Fonte: Jornal “O Estado de São Paulo”
Há muito se sabe e se diz que no Brasil há “leis que pegam” e “leis que não pegam” ou “ficam só no papel”. É verdade. Os exemplos poderiam ser dezenas, centenas, mas não é preciso enumerá-los, cada pessoa tem em sua memória muitos exemplos. Mas talvez o exemplo mais aberrante seja o da Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1987, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tem força de lei.
Diz ela, no inciso I do artigo 5º, que projetos que precisem de licenciamento ambiental deverão “contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto”. E entre as iniciativas que a essa exigência devem submeter-se estão as “barragens para quaisquer fins”, assim como “abertura de canais” e implantação de “hidrelétricas acima de 10 MW”.
A Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, que acaba de receber do Ibama licença prévia, enquadra-se em todos esses itens. Terá sido confrontada com alternativa de não execução? Não parece. Poderia ser confrontada, por exemplo, com o estudo de Unicamp e WWF, tantas vezes já mencionado neste espaço, que afirma não precisar o Brasil de ampliação de sua oferta de energia; poderia ganhar o equivalente a 30% de seu consumo atual com programas de conservação e eficiência energética (como ocorreu no apagão de 2001); ganhar mais 10% com a redução de perdas nas linhas de transmissão (o Brasil perde mais de 15% nesse caminho, ante 1% no Japão); e ainda outros 10% com a repotenciação de geradores muitos antigos – tudo a custos muitas vezes menores que os da nova geração. Mas não só os governantes deixam a lei no papel como o atual ministro de Minas e Energia atribui “intenções demoníacas” a quem recorde esse e outros questionamentos de alto nível na área científica e universitária. E ainda tem a desfaçatez de dizer que só estão sendo licenciadas numerosas usinas termoelétricas, altamente poluidoras, porque o licenciamento ambiental impede a implantação de hidrelétricas (no momento em que não há ameaça de falta de energia e os reservatórios transbordam).
O fato é que se concedeu licença prévia para o projeto de Belo Monte, mas “com 40 condicionantes”, que incluem “ações de mitigação dos impactos do empreendimento”. Isso incluiria projetos de saneamento, “melhoria das condições de vida da população impactada” (12 mil pessoas, segundo o governo, 80 mil, segundo várias ONGs), monitoramento da floresta e adoção de áreas de conservação. Ao todo, isso poderia chegar a R$ 1,5 bilhão, mais 0,5% do valor do empreendimento a título de “compensação ambiental”.
A Resolução nº 1 do Conama já “não pegou”. As condicionantes vão “pegar”? A julgar pela experiência, tudo indica que não. Pode-se voltar ao caso do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, tantas vezes comentado aqui. E na última (30/10/2009) para lembrar exatamente isto: que 31 condicionantes exigidas pelo Ibama ao conceder licença prévia (como agora em Belo Monte) não haviam sido cumpridas e ainda assim as obras tiveram licença de instalação e foram iniciadas. E não eram exigências simples: referiam-se à impropriedade para a agricultura da maior parte dos solos aos quais se destinaria à água; diziam que toda a água iria para açudes onde as perdas por evaporação podem chegar a 75%; afirmavam que quase todo o restante se destinaria ao abastecimento de cidades onde as perdas de água canalizada estão na casa dos 40%; que a transposição não beneficiaria as populações mais carentes, que vivem em pequenas comunidades isoladas.
De nada adiantou todos esses argumentos terem o aval de nomes ilustres da ciência, da SBPC, da OAB, de prelados religiosos. A todos o governo federal respondeu que se tratava de argumentos de “má-fé” ou desconhecedores da realidade. E quando o Comitê de Gestão da Bacia do São Francisco – o maior interessado -, por 44 votos a 2, condenou a transposição, a então ministra do Meio Ambiente levou-a ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, onde o governo federal tem maioria absoluta e, sozinho, aprovou a obra, também questionada pelo Tribunal de Contas da União, que aponta “sobrepreço” de R$ 460 milhões.
