A greve dos trabalhadores em educação entra em sua segunda semana, se fortalecendo cada vez mais. Já são mais de 50 municípios em greve e a lista aumenta a cada dia. Um dos elementos mais importantes para isso é a própria proposta de PCCR do governo. A categoria, ao tomar conhecimento dos detalhes da proposta fica indignada e canaliza sua mobilização para o fortalecimento da greve.
Em Belém os trabalhadores em greve foram protestar, dia 16/05, no ato de inauguração do complexo viário da Av. Júlio César. Mais uma vez foram duramente reprimidos pela truculenta polícia de Ana Júlia. Nossa manifestação, como sempre, foi pacífica, mas elementos infiltrados fizeram provocações o que despertou a ira da polícia que agrediu vários manifestantes, inclusive prendendo o companheiro Hélio Santos, de Barcarena, que foi posteriormente liberado. A categoria mais uma vez demonstrou sua disposição de luta e seu vigor. Ana Júlia precisa aprender que não dobrará nossa categoria com a truculência da sua polícia.
A greve continua, Ana Júlia a culpa é tua!!!!!
AGENDA DA GREVE
17/05 segunda-feira – 14h - Reunião com bancada do PT na ALEPA
segunda- feira - 17h – reunião com secretário de educação – SEDUC
18/05 – terça-feira - 11:30h – Reunião com lideranças de partido na ALEPA
Terça- feira 16:00h – Reunião com funcionários de escola – Centro Social de Nazaré
19/05 – quarta-feira -15:00h – Audiência Pública na ALEPA
20/05 – quinta-feira -09:00h – Ato na SEMEC
21/05 – sexta-feira - 09:00h – ASSEMBLÉIA GERAL ESTADUAL - Centro Social de Nazaré
25/05 – terça-feira – tarde – Ato Unificado do Município – Câmara Municipal de Belém
quarta-feira, 19 de maio de 2010
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Professor ameaça parar em Ananindeua. Servidor diz que prefeitura não negocia.
Amazônia Jornal Edição de 26/04/2010
Trabalhadores da educação ameaçam entrar em greve a partir de hoje no município de Ananindeua. A assembleia será às 16h30, na Paróquia Cristo Rei. Na pauta de reivindicação estão melhores salários, a ampliação da licença-maternidade para seis meses, reforma do Plano de Cargos e Salários e a não diminuição do valor do vale-alimentação.
De acordo com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp) de Ananindeua, Beto Andrade, os sucessivos descumprimentos de acordo pela prefeitura de Ananindeua vêm dificultando qualquer canal de negociação com a categoria. "Hoje existe entre os trabalhadores em educação uma indignação muito grande. A prefeitura não está cumprindo com nada o que prometeu. E pelo contrário, vem perseguindo os trabalhadores e fazendo cortes", afirmou o sindicalista que representa um movimento de mais de 3.500 profissionais.
O embate mais recente diz respeito ao descumprimento do pagamento do vale-alimentação, no valor de R$ 140,00, suspenso desde janeiro sob a alegação de falta de recursos. "Isso é ilegal. Eles não podem cortar o vale-alimentação porque está previsto na Lei do Plano de Cargos e Salários do município. Disseram que iriam voltar a pagar no dia 20 de abril e não pagaram. Agora, já passaram para o dia 1º de maio, mas disseram que vão pagar apenas R$ 70,00, ou seja, a metade", afirmou o coordenador.
A categoria também pleiteia um reajuste salarial de 25%. No caso dos professores, este percentual elevaria os rendimentos que hoje estão em R$ 833,00 (profissionais de nível médio) e R$ 1.082,25 (nível superior) para R$ 1.041,00 e R$1.352,5, respectivamente.
Reivindicação inclui mais concursos públicos para diminuir déficit
Os professores de Ananindeua pleiteiam mais concursos públicos para diminuir o déficit de servidores. De acordo com Beto Andrade, do Sintepp, 60% dos funcionários da educação e 35% dos professores são temporários. Além disso, o Sintep reivindica licença-maternidade de seis meses para as trabalhadoras grávidas e a revisão do Plano de Cargos e Salários para acabar com a suplementação de horas.
Se na assembleia geral de hoje os trabalhadores decidirem pela greve, esta será a terceira vez que as escolas paralisam as atividades este mês. Nos últimos dias 7 e 16 de abril, a categoria fez dois indicativos de greve suspendendo as aulas. Desta vez, a idéia é que siga por tempo indeterminado. "Estamos em estado de greve", ameaçou.
PCCR - Termina hoje o prazo estipulado pelos servidores estaduais de educação para que o governo apresente uma proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Amanhã, em assembleia geral, às 9 horas, no colégio Paes de Carvalho, no bairro do Comércio, os servidores decidirão se os trabalhadores vão cruzar os braços. Segundo a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Conceição Holanda Oliveira, o cenário está favorável à greve.
"Pelo que vejo nas escolas e pela mobilização da categoria, acredito que haverá greve se este plano não for apresentado e não estiver de acordo com as pretensões coletivas", afirma.
Os trabalhadores exigem que seja reposto, no mínimo, 30% das perdas salariais para todas as categorias. Já o governo oferece 12,05% para a classe operacional de nível fundamental, 9,93% para os professores nível médio e entre 6% e 7,5% para os de nível superior.
Trabalhadores da educação ameaçam entrar em greve a partir de hoje no município de Ananindeua. A assembleia será às 16h30, na Paróquia Cristo Rei. Na pauta de reivindicação estão melhores salários, a ampliação da licença-maternidade para seis meses, reforma do Plano de Cargos e Salários e a não diminuição do valor do vale-alimentação.
De acordo com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp) de Ananindeua, Beto Andrade, os sucessivos descumprimentos de acordo pela prefeitura de Ananindeua vêm dificultando qualquer canal de negociação com a categoria. "Hoje existe entre os trabalhadores em educação uma indignação muito grande. A prefeitura não está cumprindo com nada o que prometeu. E pelo contrário, vem perseguindo os trabalhadores e fazendo cortes", afirmou o sindicalista que representa um movimento de mais de 3.500 profissionais.
O embate mais recente diz respeito ao descumprimento do pagamento do vale-alimentação, no valor de R$ 140,00, suspenso desde janeiro sob a alegação de falta de recursos. "Isso é ilegal. Eles não podem cortar o vale-alimentação porque está previsto na Lei do Plano de Cargos e Salários do município. Disseram que iriam voltar a pagar no dia 20 de abril e não pagaram. Agora, já passaram para o dia 1º de maio, mas disseram que vão pagar apenas R$ 70,00, ou seja, a metade", afirmou o coordenador.
A categoria também pleiteia um reajuste salarial de 25%. No caso dos professores, este percentual elevaria os rendimentos que hoje estão em R$ 833,00 (profissionais de nível médio) e R$ 1.082,25 (nível superior) para R$ 1.041,00 e R$1.352,5, respectivamente.
Reivindicação inclui mais concursos públicos para diminuir déficit
Os professores de Ananindeua pleiteiam mais concursos públicos para diminuir o déficit de servidores. De acordo com Beto Andrade, do Sintepp, 60% dos funcionários da educação e 35% dos professores são temporários. Além disso, o Sintep reivindica licença-maternidade de seis meses para as trabalhadoras grávidas e a revisão do Plano de Cargos e Salários para acabar com a suplementação de horas.
Se na assembleia geral de hoje os trabalhadores decidirem pela greve, esta será a terceira vez que as escolas paralisam as atividades este mês. Nos últimos dias 7 e 16 de abril, a categoria fez dois indicativos de greve suspendendo as aulas. Desta vez, a idéia é que siga por tempo indeterminado. "Estamos em estado de greve", ameaçou.
