MPT vê irregularidades em 99 prefeituras do Pará

O Ministério Público do Trabalho identificou irregularidades na contratação de servidores temporários de 99 prefeituras do Pará ao longo dos últimos oito anos. Um levantamento feito pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região sobre procedimentos iniciados pelo próprio MPT entre 2002 e 2009 revela que a administração municipal de mais da metade das cidades do Estado peca ao lidar com a contratação de seus servidores: contrata-se sem concurso público e mantém-se, por longos anos, quadros de trabalhadores temporários.

Fonte Amazônia Jornal Edição de 11/02/2010
Para a procuradora-chefe do MPT, Ana Maria Gomes Rodrigues, a 'cultura de contratação de temporários' que ainda impera na administração dos municípios paraenses só agora começa a ser quebrada. Dos 99 municípios com irregulares detectadas pelo MPT, 64 se comprometeram em regularizar seus quadros funcionais com a realização de concursos públicos. Pelo menos outros três, depois de citados por Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, também apontaram para a realização de concursos.

Termos de Ajustamento de Conduta que preveem a substituição de temporários por efetivos com a realização de concursos foram firmados com 51 prefeituras. Outras 13 já estão em fase de acompanhamento, momento em que o Ministério Público confere se aquilo que foi acertado em um TAC previamente assinado realmente vem sendo cumprido. Na outra ponta, estão 34 prefeituras contra as quais o MPT ingressou com Ação Civil Pública.