Agora, a licença de instalação para Belo Monte está concedida, embora nem sequer se saiba quanto custará: R$ 16 bilhões, R$ 30 bilhões? Seja como for, a potência nominal de 11,2 mil MW se transformará em “energia firme” de apenas 4,5 mil MW, porque nos períodos de estiagem poderá cair para até mil MW. E exigirá a abertura de dois canais no rio, com a escavação de 160 milhões de metros cúbicos de terra e 60 milhões de metros cúbicos de rochas. Que impactos terão no rio obras como essas, em volume superior às que abriram o Canal do Panamá? Um painel de 38 especialistas na área acha que o estudo de impacto subestimou também o deslocamento obrigatório de moradores da região; que não incluiu o custo das infraestruturas urbanas necessárias para alojar essas pessoas e as dezenas de milhares que acorrerão em busca de empregos; o impacto sobre a pesca (da qual dependem 72% dos moradores da área); a não-inclusão dos custos sociais e ambientais no preço da obra e no preço da energia a ser gerada; a concessão de incentivos fiscais do Estado e municípios, em detrimento de obras sociais; a destinação de praticamente toda a energia aos setores de eletrointensivos (alumínio e ferra gusa, principalmente), a preços subsidiados, como em Tucuruí, e que precisam ser pagos por toda a sociedade consumidora; os prejuízos para vários grupos indígenas.
Ao lado disso tudo, ainda restam as questões referentes aos incentivos à ocupação desordenada da Amazônia e seus reflexos na temperatura e no clima, no momento em que a ONU coloca o Brasil em sexto lugar entre os países mais afetados por “desastres naturais”.
Como dizem os tribunais, “é o relatório”. Vamos esperar o veredicto social.
Washington Novaes é jornalista. E-mail: wlrnovaes@uol.com.br
Fonte: Jornal “O Estado de São Paulo”
20 E 21 DE FEVEREIRO/10: CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES DO SINTEPP - CENTRO EDUCACIONAL SAGRADA FAMILIA
Nos dias 20 e 21 de fevereiro/10 haverá reunião ordinária do Conselho Estadual de Representes da Entidade (C.E.R), para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
A) Informes das Subsedes;
B) Campanha Salarial/2010;
C) Formação Sindical;
D) Plenária Estadual do Sintepp;
E) O que ocorrer.
Da Subsede Ananindeua, irão participar nossos três representantes: Amilson Pinheiro, Edson Miranda e Jair Pena.
A) Informes das Subsedes;
B) Campanha Salarial/2010;
C) Formação Sindical;
D) Plenária Estadual do Sintepp;
E) O que ocorrer.
Da Subsede Ananindeua, irão participar nossos três representantes: Amilson Pinheiro, Edson Miranda e Jair Pena.
ESTADO DE GREVE NA REDE MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Conforme decisão da categoria na última Assembleia Geral, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ananindeua estão em Estado de Greve, pois o descompromisso do Prefeito Helder junto aos profissionais em Educação, não aponta outra alternativa. A categoria tem sofrido bastante com os erros sucessivos da Semed nos contracheques, na lotação, com o atraso e ameaça de suspenção do vale-alimentação e ainda por cima com a "famigerada" suplementação que não permite aos trabalhadores em educação se aposentar com sua carga horária integral.
Em respeito e compromisso dos profissionais com a comunidade foi decidido manter o inicio do ano letivo na rede municipal, mas o Sintepp alerta ao Senhor Prefeito que quer as correções urgentes no PCCR (Plano de Cargos, carreira e Remuneração), cuja negociação atualmente tem se dado na pessoa do seu Secretário de Administração (Otávio Oliva e a comissão de representantes do Sintepp.
A categoria se mantém mobilizada e acompanha as negociações entre prefeitura e sindicato e conforme os resultados das negociações decidirá os rumos do movimento.
ASSEMBLEIA GERAL
No dia 24/02, às 16h faremos uma Assembleia Geral para lançar a Campanha Salarial 2010 e decidir os rumos do nosso movimento. O local ainda está sendo definido e até amanhã teremos uma posição que postaremos aqui no Blog.