PCCR - Termina hoje o prazo estipulado pelos servidores estaduais de educação para que o governo apresente uma proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Amanhã, em assembleia geral, às 9 horas, no colégio Paes de Carvalho, no bairro do Comércio, os servidores decidirão se os trabalhadores vão cruzar os braços. Segundo a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Conceição Holanda Oliveira, o cenário está favorável à greve.
"Pelo que vejo nas escolas e pela mobilização da categoria, acredito que haverá greve se este plano não for apresentado e não estiver de acordo com as pretensões coletivas", afirma.
Os trabalhadores exigem que seja reposto, no mínimo, 30% das perdas salariais para todas as categorias. Já o governo oferece 12,05% para a classe operacional de nível fundamental, 9,93% para os professores nível médio e entre 6% e 7,5% para os de nível superior.
sábado, 17 de abril de 2010
GOVERNO DO PMDB CORTA METADE DO VALE ALIMENTAÇÃO
A reunião entre síntepp e o governo HELDER BARBALHO foi marcada pela revolta dos trabalhadores em educação, pois este teve a cara de pau de anunciar que o vale alimentação será reduzido de 140 reais valor de 2009 para 70 reais em 2010.Além disso, havia prometido na paralisação anterior que no dia 16 de abril anunciaria sua proposta de reajuste para corrigir a defasagem salarial e ganho real, pois nosso plano de carreira fez aniversário em janeiro/2010.Para completar apresentaram na reunião números duvidosos quanto receita e a despesa do fundeb, pois em uma analise inicial com os números da prestação de contas do fundeb 2009 aparece divergencias.A apresentação destes números serviram para "justificar" a falta de dinheiro para o pagamento do vale alimentação previsto no artigo 47 da lei do PCCR.Porém o governo BARBALHO não negou que o recurso do fundeb salta de 41,6 em 2009 para 51,4 milhões em 2010.Isto representa 23% de aumento no fundo e o governo fez rapidamente uma conta que apresenta uma despesa que se aproxima de 50 milhões.Nossa categoria nem teve reajuste, anunciam o corte do vale pela metade e ainda assim o dinheiro já está todo comprometido.ESTE É O GOVERNO DO PMDB QUE SE REIVINDICA AMIGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.Nossa categoria com certeza irá reagir no momento certo diante deste ataque aos direitos de quase 3500 trabalhadores de educação.Fazemos um chamado a todos para participar da assembléiaia geral no dia 26 de abril, pois esta apontará para a discussão de uma greve a ser preparada estrategicamente envolvendo toda a comunidade escolar.
SINTEPP/ANANINDEUA
SINTEPP/ANANINDEUA
quinta-feira, 15 de abril de 2010
ANA JÚLIA RECUSA-SE A APRESENTAR O PCCR E CATEGORIA DECRETA ESTADO DE GREVE NO ESTADO DO PARÁ
Quase mil trabalhadores e trabalhadoras em educação lotaram o Centro Social de Nazaré, na tarde de ontem, 12/04, para debater a proposta do Governo em relação ao PCCR da categoria, porém, a Seduc, mais uma vez, brincou com a categoria e não apresentou a sua proposta de Plano de Carreira, Cargos e Remuneração acordado em diversas reuniões com o sindicato.
Em todas as falas apresentadas, quase todas foram unânimes, ESTADO DE GREVE NO ESTADO A PARTIR DE HOJE, 13/04. Agora é construir o movimento para forçar o governo Ana Júlia a apresentar o PCCR Unificado que foi discutido com a categoria nos diversos fóruns chamados pelo Sintepp.
DIA 20/04 - PARALISAÇÃO ESTADUAL - CONCENTRAÇÃO NO TREVO DO SATÉLITE - 9 HORAS, COM CAMINHADA ATÉ O PALÁCIO DOS DESPACHOS "CASA CIVIL"
DIA 27 - ASSEMBLEIA GERAL DA REDE ESTADUAL NO COLÉGIO PAES DE CARVALHO - 9 HORAS
Em todas as falas apresentadas, quase todas foram unânimes, ESTADO DE GREVE NO ESTADO A PARTIR DE HOJE, 13/04. Agora é construir o movimento para forçar o governo Ana Júlia a apresentar o PCCR Unificado que foi discutido com a categoria nos diversos fóruns chamados pelo Sintepp.
DIA 20/04 - PARALISAÇÃO ESTADUAL - CONCENTRAÇÃO NO TREVO DO SATÉLITE - 9 HORAS, COM CAMINHADA ATÉ O PALÁCIO DOS DESPACHOS "CASA CIVIL"
DIA 27 - ASSEMBLEIA GERAL DA REDE ESTADUAL NO COLÉGIO PAES DE CARVALHO - 9 HORAS
sexta-feira, 9 de abril de 2010
Servidores da educação fecham a BR-316
Fonte O Liberal Edição: 08/04/2010
Servidores municipais da educação do município de Ananindeua fizeram uma paralisação, na manhã de ontem, e fecharam a rodovia BR-316 para chamar atenção do prefeito Helder Barbalho sobre onze reivindicações da categoria. A rodovia federal ficou fechada por uma hora e meia, provocando um longo congestionamento. Os servidores, no entanto, só conseguiram audiência com a secretária municipal de Educação, Eliete Braga, após o fechamento da rodovia, quase duas horas depois do início do protesto.
Entre as reclamações mais urgentes estão a volta do pagamento do vale-alimentação (R$ 140, que não são pagos desde janeiro deste ano), reajuste do vale-alimentação e aumento de 25% no salário, que está sem reajuste há dois anos; o fim da suplementação da jornada de trabalho (horas extras irregulares) e a promoção de concurso público para demissão de cerca de 1.600 funcionários temporários. O protesto terminou com a liberação da rodovia por volta das 13 horas.
O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), Alberto Andrade, afirma com base em informações do Ministério da Educação (MEC) que a Prefeitura de Ananindeua tem dinheiro para pagar os servidores da educação em função do aumento das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O vale-alimentação foi cortado em 2009 por conta da crise financeira que reduziu as verbas do fundo. No ano passado, com a crise, a prefeitura recebeu apenas R$ 41,7 milhões. Até o final deste ano, no entanto, está previsto repasse de R$ 52 milhões, sendo que a prefeitura já recebeu R$ 12 milhões. O valor do Fundeb é baseado no custo de cada aluno ao Poder Público. Alberto afirma que há mais 40 mil alunos na rede municipal devido à superlotação de salas de aula e a criação de vários anexos, num total de 90 estabelecimentos educacionais. Com essa quantidade de estudantes, as verbas do Fundeb tiveram aumento. Contudo, ele critica os anexos criados pela prefeitura, que seriam improvisados e de baixa qualidade, dificultando o trabalho de professores e o aprendizado dos alunos.
Servidores municipais da educação do município de Ananindeua fizeram uma paralisação, na manhã de ontem, e fecharam a rodovia BR-316 para chamar atenção do prefeito Helder Barbalho sobre onze reivindicações da categoria. A rodovia federal ficou fechada por uma hora e meia, provocando um longo congestionamento. Os servidores, no entanto, só conseguiram audiência com a secretária municipal de Educação, Eliete Braga, após o fechamento da rodovia, quase duas horas depois do início do protesto.
Entre as reclamações mais urgentes estão a volta do pagamento do vale-alimentação (R$ 140, que não são pagos desde janeiro deste ano), reajuste do vale-alimentação e aumento de 25% no salário, que está sem reajuste há dois anos; o fim da suplementação da jornada de trabalho (horas extras irregulares) e a promoção de concurso público para demissão de cerca de 1.600 funcionários temporários. O protesto terminou com a liberação da rodovia por volta das 13 horas.
