RESULTADO DA REUNIÃO COM A SEDUC E SINTEPP

Aconteceu neste dia 26/02 de 10 às 12h nas sede da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF, a reunião da Comissão Permanente de Negociação entre o SINTEPP e o Governo do Estado, para definir as diretrizes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração unificado (PCCR) em fase de elaboração do projeto de lei estadual entre as duas partes. O Sindicato avalia que o governo não avançou no retorno do conteúdo econômico o que pode levar à greve da categoria da educação.

O SINTEPP solicitou ao secretário José Júlio, professora Socorro Coelho, secretária de educação, e de Mauro Leônidas, membros da comissão do governo o retorno às propostas apresentadas pelo sindicato há três meses atrás. O governo respondeu que a sua definição de PCCR dos trabalhadores da educação só será apresentada no dia 15 de março à Assembléia Legislativa do Estado o que tornará este projeto de lei público.

O SINTEPP reclamou a proposta da SEPOF e solicitou que houvesse outra reunião antes do dia 15 de março a fim de conhecer a proposta de projeto de lei do executivo, ficando acertado que a Comissão Técnica, instituída no último dia 05/02, reunirá antes da data do envio do projeto ao parlamento estadual.

O Sintepp considera que alguns eixos do PCCR unificado, são fundamentais para garantir a valorização da carreira e que não abrirá mão de direitos já garantidos na legislação federal, tais como: Piso Salarial com base em 100h em torno de R$ 2.005,00, para o professor com formação em nível médio; jornada de trabalho com garantia da hora atividade, para planejamento escolar; progressão vertical automática da carreira para o novo título; garantia da progressão horizontal por tempo de serviço; gratificação do aprimoramento profissional, especialização, mestrado e doutorado; dentre outros pontos, além de garantir a inclusão dos funcionários da educação.
Para que estas propostas sejam viabilizadas no processo de discussão com o governo e com os deputados estaduais que aprovarão o PCCR, o SINTEPP prepara um calendário de lutas que começa dia 16/03 quando realizará um debate sobre políticas educacionais, dia 24/03 serão realizadas assembléias gerais de trabalhadores, nos municípios e no dia 31/03 paralisação estadual, o dia “D” de luta e defesa do PCCR.

Por fim o SINTEPP não descarta a greve estadual se o plano não se definir até o inicio do ano letivo de 2010.



Williams Silva
COORDENADOR GERAL DO SINTEPP
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