CONSELHO DO FUNDEB
Devemos estar atentos e vigilantes quanto aos gastos efetuados pela prefeitura com os recursos do FUNDEB, pois se houve um aumento no repasse de verbas desse Fundo para o Executivo Municipal, então é importante que nossa reivindicação de reajuste salarial acompanhe o crescimento dessa verba pública. Por isso, o Sintepp encaminhou ofício ao Conselho do FUNDEB solicitando um demonstrativo de receitas e despesas para fiscalizar onde está sendo aplicado cada centavo deste recurso, que deve ser aplicado em prol do crescimento da coletividade e não apenas daqueles que acham que é tempo de crescer às custas dos bens públicos.
Infelizmente o representante da categoria está deixando a desejar e isso é um dos pontos que devemos avaliar, se não é hora de trocar a nossa representação neste Conselho.
A PERSEGUIÇÃO NAS ESCOLAS CONTINUA
Para beneficiar seus apadrinhados políticos, o prefeito e os vereadores tem indicado como diretore(a)s de escola pessoas que em grande parte não tem formação e não tem domínio das questões educacionais e dos instrumentos pedagógicos. Na última Conferência Municipal de Educação falou-se muito em Gestão Democrática e em Eleições Diretas para Diretor de Escola. Até mesmo o Prefeito Helder, em seu discurso de abertura da Conferência fez a prom,essa de que faria eleição direta para diretor em todas as escolas da rede municipal de Ananindeua, o que até o presente momento não se colocou em prática. Ao contrário, o que vem acontecendo cotidianamente nas escolas é a perseguição à categoria por parte daqueles que foram indicados por seus padrinhos políticos, como é o caso da Escola Municipal Raimunda Pinto, localizada no 40 Horas. Ali, a diretora da escola tem devolvido servidores, ameaçado professores, e tirado carga horária de efetivos para dar para temporários, justificando que lá nessa escola "quem manda é ela", utilizando-se indevidamente do cargo público.
Não está havendo empenho por parte do senhor Prefeito para efetivar sua promessa feita em público, na frente de mais de 800 pessoas. A Gestão Democrática é uma das bandeiras de luta do Sintepp e tem como um dos objetivos garantir a participação da comunidade na vida escolar.
Exigimos então, que a Semed discuta juntamente com a categoria urgentemente os critérios para estabelecer diretrizes para o processo de eleição para diretores de escola. Para isso o SINTEPP, na campanha salarial terá como um dos eixos a Gestão Democrática nas Escolas, não só com a eleição para diretor, mas com a efetivação dos Conselhos Escolares e dos Grêmios Estudantis.
COORDENAÇÃO DO SINTEPP SUBSEDE DE ANANINDEUA
Em respeito e compromisso dos profissionais com a comunidade foi decidido manter o inicio do ano letivo na rede municipal, mas o Sintepp alerta ao Senhor Prefeito que quer as correções urgentes no PCCR (Plano de Cargos, carreira e Remuneração), cuja negociação atualmente tem se dado na pessoa do seu Secretário de Administração (Otávio Oliva e a comissão de representantes do Sintepp.
A categoria se mantém mobilizada e acompanha as negociações entre prefeitura e sindicato e conforme os resultados das negociações decidirá os rumos do movimento.
ASSEMBLEIA GERAL
No dia 24/02, às 16h faremos uma Assembleia Geral para lançar a Campanha Salarial 2010 e decidir os rumos do nosso movimento. O local ainda está sendo definido e até amanhã teremos uma posição que postaremos aqui no Blog.
CONSELHO DO FUNDEB
Devemos estar atentos e vigilantes quanto aos gastos efetuados pela prefeitura com os recursos do FUNDEB, pois se houve um aumento no repasse de verbas desse Fundo para o Executivo Municipal, então é importante que nossa reivindicação de reajuste salarial acompanhe o crescimento dessa verba pública. Por isso, o Sintepp encaminhou ofício ao Conselho do FUNDEB solicitando um demonstrativo de receitas e despesas para fiscalizar onde está sendo aplicado cada centavo deste recurso, que deve ser aplicado em prol do crescimento da coletividade e não apenas daqueles que acham que é tempo de crescer às custas dos bens públicos.
Infelizmente o representante da categoria está deixando a desejar e isso é um dos pontos que devemos avaliar, se não é hora de trocar a nossa representação neste Conselho.