O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), Alberto Andrade, afirma com base em informações do Ministério da Educação (MEC) que a Prefeitura de Ananindeua tem dinheiro para pagar os servidores da educação em função do aumento das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O vale-alimentação foi cortado em 2009 por conta da crise financeira que reduziu as verbas do fundo. No ano passado, com a crise, a prefeitura recebeu apenas R$ 41,7 milhões. Até o final deste ano, no entanto, está previsto repasse de R$ 52 milhões, sendo que a prefeitura já recebeu R$ 12 milhões. O valor do Fundeb é baseado no custo de cada aluno ao Poder Público. Alberto afirma que há mais 40 mil alunos na rede municipal devido à superlotação de salas de aula e a criação de vários anexos, num total de 90 estabelecimentos educacionais. Com essa quantidade de estudantes, as verbas do Fundeb tiveram aumento. Contudo, ele critica os anexos criados pela prefeitura, que seriam improvisados e de baixa qualidade, dificultando o trabalho de professores e o aprendizado dos alunos.
quarta-feira, 7 de abril de 2010
Professores de Ananindeua ameaçam fechar a BR-316
Fonte: O Liberal Edição: 07/04/2010
Os servidores em educação do município de Ananindeua vão realizar um ato público, hoje, em frente à Prefeitura do município, e podem fechar o trânsito da BR-316, caso o prefeito Helder Barbalho não atenda às reivindicações da categoria. Às 9h desta manhã, os trabalhadores da rede municipal vão paralisar as atividades por 24h para serem recebidos por representantes do governo municipal.
Segundo um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) de Ananindeua, Amilson Pinheiro, "os servidores realizaram um ato, no último dia 18, em frente à Prefeitura de Ananindeua. Na ocasião, o ato fechou parte da BR-316". Amilson afirma que a falta de resposta por parte da prefeitura é a motivação para a manifestação.
Amilson explica que a principal reivindição é o reajuste de 25% no piso salarial. Segundo ele, os servidores estão há mais de um ano sem aumento dos salários. A categoria ainda solicita a volta do pagamento de vale-alimentação, que está cortado desde dezembro de 2009. Além destes pontos, ainda há o da eleição direta para diretores de escolas de Ananindeua. Na conferência de eduacação de 2009, explicou Amilson, o prefeito se comprometeu a realizar eleições para a escolha de diretores, pois até então a escolha estava sendo meramente política, mas na audiência do dia 18, o prefeito disse que isso só aconteceria no final de sua gestão.
O Sintepp denuncia que atualmente os funcionários da educação que tem jornada dupla, de 240 horas de trabalho por mês, contribuem com o Instituto de Previdência do Município de Ananindeua (IPMA), mas, quando se aposentam, recebem como se tivessem trabalho jordada de apenas 120 horas. Segundo o sindicato, juridicamente, essa carga horária dobrada é considerada uma eventualidade no momento da aposentadoria.
O sindicalista Beto Andrade, também do Sintepp, afirma que a prefeitura alega dificuldade orçamentária. Em 2009, segundo ele, foram repassados para Ananindeua cerca de R$ 41 milhões, advindos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Este ano, houve um acréscimo de aproximadamente 25%, passando para R$ 51,4 mihões.
Segundo a direção do Sintepp, o ato deve levar às ruas cerca de 300 servidores. Um número que só não é maior por conta do atrelamento dos funcionários à prefeitura, já que a metade deles não é do quadro efetivo do município. "Só não teremos mais pelo fato de no município, dos 3,5 mil trabalhadores, cerca de 60% são temporários. Isso afasta o trabalhador da luta por melhores condições pois ele fica com medo de perder o emprego", critica Amilson.
Pauta de reivindicações
Reajuste salarial com ganho de 25%, retroativo a janeiro.
Não suspensão do pagamento do vale-alimentação e reajuste do mesmo.
Fim da suplementação.
Plano de saúde para a categoria nos moldes do PAS, que é estadual.
Concurso público para todos os cargos em que haja necessidade.
Regulamentação da licença maternidade para seis meses.
Eleição direta para a escolha de diretores, com início do processo em abril.
Unificação salarial dos cargos de professor e técnico pedagógico.
Fixação da data de recarga do vale-transporte digital junto ao pagamento do salário-base.
Implementação integral do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCRR) do município.
Posicionamento da prefeitura em relação ao caso com a seguradora Porto Seguro.
Os servidores em educação do município de Ananindeua vão realizar um ato público, hoje, em frente à Prefeitura do município, e podem fechar o trânsito da BR-316, caso o prefeito Helder Barbalho não atenda às reivindicações da categoria. Às 9h desta manhã, os trabalhadores da rede municipal vão paralisar as atividades por 24h para serem recebidos por representantes do governo municipal.
Segundo um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) de Ananindeua, Amilson Pinheiro, "os servidores realizaram um ato, no último dia 18, em frente à Prefeitura de Ananindeua. Na ocasião, o ato fechou parte da BR-316". Amilson afirma que a falta de resposta por parte da prefeitura é a motivação para a manifestação.
Amilson explica que a principal reivindição é o reajuste de 25% no piso salarial. Segundo ele, os servidores estão há mais de um ano sem aumento dos salários. A categoria ainda solicita a volta do pagamento de vale-alimentação, que está cortado desde dezembro de 2009. Além destes pontos, ainda há o da eleição direta para diretores de escolas de Ananindeua. Na conferência de eduacação de 2009, explicou Amilson, o prefeito se comprometeu a realizar eleições para a escolha de diretores, pois até então a escolha estava sendo meramente política, mas na audiência do dia 18, o prefeito disse que isso só aconteceria no final de sua gestão.
O Sintepp denuncia que atualmente os funcionários da educação que tem jornada dupla, de 240 horas de trabalho por mês, contribuem com o Instituto de Previdência do Município de Ananindeua (IPMA), mas, quando se aposentam, recebem como se tivessem trabalho jordada de apenas 120 horas. Segundo o sindicato, juridicamente, essa carga horária dobrada é considerada uma eventualidade no momento da aposentadoria.
O sindicalista Beto Andrade, também do Sintepp, afirma que a prefeitura alega dificuldade orçamentária. Em 2009, segundo ele, foram repassados para Ananindeua cerca de R$ 41 milhões, advindos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Este ano, houve um acréscimo de aproximadamente 25%, passando para R$ 51,4 mihões.
Segundo a direção do Sintepp, o ato deve levar às ruas cerca de 300 servidores. Um número que só não é maior por conta do atrelamento dos funcionários à prefeitura, já que a metade deles não é do quadro efetivo do município. "Só não teremos mais pelo fato de no município, dos 3,5 mil trabalhadores, cerca de 60% são temporários. Isso afasta o trabalhador da luta por melhores condições pois ele fica com medo de perder o emprego", critica Amilson.
Pauta de reivindicações
Reajuste salarial com ganho de 25%, retroativo a janeiro.
Não suspensão do pagamento do vale-alimentação e reajuste do mesmo.
Fim da suplementação.
Plano de saúde para a categoria nos moldes do PAS, que é estadual.
Concurso público para todos os cargos em que haja necessidade.
Regulamentação da licença maternidade para seis meses.
Eleição direta para a escolha de diretores, com início do processo em abril.
Unificação salarial dos cargos de professor e técnico pedagógico.
Fixação da data de recarga do vale-transporte digital junto ao pagamento do salário-base.
Implementação integral do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCRR) do município.
Posicionamento da prefeitura em relação ao caso com a seguradora Porto Seguro.
terça-feira, 6 de abril de 2010
Trabalhadores na educação de Ananindeua prometem parar
Fonte: Amazônia Jornal - Edição de 06/04/2010
Os funcionários da rede municipal de educação de Ananindeua vão paralisar amanhã por 24 horas. A concentração será em frente à prefeitura. Mais de três mil servidores da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (Semed), são esperados. A medida foi uma maneira encontrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará de Ananindeua (Sintepp) para cobrar do prefeito que reivindicações sejam atendidas. Para o mesmo dia está planejada uma reunião com a secretária de educação.