A PERSEGUIÇÃO NAS ESCOLAS CONTINUA
Para beneficiar seus apadrinhados políticos, o prefeito e os vereadores tem indicado como diretore(a)s de escola pessoas que em grande parte não tem formação e não tem domínio das questões educacionais e dos instrumentos pedagógicos. Na última Conferência Municipal de Educação falou-se muito em Gestão Democrática e em Eleições Diretas para Diretor de Escola. Até mesmo o Prefeito Helder, em seu discurso de abertura da Conferência fez a prom,essa de que faria eleição direta para diretor em todas as escolas da rede municipal de Ananindeua, o que até o presente momento não se colocou em prática. Ao contrário, o que vem acontecendo cotidianamente nas escolas é a perseguição à categoria por parte daqueles que foram indicados por seus padrinhos políticos, como é o caso da Escola Municipal Raimunda Pinto, localizada no 40 Horas. Ali, a diretora da escola tem devolvido servidores, ameaçado professores, e tirado carga horária de efetivos para dar para temporários, justificando que lá nessa escola "quem manda é ela", utilizando-se indevidamente do cargo público.
Não está havendo empenho por parte do senhor Prefeito para efetivar sua promessa feita em público, na frente de mais de 800 pessoas. A Gestão Democrática é uma das bandeiras de luta do Sintepp e tem como um dos objetivos garantir a participação da comunidade na vida escolar.
Exigimos então, que a Semed discuta juntamente com a categoria urgentemente os critérios para estabelecer diretrizes para o processo de eleição para diretores de escola. Para isso o SINTEPP, na campanha salarial terá como um dos eixos a Gestão Democrática nas Escolas, não só com a eleição para diretor, mas com a efetivação dos Conselhos Escolares e dos Grêmios Estudantis.
COORDENAÇÃO DO SINTEPP SUBSEDE DE ANANINDEUA
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
CATEGORIA NA LUTA
INFORMATIVO DO SINTEPP ANANINDEUA - FEVEREIRO 2010
O primeiro repasse do FUNDEB em 2010 desmente a nota da Secretaria de Educação
A previsão das receitas para o FUNDEB em 2010 é de 51,4 milhões de reais, praticamente 10 milhões de reais a mais que em 2009, que foi de 41,6 milhões de reais. Isso demonstra que o governo Helder se prevalece de um FALSO DISCURSO de dificuldade orçamentária, requentando uma informação do ano passado quando houve o corte.
Em janeiro de 2010 o repasse mensal já é de R$ 4.050.000,00, dentro da previsão para se atingir os R$ 51,4 milhões para este ano.
Nosso sindicato tem se colocado de maneira firme na garantia dos direitos dos/as trabalhadores/as da educação.
O governo tem sido extremamente radical com esta posição que não condiz com os repasses de recursos para o município.
Então cabe aqui uma pergunta: que responsabilidade administrativa é esta que o governo justifica em seu panfletinho e quais os compromissos que eles têm que honrar? Parece que não é com a educação!
Categoria aprovou em sua última Assembleia ESTADO DE GREVE
Na última assembleia ocorrida dia 12/01, nossa categoria não aceitou a argumentação do governo e aprovou ESTADO DE GREVE! Esta posição foi tomada pelo entendimento da categoria de que as “negociações” com o governo não estão sendo respeitadas pelo mesmo e que estão se arrastando muito lentamente, dando uma percepção de que o governo está “empurrando com a barriga” as negociações e pra piorar tenta mexer em conquistas que vieram com muita luta!
É claro que isto não iria ficar assim!!!
QUEM É O CULPADO: PORTO SEGURO OU O PREFFEITO?
Há algo errado no paraíso. "Você ja viu por ai alguma companhia de seguro que de uma hora para outra rompe contrato com mais de 600 clientes".Não é muito estranho?Foi isso que aconteceu com o seguro de grupo dos funcionários da Prefeitura de Ananindeua
.Há mais de 25 anos esta companhia mantinha um seguro de grupo sustentado pela contribuição consignada dos funcionários da Prefeitura de Ananindeua e durante muito tempo pagou apólices de seguros de forma correta, tanto é que era bem conceituada no funcionalismo municipal.