"Nós queremos saber o porquê da interrupção no repasse do vale alimentação. Quando avisamos sobre a paralisação vieram falar conosco para marcar uma reunião no mesmo dia da paralisação. Mas nós queremos que as reivindicações sejam atendidas", disse o professor e coordenador do Sintepp Ananindeua Alberto Andrade.
Além do vale alimentação, os professores exigem o reajuste do piso salarial, o fim da suplementação da carga horária, as reformas e construção das escolas e concurso público. "Nós não temos aumento há algum tempo. Além disso, verificamos que metade dos funcionários da Semed são temporários. Precisamos que a prefeitura faça o concurso e reajuste nosso salário", acrescentou Andrade.
A Semed informou, em nota, que por cortes do governo federal no orçamento municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2009, na ordem de R$5,5 milhões, o vale alimentação foi suspenso. Em relação às outras reivindicações feitas pelo Sintepp, a secretaria informou que das 11 solicitações feitas, oito estão em processo de estudo, implementação e implantação. "As demais dependem de repasses de verbas do governo federal e da estabilização orçamentária do município".
Os funcionários da rede municipal de educação de Ananindeua vão paralisar amanhã por 24 horas. A concentração será em frente à prefeitura. Mais de três mil servidores da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (Semed), são esperados. A medida foi uma maneira encontrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará de Ananindeua (Sintepp) para cobrar do prefeito que reivindicações sejam atendidas. Para o mesmo dia está planejada uma reunião com a secretária de educação.
"Nós queremos saber o porquê da interrupção no repasse do vale alimentação. Quando avisamos sobre a paralisação vieram falar conosco para marcar uma reunião no mesmo dia da paralisação. Mas nós queremos que as reivindicações sejam atendidas", disse o professor e coordenador do Sintepp Ananindeua Alberto Andrade.
Além do vale alimentação, os professores exigem o reajuste do piso salarial, o fim da suplementação da carga horária, as reformas e construção das escolas e concurso público. "Nós não temos aumento há algum tempo. Além disso, verificamos que metade dos funcionários da Semed são temporários. Precisamos que a prefeitura faça o concurso e reajuste nosso salário", acrescentou Andrade.
A Semed informou, em nota, que por cortes do governo federal no orçamento municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2009, na ordem de R$5,5 milhões, o vale alimentação foi suspenso. Em relação às outras reivindicações feitas pelo Sintepp, a secretaria informou que das 11 solicitações feitas, oito estão em processo de estudo, implementação e implantação. "As demais dependem de repasses de verbas do governo federal e da estabilização orçamentária do município".
sexta-feira, 2 de abril de 2010
Resultados da Conae
Três horas nos separam do encerramento da Conferência Nacional de Educação. Durante o evento postei meus comentários e espero ter fornecido, mesmo que parcialmente, um pouco do que aconteceu neste espaço democrático de discussão.
De maneira preliminar posso dizer que considero o saldo do evento como positivo para todos aqueles comprometidos com a educação pública de qualidade.
Em primeiro lugar, por que o conjunto das proposições aprovadas aponta para a ampliação do acesso do povo brasileiro, especialmente o mais pobre, a educação pública. Em tempos neoliberais (há quem diga que estes tempos já se foram, mas a dura realidade insiste em dizer o contrário) a reafirmação da educação como direito público é mito importante.
Em segundo lugar, a Conferência conseguiu aumentar o patamar de consenso sobre a necessidade da constituição de um Sistema Nacional de Educação, que pressupõe a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados, a distribuição clara de responsabilidades e uma redefinição do papel dos conselhos de educação. Aliás, a aprovação da proposta que estabelece que os conselhos sejam normativos, deliberativos e autônomos foi uma grande vitória democrática.
Em terceiro lugar, esta Conferência foi permeada pela consolidação do conceito do “custo aluno-qualidade”. Foram aprovadas propostas que colocam o CAQ como um ponto essencial na formatação de um novo modelo de financiamento educacional. O CAQ conseguiu se firmar como a materialização do padrão mínimo de qualidade, conceito que vagava por nossa legislação sem que se tornasse algo concreto. Saímos de uma dinâmica de ver quanto temos para aplicar em educação e iniciamos um novo estágio, onde o importante é pensar o quanto precisamos aplicar para termos uma educação de qualidade.
Em alguns momentos me veio à memória o saudoso Florestan Fernandes e sua gloriosa batalha de décadas atrás para que as verbas públicas fossem utilizadas exclusivamente para financiar instituições públicas. Na Conae esta consigna foi aprovada em vários formatos. Com isso foi possível aprovar prazo para congelamento e posterior extinção dos repasses de recursos para instituições conveniadas na educação básica. Infelizmente ainda não foi possível igual procedimento em relação à destinação de recursos a iniciativa privada via isenção fiscal, mas pelo menos ficou caracterizado que este tipo de atitude deve ser transitória.
Em quarto lugar, o debate de financiamento se tornou um eixo estruturante da conferência. Foi aprovado o aumento dos percentuais de vinculação obrigatória para a educação, passando a união de 18% para 25% e os estados, distrito federal e municípios de 25% para 30%, não somente de impostos e transferências, mais também dos demais tributos. Ficou estabelecido que até 2011 deve-se aplicar o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto em educação e este percentual chegará a 10% em 2014.
Além disso, foi aprovado que neste processo o valor da complementação da união destinada ao Fundeb deve passar de 0,16% do PIB (2009) para 1% do PIB, como forma de viabilizar a implantação do custo aluno-qualidade.
Em todo o debate de financiamento ficou estampada a necessidade da redefinição do papel da União, pois é o ente federado que pode promover a elevação dos percentuais de aplicação direta em educação, promovendo uma diminuição da desigualdade regional, social e racial.
Em quinto lugar, foi apontado um formato de institucionalização das conferências de educação, que ocorrerão de quatro em quatro anos, precedidas de espaços equivalentes nos estados e municípios. Será criado um Fórum Nacional de educação, instância não-governamental que organizará o processo democrático e terá uma composição espelhada na conseguida para organizar a Conae. Caberá a este fórum influenciar decisivamente na elaboração do futuro Plano Nacional de Educação, que precisa ser aprovado até o final deste ano.
Em sexto lugar, foram aprovadas as diretrizes para a elaboração do novo PNE, nas quais são apontadas metas audaciosas de inclusão educacional.
Este é o balanço do dia de hoje. O desafio é tornar este conjunto de resoluções um fator de mobilização social para influenciar nas mudanças aprovadas. Suas deliberações provocarão mudanças constitucionais, reformulação da Lei de Diretrizes e Bases e servirão de base para o novo PNE. Mas isso não está garantido, dependerá da mobilização da sociedade civil, seja dos setores estudantis, dos trabalhadores em educação, das organizações não-governamentais e também dos gestores educacionais.
Por fim, havia um temor muito grande de que a Conae seria muito “governista”, ou seja, uma conferência “chapa-branca”. Realmente a maioria dos delegados demonstrou uma simpatia pelos programas e projetos governamentais e o MEC não foi alvo de protestos e questionamentos relevantes. Não é preciso nem comentar a recepção calorosa que os delegados ofereceram ao presidente em sua visita.
Contudo, o conjunto de resoluções aponta claramente para uma elevação do grau de cobrança para que o governo aprofunde a universalização das políticas públicas e eleve a sua participação financeira no financiamento do setor.
Vamos esperar os desdobramentos do evento. Aliás, esperar não é a melhor forma de tornar realidade suas decisões. Vamos nos mobilizar para que seus avanços se tornem políticas públicas nos próximos anos.
Uma feliz páscoa para todos os que ajudam a este blog ser uma ferramenta de informação e formação na área educacional.
Fonte: Blog do Luiz Araújo
De maneira preliminar posso dizer que considero o saldo do evento como positivo para todos aqueles comprometidos com a educação pública de qualidade.