Até o momento não entramos em contato com a companhia, mas as noticias que chegam ao SINTEPP, é que o prefeito HELDER BARBALHO condenou o seguro de grupo a morrer por asfixia, não permitindo que a companhia ampliasse a matricula de novos funcionários. ATITUDE ESTA QUE NENHUM OUTRO PREFEITO ANTERIOR FEZ . O PREFEITO QUE DEVIA SER O PRIMEIRO A PROTEGER SEUS FUNCIONÁRIOS LAVOU AS MÃOS PARA ESTES.NÃO SABEMOS QUAIS AS REAIS INTENÇÕES DO PREFEITO PARA TOMAR ESTA ATITUDE.Por outro lado é muito cômodo para a companhia romper contrato e não denunciar o prefeito diante do corte.Esta seguradora se capitalizou com as mensalidades por mais de 25 anos e investiu esse capital que deve ter rendido milhões de reais.Agora que os funcionários atingem uma idade com probabilidades de morte maior espertamente se retiram da responsabilidade deixando centenas de servidores revoltados, todos se sentem enganados tanto pelo prefeito quanto pela seguradora.Os dois tem culpa e não vamos ficar calados.
Contatos - Fone: (91) 3273-8229
O primeiro repasse do FUNDEB em 2010 desmente a nota da Secretaria de Educação
A previsão das receitas para o FUNDEB em 2010 é de 51,4 milhões de reais, praticamente 10 milhões de reais a mais que em 2009, que foi de 41,6 milhões de reais. Isso demonstra que o governo Helder se prevalece de um FALSO DISCURSO de dificuldade orçamentária, requentando uma informação do ano passado quando houve o corte.
Em janeiro de 2010 o repasse mensal já é de R$ 4.050.000,00, dentro da previsão para se atingir os R$ 51,4 milhões para este ano.
Nosso sindicato tem se colocado de maneira firme na garantia dos direitos dos/as trabalhadores/as da educação.
O governo tem sido extremamente radical com esta posição que não condiz com os repasses de recursos para o município.
Então cabe aqui uma pergunta: que responsabilidade administrativa é esta que o governo justifica em seu panfletinho e quais os compromissos que eles têm que honrar? Parece que não é com a educação!
Categoria aprovou em sua última Assembleia ESTADO DE GREVE
Na última assembleia ocorrida dia 12/01, nossa categoria não aceitou a argumentação do governo e aprovou ESTADO DE GREVE! Esta posição foi tomada pelo entendimento da categoria de que as “negociações” com o governo não estão sendo respeitadas pelo mesmo e que estão se arrastando muito lentamente, dando uma percepção de que o governo está “empurrando com a barriga” as negociações e pra piorar tenta mexer em conquistas que vieram com muita luta!
É claro que isto não iria ficar assim!!!
QUEM É O CULPADO: PORTO SEGURO OU O PREFFEITO?
Há algo errado no paraíso. "Você ja viu por ai alguma companhia de seguro que de uma hora para outra rompe contrato com mais de 600 clientes".Não é muito estranho?Foi isso que aconteceu com o seguro de grupo dos funcionários da Prefeitura de Ananindeua
.Há mais de 25 anos esta companhia mantinha um seguro de grupo sustentado pela contribuição consignada dos funcionários da Prefeitura de Ananindeua e durante muito tempo pagou apólices de seguros de forma correta, tanto é que era bem conceituada no funcionalismo municipal.
Até o momento não entramos em contato com a companhia, mas as noticias que chegam ao SINTEPP, é que o prefeito HELDER BARBALHO condenou o seguro de grupo a morrer por asfixia, não permitindo que a companhia ampliasse a matricula de novos funcionários. ATITUDE ESTA QUE NENHUM OUTRO PREFEITO ANTERIOR FEZ . O PREFEITO QUE DEVIA SER O PRIMEIRO A PROTEGER SEUS FUNCIONÁRIOS LAVOU AS MÃOS PARA ESTES.NÃO SABEMOS QUAIS AS REAIS INTENÇÕES DO PREFEITO PARA TOMAR ESTA ATITUDE.Por outro lado é muito cômodo para a companhia romper contrato e não denunciar o prefeito diante do corte.Esta seguradora se capitalizou com as mensalidades por mais de 25 anos e investiu esse capital que deve ter rendido milhões de reais.Agora que os funcionários atingem uma idade com probabilidades de morte maior espertamente se retiram da responsabilidade deixando centenas de servidores revoltados, todos se sentem enganados tanto pelo prefeito quanto pela seguradora.Os dois tem culpa e não vamos ficar calados.