Em primeiro lugar, por que o conjunto das proposições aprovadas aponta para a ampliação do acesso do povo brasileiro, especialmente o mais pobre, a educação pública. Em tempos neoliberais (há quem diga que estes tempos já se foram, mas a dura realidade insiste em dizer o contrário) a reafirmação da educação como direito público é mito importante.
Em segundo lugar, a Conferência conseguiu aumentar o patamar de consenso sobre a necessidade da constituição de um Sistema Nacional de Educação, que pressupõe a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados, a distribuição clara de responsabilidades e uma redefinição do papel dos conselhos de educação. Aliás, a aprovação da proposta que estabelece que os conselhos sejam normativos, deliberativos e autônomos foi uma grande vitória democrática.
Em terceiro lugar, esta Conferência foi permeada pela consolidação do conceito do “custo aluno-qualidade”. Foram aprovadas propostas que colocam o CAQ como um ponto essencial na formatação de um novo modelo de financiamento educacional. O CAQ conseguiu se firmar como a materialização do padrão mínimo de qualidade, conceito que vagava por nossa legislação sem que se tornasse algo concreto. Saímos de uma dinâmica de ver quanto temos para aplicar em educação e iniciamos um novo estágio, onde o importante é pensar o quanto precisamos aplicar para termos uma educação de qualidade.
Em alguns momentos me veio à memória o saudoso Florestan Fernandes e sua gloriosa batalha de décadas atrás para que as verbas públicas fossem utilizadas exclusivamente para financiar instituições públicas. Na Conae esta consigna foi aprovada em vários formatos. Com isso foi possível aprovar prazo para congelamento e posterior extinção dos repasses de recursos para instituições conveniadas na educação básica. Infelizmente ainda não foi possível igual procedimento em relação à destinação de recursos a iniciativa privada via isenção fiscal, mas pelo menos ficou caracterizado que este tipo de atitude deve ser transitória.
Em quarto lugar, o debate de financiamento se tornou um eixo estruturante da conferência. Foi aprovado o aumento dos percentuais de vinculação obrigatória para a educação, passando a união de 18% para 25% e os estados, distrito federal e municípios de 25% para 30%, não somente de impostos e transferências, mais também dos demais tributos. Ficou estabelecido que até 2011 deve-se aplicar o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto em educação e este percentual chegará a 10% em 2014.
Além disso, foi aprovado que neste processo o valor da complementação da união destinada ao Fundeb deve passar de 0,16% do PIB (2009) para 1% do PIB, como forma de viabilizar a implantação do custo aluno-qualidade.
Em todo o debate de financiamento ficou estampada a necessidade da redefinição do papel da União, pois é o ente federado que pode promover a elevação dos percentuais de aplicação direta em educação, promovendo uma diminuição da desigualdade regional, social e racial.
Em quinto lugar, foi apontado um formato de institucionalização das conferências de educação, que ocorrerão de quatro em quatro anos, precedidas de espaços equivalentes nos estados e municípios. Será criado um Fórum Nacional de educação, instância não-governamental que organizará o processo democrático e terá uma composição espelhada na conseguida para organizar a Conae. Caberá a este fórum influenciar decisivamente na elaboração do futuro Plano Nacional de Educação, que precisa ser aprovado até o final deste ano.
Em sexto lugar, foram aprovadas as diretrizes para a elaboração do novo PNE, nas quais são apontadas metas audaciosas de inclusão educacional.
Este é o balanço do dia de hoje. O desafio é tornar este conjunto de resoluções um fator de mobilização social para influenciar nas mudanças aprovadas. Suas deliberações provocarão mudanças constitucionais, reformulação da Lei de Diretrizes e Bases e servirão de base para o novo PNE. Mas isso não está garantido, dependerá da mobilização da sociedade civil, seja dos setores estudantis, dos trabalhadores em educação, das organizações não-governamentais e também dos gestores educacionais.
Por fim, havia um temor muito grande de que a Conae seria muito “governista”, ou seja, uma conferência “chapa-branca”. Realmente a maioria dos delegados demonstrou uma simpatia pelos programas e projetos governamentais e o MEC não foi alvo de protestos e questionamentos relevantes. Não é preciso nem comentar a recepção calorosa que os delegados ofereceram ao presidente em sua visita.
Contudo, o conjunto de resoluções aponta claramente para uma elevação do grau de cobrança para que o governo aprofunde a universalização das políticas públicas e eleve a sua participação financeira no financiamento do setor.
Vamos esperar os desdobramentos do evento. Aliás, esperar não é a melhor forma de tornar realidade suas decisões. Vamos nos mobilizar para que seus avanços se tornem políticas públicas nos próximos anos.
Uma feliz páscoa para todos os que ajudam a este blog ser uma ferramenta de informação e formação na área educacional.
Fonte: Blog do Luiz Araújo
Professor para por um dia
Fonte: Amazônia Jornal - Edição de 02/04/2010
Paralisação em Ananindeua será na quarta-feira. Servidores querem que prefeito participe de negociações.
Os 40 mil alunos matriculados na rede de ensino municipal de Ananindeua correm o risco de ficar sem aulas a partir da próxima semana. Na quarta-feira, 7, os professores paralisarão suas atividades por 24 horas para forçar uma audiência com o prefeito do município, Helder Barbalho. Eles querem que o prefeito assuma o lugar da secretaria municipal de Educação, Eliete Braga, na mesa de negociação salarial. Os trabalhadores se reunirão em frente ao prédio do poder municipal às 9 horas.
O ato pode ser encarado como um indício de greve geral da categoria, segundo o sindicato. 'Esta paralisação servirá como um alerta, pois não vamos recuar na preparação da greve até que sejam atendidas as nossas reivindicações', declarou o secretário de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), em Ananindeua, Jair Pena. A assessoria de comunicação da prefeitura de Ananindeua foi procurada para comentar o assunto, mas não se manifestou até o fechamento desta edição, na noite de ontem.
A rede municipal de Ananindeua possui 52 escolas próprias e 37 prédios alugados para esta função. No total. 3.200 profissionais em educação são responsáveis pelo pleno funcionamento das escolas. São eles que ameaçam cruzar os braços por tempo indeterminado caso as negociações com o poder municipal não evoluam a contento. Entre os 11 tópicos da campanha salarial deste ano, destacam-se o reajuste salarial de 25%, o fim da suplementação da jornada e a regularização do pagamento do vale-alimentação, suspenso desde janeiro. As informações foram fornecidas pelo Sintepp.
Direito ao vale-alimentação foi suspenso
'O prefeito Helder Barbalho pratica desde o fim do ano passado um ataque aos nossos direitos, provocando a redução da remuneração em R$ 140,00, quando suspende o vale-alimentação. A lei do Plano de Cargos está sendo rasgada, pois o vale está previsto nela. A suspensão do vale-alimentação para mais de 3 mil trabalhadores em educação, não reajuste do piso salarial somado com a lentidão para extinguir a suplementação, as salas de aula superlotadas, estão se transformando no estopim da greve iminente na educação municipal de Ananindeua', disparou Jair Pena.
Pena acusa a prefeitura de utilizar recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos 37 prédios usados como escolas. Na prática essa é uma manobra legal, contudo, o secretário de comunicação do Sintepp desconfia das reais intenções do prefeito.
A suspensão do pagamento do vale-alimentação também é motivo de revolta entre os servidores da educação. 'A secretária de Educação alegou que o pagamento do vale foi suspenso por quatro meses (janeiro a abril), pois há insegurança quanto à verba do fundo. Ela alega a receita do Fundeb (R$ 50,2 milhões) não irá ser concretizada pelo governo Lula e, por ser conservadora na avaliação, prefere retirar o vale durante quatro meses.', destacou o sindicalista.
Paralisação em Ananindeua será na quarta-feira. Servidores querem que prefeito participe de negociações.
Os 40 mil alunos matriculados na rede de ensino municipal de Ananindeua correm o risco de ficar sem aulas a partir da próxima semana. Na quarta-feira, 7, os professores paralisarão suas atividades por 24 horas para forçar uma audiência com o prefeito do município, Helder Barbalho. Eles querem que o prefeito assuma o lugar da secretaria municipal de Educação, Eliete Braga, na mesa de negociação salarial. Os trabalhadores se reunirão em frente ao prédio do poder municipal às 9 horas.
O ato pode ser encarado como um indício de greve geral da categoria, segundo o sindicato. 'Esta paralisação servirá como um alerta, pois não vamos recuar na preparação da greve até que sejam atendidas as nossas reivindicações', declarou o secretário de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), em Ananindeua, Jair Pena. A assessoria de comunicação da prefeitura de Ananindeua foi procurada para comentar o assunto, mas não se manifestou até o fechamento desta edição, na noite de ontem.
A rede municipal de Ananindeua possui 52 escolas próprias e 37 prédios alugados para esta função. No total. 3.200 profissionais em educação são responsáveis pelo pleno funcionamento das escolas. São eles que ameaçam cruzar os braços por tempo indeterminado caso as negociações com o poder municipal não evoluam a contento. Entre os 11 tópicos da campanha salarial deste ano, destacam-se o reajuste salarial de 25%, o fim da suplementação da jornada e a regularização do pagamento do vale-alimentação, suspenso desde janeiro. As informações foram fornecidas pelo Sintepp.
Direito ao vale-alimentação foi suspenso
'O prefeito Helder Barbalho pratica desde o fim do ano passado um ataque aos nossos direitos, provocando a redução da remuneração em R$ 140,00, quando suspende o vale-alimentação. A lei do Plano de Cargos está sendo rasgada, pois o vale está previsto nela. A suspensão do vale-alimentação para mais de 3 mil trabalhadores em educação, não reajuste do piso salarial somado com a lentidão para extinguir a suplementação, as salas de aula superlotadas, estão se transformando no estopim da greve iminente na educação municipal de Ananindeua', disparou Jair Pena.
Pena acusa a prefeitura de utilizar recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos 37 prédios usados como escolas. Na prática essa é uma manobra legal, contudo, o secretário de comunicação do Sintepp desconfia das reais intenções do prefeito.
A suspensão do pagamento do vale-alimentação também é motivo de revolta entre os servidores da educação. 'A secretária de Educação alegou que o pagamento do vale foi suspenso por quatro meses (janeiro a abril), pois há insegurança quanto à verba do fundo. Ela alega a receita do Fundeb (R$ 50,2 milhões) não irá ser concretizada pelo governo Lula e, por ser conservadora na avaliação, prefere retirar o vale durante quatro meses.', destacou o sindicalista.
DESRESPEITO DO PREFEITO HELDER PODE LEVAR CATEGORIA À GREVE
O prefeito Helder Barbalho pratica desde o fim do ano passado um ataque aos nossos direitos, provocando a redução da remuneração em 140 reais, quando suspende o vale alimentação. A lei do Plano de Cargos está sendo rasgada, pois o vale está previsto nela.
A suspensão do vale alimentação para mais de 3000 trabalhadores em educação, não reajuste do piso salarial somado com a lentidão para extinguir a suplementação, as salas de aula super lotadas, estão se transformando no estopim da greve iminente na educação municipal de Ananindeua.
No levantamento que o SINTEPP fez na prestação de contas do fundeb 2009, foi descoberto que quase metade dos trabalhadores em educação já é de temporários, uma imoralidade!
Para piorar, no mesmo levantamento, identificamos que foram incluídos pagamentos de alugueis de mais de 37 prédios anexos de escolas sedes. Em 2008 estes pagamentos não constavam na prestação de contas do fundeb. O prefeito está gastando o dinheiro do fundeb para pagar prédios que na maioria das vezes parecem depósitos com precárias instalações. Quase que o total destes prédios pertence a seus aliados políticos que foram seus cabos eleitorais na última eleição.
O prefeito quer economizar reduzindo nossa remuneração, para agradar seus cabos eleitorais essa é a verdade dos fatos. Esse desrespeito e imoralidade com dinheiro da educação não vamos aceitar.
É hora de dar nossa resposta paralisando todas as escolas municipais no dia 7 de abril. Esta servirá como um alerta, pois não vamos recuar na preparação da greve até que sejam atendidas as nossas reivindicações.
DIA 07/04 (quarta-feira) - PARALISAÇÃO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONCENTRAÇÃO A PARTIR DAS 9h, EM FRENTE À PREFEITURA DE ANANINDEUA.
A suspensão do vale alimentação para mais de 3000 trabalhadores em educação, não reajuste do piso salarial somado com a lentidão para extinguir a suplementação, as salas de aula super lotadas, estão se transformando no estopim da greve iminente na educação municipal de Ananindeua.
No levantamento que o SINTEPP fez na prestação de contas do fundeb 2009, foi descoberto que quase metade dos trabalhadores em educação já é de temporários, uma imoralidade!
Para piorar, no mesmo levantamento, identificamos que foram incluídos pagamentos de alugueis de mais de 37 prédios anexos de escolas sedes. Em 2008 estes pagamentos não constavam na prestação de contas do fundeb. O prefeito está gastando o dinheiro do fundeb para pagar prédios que na maioria das vezes parecem depósitos com precárias instalações. Quase que o total destes prédios pertence a seus aliados políticos que foram seus cabos eleitorais na última eleição.
O prefeito quer economizar reduzindo nossa remuneração, para agradar seus cabos eleitorais essa é a verdade dos fatos. Esse desrespeito e imoralidade com dinheiro da educação não vamos aceitar.
É hora de dar nossa resposta paralisando todas as escolas municipais no dia 7 de abril. Esta servirá como um alerta, pois não vamos recuar na preparação da greve até que sejam atendidas as nossas reivindicações.
DIA 07/04 (quarta-feira) - PARALISAÇÃO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONCENTRAÇÃO A PARTIR DAS 9h, EM FRENTE À PREFEITURA DE ANANINDEUA.
sexta-feira, 19 de março de 2010
Ato fecha a BR
Fonte: Amazônia Jornal - Edição de 19/03/2010
Educadores querem pagamento de vale alimentação e reajuste
Para exigir o pagamento do vale alimentação, de um plano de saúde e exigir um plano de saúde para os funcionários municipais de Ananindeua, educadores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) promoveram uma manifestação, ontem de manhã, em frente à Secretaria Municipal de Educação da cidade. Os manifestantes exigiam se reunir com o secretário municipal de educação para discutir o problema. Segundo os professores, o vale alimentação está sendo pago com atraso há sete meses. A última parcela, referente ao mês de dezembro, foi paga em fevereiro desse ano.
"Nós estamos fazendo a manifestação para cobrar da prefeitura o pagamento do nosso vale alimentação. Além disso, queremos reivindicar (o fim de) outros problemas, como reajuste no salário, que não ocorre há mais de um ano", comentou o professor Amilson Pinheiro, um dos coordenadores do Sintepp.
Segundo ele, o problema com o vale começou em setembro do ano passado quando a secretaria mudou a data de pagamento do benefício. "Antes recebíamos o vale dia 12, depois mudaram a data para o dia 25. Em novembro o vale demorou a ser pago. O dezembro foi pago agora em fevereiro", denunciou Amilson.
Para tentar serem recebidos por algum responsável pela secretaria, os manifestantes chegaram a fechar parte da BR-316. O professor e sindicalista Beto Andrade contou que o maior problema do não pagamento do vale alimentação é para os funcionários que trabalham nas secretarias e nos serviços gerais das escolas. O vale alimentação tem o valor de R$ 140 e, segundo o professor, é importante para complementar a renda dos funcionários. "Eles ganham um salário mínimo. O valor é pouco para pagar as contas e fazer as compras no supermercado", disse o sindicalista. Ele afirmou que os professores irão fazer uma paralisação municipal no final do mês se as reivindicações não forem atendidas.
A Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua informou, em nota, que não se recusou a receber os representantes do Sintepp e que sempre esteve à disposição para debater as reivindicações da categoria. Segundo a secretaria, das 11 reivindicações feitas, oito já estão em processo de estudo, implementação e implantação no município. "As demais dependem de repasses de verbas do governo federal e da estabilização orçamentária do município, que sofreu cortes de recursos federais em 2009. O vale alimentação, como já foi informado em reunião no último dia 11 de março, não será cortado e a partir do próximo dia 10 de abril a secretaria se posicionará quanto ao pagamento do mesmo", informa a nota.
Educadores querem pagamento de vale alimentação e reajuste
Para exigir o pagamento do vale alimentação, de um plano de saúde e exigir um plano de saúde para os funcionários municipais de Ananindeua, educadores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) promoveram uma manifestação, ontem de manhã, em frente à Secretaria Municipal de Educação da cidade. Os manifestantes exigiam se reunir com o secretário municipal de educação para discutir o problema. Segundo os professores, o vale alimentação está sendo pago com atraso há sete meses. A última parcela, referente ao mês de dezembro, foi paga em fevereiro desse ano.
"Nós estamos fazendo a manifestação para cobrar da prefeitura o pagamento do nosso vale alimentação. Além disso, queremos reivindicar (o fim de) outros problemas, como reajuste no salário, que não ocorre há mais de um ano", comentou o professor Amilson Pinheiro, um dos coordenadores do Sintepp.
Segundo ele, o problema com o vale começou em setembro do ano passado quando a secretaria mudou a data de pagamento do benefício. "Antes recebíamos o vale dia 12, depois mudaram a data para o dia 25. Em novembro o vale demorou a ser pago. O dezembro foi pago agora em fevereiro", denunciou Amilson.
Para tentar serem recebidos por algum responsável pela secretaria, os manifestantes chegaram a fechar parte da BR-316. O professor e sindicalista Beto Andrade contou que o maior problema do não pagamento do vale alimentação é para os funcionários que trabalham nas secretarias e nos serviços gerais das escolas. O vale alimentação tem o valor de R$ 140 e, segundo o professor, é importante para complementar a renda dos funcionários. "Eles ganham um salário mínimo. O valor é pouco para pagar as contas e fazer as compras no supermercado", disse o sindicalista. Ele afirmou que os professores irão fazer uma paralisação municipal no final do mês se as reivindicações não forem atendidas.
A Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua informou, em nota, que não se recusou a receber os representantes do Sintepp e que sempre esteve à disposição para debater as reivindicações da categoria. Segundo a secretaria, das 11 reivindicações feitas, oito já estão em processo de estudo, implementação e implantação no município. "As demais dependem de repasses de verbas do governo federal e da estabilização orçamentária do município, que sofreu cortes de recursos federais em 2009. O vale alimentação, como já foi informado em reunião no último dia 11 de março, não será cortado e a partir do próximo dia 10 de abril a secretaria se posicionará quanto ao pagamento do mesmo", informa a nota.
quinta-feira, 18 de março de 2010
Procurador denuncia Helder à Justiça
O prefeito de Ananindeua, Helder Zahluth Barbalho (PMDB), foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por não ter repassado as contribuições descontadas dos servidores no ano de 2009 ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua. A denúncia foi oferecida pelo procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva ofereceu denúncia contra o prefeito Helder Zahluth Barbalho (PMDB)
Segundo a denúncia protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) contra o prefeito de Ananindeua, apesar dos descontos para o Instituto de Previdência do município terem sido efetuados nos contracheques dos servidores, os valores não foram repassados ao instituto. "Há prova documental do não-repasse dos valores, conforme consta de auditoria realizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Ananindeua", afirma Ricardo Albuquerque.
O Instituto de Previdência de Ananindeua deixou de receber, de janeiro a junho de 2009, o valor total de R$ 1.842.594,74. O valor representa o montante recolhido nos primeiros quatro meses do ano de 2009. Nos meses de maio e junho, não houve recolhimento de nenhum valor devido. A pena mínima para os crimes de responsabilidade de prefeito é de dois anos de reclusão. A condenação definitiva inclui perda de cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
SANTARÉM
O procurador denunciou ainda a prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT), por crime de responsabilidade, por desvio de dinheiro público do Sistema Único de Saúde (SUS), com pagamento de serviços "fictícios" à Cooperativa Médica do Brasil (Coomeb). A denúncia foi encaminhada pelos vereadores José Erasmo Maia Costa, Handerson Lira Pinto, Jailson da Costa Alves e Francisco Nélio Aguiar da Silva, que acusam o município de ter contratado a Coomeb para atribuições fora dos padrões da cooperativa e com dispensa de licitação.
Segundo o procurador Ricardo Albuquerque, as provas documentais e testemunhais que instruem a denúncia comprovam que "não há critérios nem parâmetros legais e objetivos entre os serviços prestados e os valores pagos, bem como há pagamentos de plantões que superam a quantidade de dias por mês e sobreaviso para quem não se encontrava nessa condição".
O crime de responsabilidade prevê pena de reclusão de até doze anos. A condenação definitiva implica perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
VIGIA
O prefeito Noé Palhata, do município de Vigia, também foi denunciado por irregularidades administrativas. Ele teve as contas de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre as irregularidades encontradas está a não-remessa do balanço ao TCM em tempo hábil, a não-fixação do salário do gestor municipal, o não-repasse dos valores retidos ao INSS; ausência de processo licitatório e realização de despesas além do permitido. O montante excedente de gastos irregulares chega a quase R$ 2 milhões.
"Os fatos demonstram um total menosprezo, por parte do denunciado, para com a moralidade pública, a legalidade dos atos de gestão, ao erário e ao jurisdicionado, o que nos autoriza a acreditar que, continuando no cargo, nada impede que o mesmo repita o mal feito ou faça pior", destacou o procurador. No caso de Noé, o MPE pede que o gestor seja afastado do cargo enquanto durarem as investigações. Depois de notificado, o prefeito terá 15 dias para se manifestar.
Fonte: O Liberal Edição 18/03/2010
Segundo a denúncia protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) contra o prefeito de Ananindeua, apesar dos descontos para o Instituto de Previdência do município terem sido efetuados nos contracheques dos servidores, os valores não foram repassados ao instituto. "Há prova documental do não-repasse dos valores, conforme consta de auditoria realizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Ananindeua", afirma Ricardo Albuquerque.
O Instituto de Previdência de Ananindeua deixou de receber, de janeiro a junho de 2009, o valor total de R$ 1.842.594,74. O valor representa o montante recolhido nos primeiros quatro meses do ano de 2009. Nos meses de maio e junho, não houve recolhimento de nenhum valor devido. A pena mínima para os crimes de responsabilidade de prefeito é de dois anos de reclusão. A condenação definitiva inclui perda de cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
SANTARÉM
O procurador denunciou ainda a prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT), por crime de responsabilidade, por desvio de dinheiro público do Sistema Único de Saúde (SUS), com pagamento de serviços "fictícios" à Cooperativa Médica do Brasil (Coomeb). A denúncia foi encaminhada pelos vereadores José Erasmo Maia Costa, Handerson Lira Pinto, Jailson da Costa Alves e Francisco Nélio Aguiar da Silva, que acusam o município de ter contratado a Coomeb para atribuições fora dos padrões da cooperativa e com dispensa de licitação.
Segundo o procurador Ricardo Albuquerque, as provas documentais e testemunhais que instruem a denúncia comprovam que "não há critérios nem parâmetros legais e objetivos entre os serviços prestados e os valores pagos, bem como há pagamentos de plantões que superam a quantidade de dias por mês e sobreaviso para quem não se encontrava nessa condição".