Contatos - Fone: (91) 3273-8229
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
INDÍCIO DE FRAUDE NO CONCURSO PARA PROFESSOR DA SEDUC 2010 CETAP
DIARIO DO Pará 23/01/2010
Candidatos denunciam fraude em concurso da Seduc
Os candidatos Bruno Tavares e Patrícia Dias, inscritos no concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), denunciam plágio na prova de física realizada pelo Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap) no último domingo.
Segundo os candidatos, cinco das 40 questões foram copiadas na íntegra da Wikipedia na internet. Os candidatos disseram que detectaram o problema ao procurar em sites, questões de provas para avaliar o nível do concurso. “Para a minha surpresa quando procurei na internet, vi que as questões eram idênticas, com a cópia de todas as vírgulas”, diz Bruno.
Os candidatos contam que levaram a prova ao Ministério Público onde fizeram a denúncia e à Secretaria de Estado de Administração (Sead). Em uma das questões de teoria do certame (nº 40), a pergunta e todas as alternativas são as mesmas presentes no texto retirado da internet.
“Ficamos muito chateados, pois largamos nossos empregos para estudar para o concurso e constatamos que ele não possui credibilidade”, falou Bruno Tavares.
O casal diz que vai recorrer em todos os órgãos competentes para que o problema seja solucionado e alertam a candidatos de outras disciplinas que verifiquem se em suas provas não constam os mesmos problemas. “De repente, todas as provas foram copiadas”, justificam.
Segundo a coordenadora de concursos da Sead, Giselle Sales, nenhuma denúncia foi oficializada. Ela informa que aguardará manifestação do Ministério Público e caso o problema seja detectado, irá solicitar explicações do elaborador do certame e tomar as providências necessárias para que os responsáveis sejam punidos. “Todas as medidas necessárias serão averiguadas. Se comprovado o plágio pediremos anulação das questões ou até do próprio concurso”.
A reportagem tentou contato com o Cetap, mas ninguém foi localizado.
Candidatos denunciam fraude em concurso da Seduc
Os candidatos Bruno Tavares e Patrícia Dias, inscritos no concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), denunciam plágio na prova de física realizada pelo Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap) no último domingo.
Segundo os candidatos, cinco das 40 questões foram copiadas na íntegra da Wikipedia na internet. Os candidatos disseram que detectaram o problema ao procurar em sites, questões de provas para avaliar o nível do concurso. “Para a minha surpresa quando procurei na internet, vi que as questões eram idênticas, com a cópia de todas as vírgulas”, diz Bruno.
Os candidatos contam que levaram a prova ao Ministério Público onde fizeram a denúncia e à Secretaria de Estado de Administração (Sead). Em uma das questões de teoria do certame (nº 40), a pergunta e todas as alternativas são as mesmas presentes no texto retirado da internet.
“Ficamos muito chateados, pois largamos nossos empregos para estudar para o concurso e constatamos que ele não possui credibilidade”, falou Bruno Tavares.
O casal diz que vai recorrer em todos os órgãos competentes para que o problema seja solucionado e alertam a candidatos de outras disciplinas que verifiquem se em suas provas não constam os mesmos problemas. “De repente, todas as provas foram copiadas”, justificam.
Segundo a coordenadora de concursos da Sead, Giselle Sales, nenhuma denúncia foi oficializada. Ela informa que aguardará manifestação do Ministério Público e caso o problema seja detectado, irá solicitar explicações do elaborador do certame e tomar as providências necessárias para que os responsáveis sejam punidos. “Todas as medidas necessárias serão averiguadas. Se comprovado o plágio pediremos anulação das questões ou até do próprio concurso”.
A reportagem tentou contato com o Cetap, mas ninguém foi localizado.
A Sra. Ana Júlia não é mais Governadora
No dia 02 de Janeiro de 2011, um senhor idoso se aproxima do Palácio dos Despachos e, depois de atravessar a Augusto Montenegro e quase ser atropelado, falou com um PM da "Guarda Palaciana" que montava guarda: "Por favor, eu gostaria de entrar e me entrevistar com a Governadora Ana Júlia." O soldado olhou para o homem e disse: "Senhor, a Sra Ana Júlia não é mais governadora e não trabalha mais aqui desde ontem." O homem disse: "Está bem", e se foi.
No dia seguinte, o mesmo homem idoso se aproximou do Palácio dos Despachos e falou com o mesmo "Guarda": "Por favor, eu gostaria de entrar e me entrevistar com a Governadora Ana Júlia." O soldado novamente disse: "Senhor, como lhe falei ontem, a Sra. Ana Júlia não é mais Governadora nem mora aqui desde anteontem." O homem agradeceu e novamente se foi.
Dia 04 de janeiro ele volta e se aproxima do Palácio dos Despachos e falou com o mesmo guarda: "Por favor, eu gostaria de entrar e me entrevistar com a Governadora Ana Júlia." O soldado, compreensivelmente irritado, olhou para o homem e disse: "Senhor, este é o terceiro dia seguido que o Senhor vem aqui e pede para falar com a Sra. Ana Júlia. Eu já lhe disse que ela não é mais a Governadora, nem mora mais aqui. O Senhor não entendeu?" O homem olha para o soldado e disse: "Sim, eu compreendi perfeitamente, mas eu AMO ouvir isso!". O soldado, em posição de sentido, prestou uma vigorosa continência e disse: "Até amanhã, Senhor!!!"
No dia seguinte, o mesmo homem idoso se aproximou do Palácio dos Despachos e falou com o mesmo "Guarda": "Por favor, eu gostaria de entrar e me entrevistar com a Governadora Ana Júlia." O soldado novamente disse: "Senhor, como lhe falei ontem, a Sra. Ana Júlia não é mais Governadora nem mora aqui desde anteontem." O homem agradeceu e novamente se foi.
Dia 04 de janeiro ele volta e se aproxima do Palácio dos Despachos e falou com o mesmo guarda: "Por favor, eu gostaria de entrar e me entrevistar com a Governadora Ana Júlia." O soldado, compreensivelmente irritado, olhou para o homem e disse: "Senhor, este é o terceiro dia seguido que o Senhor vem aqui e pede para falar com a Sra. Ana Júlia. Eu já lhe disse que ela não é mais a Governadora, nem mora mais aqui. O Senhor não entendeu?" O homem olha para o soldado e disse: "Sim, eu compreendi perfeitamente, mas eu AMO ouvir isso!". O soldado, em posição de sentido, prestou uma vigorosa continência e disse: "Até amanhã, Senhor!!!"
sábado, 6 de fevereiro de 2010
Piso de R$ 4 mil
Amazônia Jornal Edição de 06/02/2010
O piso salarial dos profissionais da educação deveria subir de R$ 510,00 para R$ 2 mil, aos que tem nível médio, e R$ 4.010,00 para os que possuem diploma de nível superior. Esta é uma das principais propostas do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria, que foi apresentado na manhã de ontem pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) ao governo, no primeiro dia de rodada de discussão do Plano.
A reunião foi realizada na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) e contou com a presença do titular do órgão, José Júlio Lima, e do secretário adjunto de Gestão, Carlos Alberto Leal. Na ocasião, foi possível ter uma prévia de como serão as negociações salariais este ano. O assunto será discutido apenas em março, mas os representantes do sindicato adiantaram ao governo que esperam um reajuste de 80%.Eles querem que o auxílio-alimentação de R$ 300,00 para todos os níveis. Atualmente, quem possui nível médio recebe R$ 100,00 para alimentação e os de nível superior contam com benefício de R$ 110,00.
Os profissionais de educação pública representam mais da metade do funcionalismo estadual. De acordo com o Sintepp, cerca de 60 mil pessoas integram a categoria, enquanto o Estado conta com 101 mil funcionários públicos. Durante o encontro de ontem, o grupo de trabalho formado para discutir o assunto analisou números referentes ao quadro funcional, folha de pagamento e o orçamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
José Júlio destacou que o salário dos servidores da educação foi realinhado de acordo com o reajuste do salário mínimo no contracheque de janeiro. Segundo ele, esse reajuste gerou um impacto de R$ 5 milhões na folha de pagamento, cujo valor em dezembro estava em cerca de R$ 78 milhões e, em janeiro, saltou para R$ 83 milhões.
Debate girou apenas em torno do Plano que deve ser enviado à AL
A coordenadora-geral do Sintepp, Conceição Holanda, explica que, neste primeiro momento, o debate girou apenas em torno do PCCR, que deve ser enviado à Assembleia Legislativa até a primeira quinzena de março. O governo se comprometeu a fazer uma projeção da proposta do sindicato e apresentá-la na próxima quinta-feira, dia 11, quando foi marcada uma segunda reunião. 'Primeiro vamos discutir o plano de carreira. Depois, segundo o governo, até o dia 24 de março, quando se encerram as discussões do PCCR, começamos a discutir o reajuste salarial', revelou Conceição Holanda.
Além da remuneração, o Plano de Carreira da categoria trata, também, de alguns benefícios, como a 'gratificação pelo exercício do magistério'. Conceição Holanda conta que esta gratificação já é paga. 'Mas, por meio do plano, queremos garantir que isso não será retirado', explica.
O piso salarial dos profissionais da educação deveria subir de R$ 510,00 para R$ 2 mil, aos que tem nível médio, e R$ 4.010,00 para os que possuem diploma de nível superior. Esta é uma das principais propostas do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria, que foi apresentado na manhã de ontem pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) ao governo, no primeiro dia de rodada de discussão do Plano.
A reunião foi realizada na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) e contou com a presença do titular do órgão, José Júlio Lima, e do secretário adjunto de Gestão, Carlos Alberto Leal. Na ocasião, foi possível ter uma prévia de como serão as negociações salariais este ano. O assunto será discutido apenas em março, mas os representantes do sindicato adiantaram ao governo que esperam um reajuste de 80%.Eles querem que o auxílio-alimentação de R$ 300,00 para todos os níveis. Atualmente, quem possui nível médio recebe R$ 100,00 para alimentação e os de nível superior contam com benefício de R$ 110,00.
Os profissionais de educação pública representam mais da metade do funcionalismo estadual. De acordo com o Sintepp, cerca de 60 mil pessoas integram a categoria, enquanto o Estado conta com 101 mil funcionários públicos. Durante o encontro de ontem, o grupo de trabalho formado para discutir o assunto analisou números referentes ao quadro funcional, folha de pagamento e o orçamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
José Júlio destacou que o salário dos servidores da educação foi realinhado de acordo com o reajuste do salário mínimo no contracheque de janeiro. Segundo ele, esse reajuste gerou um impacto de R$ 5 milhões na folha de pagamento, cujo valor em dezembro estava em cerca de R$ 78 milhões e, em janeiro, saltou para R$ 83 milhões.
Debate girou apenas em torno do Plano que deve ser enviado à AL
A coordenadora-geral do Sintepp, Conceição Holanda, explica que, neste primeiro momento, o debate girou apenas em torno do PCCR, que deve ser enviado à Assembleia Legislativa até a primeira quinzena de março. O governo se comprometeu a fazer uma projeção da proposta do sindicato e apresentá-la na próxima quinta-feira, dia 11, quando foi marcada uma segunda reunião. 'Primeiro vamos discutir o plano de carreira. Depois, segundo o governo, até o dia 24 de março, quando se encerram as discussões do PCCR, começamos a discutir o reajuste salarial', revelou Conceição Holanda.
Além da remuneração, o Plano de Carreira da categoria trata, também, de alguns benefícios, como a 'gratificação pelo exercício do magistério'. Conceição Holanda conta que esta gratificação já é paga. 'Mas, por meio do plano, queremos garantir que isso não será retirado', explica.
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