O crime de responsabilidade prevê pena de reclusão de até doze anos. A condenação definitiva implica perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
VIGIA
O prefeito Noé Palhata, do município de Vigia, também foi denunciado por irregularidades administrativas. Ele teve as contas de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre as irregularidades encontradas está a não-remessa do balanço ao TCM em tempo hábil, a não-fixação do salário do gestor municipal, o não-repasse dos valores retidos ao INSS; ausência de processo licitatório e realização de despesas além do permitido. O montante excedente de gastos irregulares chega a quase R$ 2 milhões.
"Os fatos demonstram um total menosprezo, por parte do denunciado, para com a moralidade pública, a legalidade dos atos de gestão, ao erário e ao jurisdicionado, o que nos autoriza a acreditar que, continuando no cargo, nada impede que o mesmo repita o mal feito ou faça pior", destacou o procurador. No caso de Noé, o MPE pede que o gestor seja afastado do cargo enquanto durarem as investigações. Depois de notificado, o prefeito terá 15 dias para se manifestar.
Fonte: O Liberal Edição 18/03/2010
sexta-feira, 12 de março de 2010
TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PARTICIPAM DE CAFÉ MUSICAL PROMOVIDO PELO SINTEPP
No centenário do “08 de março” como Dia Internacional de luta da Mulher, as trabalhadoras e os trabalhadores em educação de Ananindeua compareceram com um significativo número na atividade promovida pelo Sindicato para lembrar a data, na noite da última segunda-feira. O espaço da Confraria da Tapioca ficou cheio, tendo como anfitriã do encontro a secretária geral do SINTEPP Ananindeua e educadora, Sandra Maria Azevedo, que fez uma fala voltada às trabalhadoras em educação presentes, acerca dos desafios e conquistas das mulheres nos dias de hoje.
Logo após a fala, as trabalhadoras e trabalhadores em educação tiveram a oportunidade de saborear de um café com tapioca, chocolate quente e bolo, num coquetel bem regional, dando ao evento um tom de confraternização. Além disso, o público presente foi presenteado com a apresentação do cantor e educador Jefferson Guedes, que abrilhantou a noite com canções da música popular brasileira e paraense, além de composições próprias. Também estiveram presentes membros de um grupo que recitou poemas e poesias voltadas às mulheres. No decorrer da atividade, houve sorteio de brindes.
O SINTEPP realizou a atividade por entender que o 08 de março é um momento importante para celebrar as vitórias e aglutinar forças para intensificar as lutas. Na opinião do coordenador geral do SINTEPP Ananindeua, Alberto Ferreira de Andrade Junior (Beto), “...nos últimos anos as mulheres tiveram várias conquistas, como exemplo a ampliação da licença maternidade, ainda que infelizmente isso ainda não seja realidade para as trabalhadoras em educação da rede municipal de Ananindeua, pois este é um direito que não vem sendo cumprido pela prefeitura e tem sido motivo de pauta da campanha salarial 2010 do Sindicato. Sem falar que o município de Ananindeua ainda não oferece uma rede de creches que contemple as necessidades das mulheres trabalhadoras”. Beto ainda ressaltou que apesar dos avanços, as mulheres ainda têm muito a conquistar, como a igualdade de tratamento nos locais de trabalho, o fim do assédio moral e do assédio sexual, as responsabilidades familiares compartilhadas entre mulheres e homens, entre outras.
Logo após a fala, as trabalhadoras e trabalhadores em educação tiveram a oportunidade de saborear de um café com tapioca, chocolate quente e bolo, num coquetel bem regional, dando ao evento um tom de confraternização. Além disso, o público presente foi presenteado com a apresentação do cantor e educador Jefferson Guedes, que abrilhantou a noite com canções da música popular brasileira e paraense, além de composições próprias. Também estiveram presentes membros de um grupo que recitou poemas e poesias voltadas às mulheres. No decorrer da atividade, houve sorteio de brindes.
O SINTEPP realizou a atividade por entender que o 08 de março é um momento importante para celebrar as vitórias e aglutinar forças para intensificar as lutas. Na opinião do coordenador geral do SINTEPP Ananindeua, Alberto Ferreira de Andrade Junior (Beto), “...nos últimos anos as mulheres tiveram várias conquistas, como exemplo a ampliação da licença maternidade, ainda que infelizmente isso ainda não seja realidade para as trabalhadoras em educação da rede municipal de Ananindeua, pois este é um direito que não vem sendo cumprido pela prefeitura e tem sido motivo de pauta da campanha salarial 2010 do Sindicato. Sem falar que o município de Ananindeua ainda não oferece uma rede de creches que contemple as necessidades das mulheres trabalhadoras”. Beto ainda ressaltou que apesar dos avanços, as mulheres ainda têm muito a conquistar, como a igualdade de tratamento nos locais de trabalho, o fim do assédio moral e do assédio sexual, as responsabilidades familiares compartilhadas entre mulheres e homens, entre outras.
Sintepp acusa Semed de não fechar acordo
Os trabalhadores da rede municipal de educação de Ananindeua se reuniram ontem, às 11h, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para cobrar as reivindicações feitas através de uma pauta enviada no dia 26 de fevereiro deste ano. O documento foi emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) de Ananindeua, para a prefeitura. A pauta continha onze reivindicações, sendo cinco as mais importantes. De acordo com informações do coordenador geral do sindicato, Alberto Andrade, o resultado da reunião não agradou aos associados, pois nenhum dos pedidos foi atendido.
Segundo o coordenador, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é repassado pelo governo federal aos municípios, este ano está em crescimento e a previsão é de que aumente 22% em relação ao ano passado. "Esse crescimento é que garante a melhoria nos benefícios dos funcionários da educação básica", explica.
Entre as petições estão o reajuste salarial em 25%, a não suspensão e o reajuste do vale-alimentação, o fim da suplementação - carga de horas extras remuneradas porém não computadas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), eleições diretas para diretores de escolas e a promoção de concursos públicos. "60% dos servidores das escolas municipais, são temporários", esclarece Alberto. De acordo com o coordenador apenas a questão da suplementação está sendo estudada, porém o resultado só está previsto para o mês de abril.
"Estamos organizando um ato público com todos os trabalhadores da rede municipal de educação", conta o sindicalista. Segundo ele o ato público está previsto para acontecer na próxima quinta -feira, 18 de março, em frente à Semed.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua informa que algumas das reivindicações apresentadas já estão em fase de implementação para o exercício de 2010 na rede municipal de ensino.
Fonte: Amazônia Jornal Edição: 12/03/2010
Segundo o coordenador, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é repassado pelo governo federal aos municípios, este ano está em crescimento e a previsão é de que aumente 22% em relação ao ano passado. "Esse crescimento é que garante a melhoria nos benefícios dos funcionários da educação básica", explica.
Entre as petições estão o reajuste salarial em 25%, a não suspensão e o reajuste do vale-alimentação, o fim da suplementação - carga de horas extras remuneradas porém não computadas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), eleições diretas para diretores de escolas e a promoção de concursos públicos. "60% dos servidores das escolas municipais, são temporários", esclarece Alberto. De acordo com o coordenador apenas a questão da suplementação está sendo estudada, porém o resultado só está previsto para o mês de abril.
"Estamos organizando um ato público com todos os trabalhadores da rede municipal de educação", conta o sindicalista. Segundo ele o ato público está previsto para acontecer na próxima quinta -feira, 18 de março, em frente à Semed.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua informa que algumas das reivindicações apresentadas já estão em fase de implementação para o exercício de 2010 na rede municipal de ensino.
Fonte: Amazônia Jornal Edição: 12/03/2010
HELDER CONFIRMA! VALE FAZ PARTE DO SALÁRIO
LEIA MATÉRIA DO DIÁRIO DO PARÁ DE 27 DE MARÇO DE 2009, VEJA AS AFIRMAÇÕES DO PREFEITO
MATERIA DO DIARIO DO PARÁ DE 27/03/2009 EM QUE O PREFEITO HELDER BARBALHO ANUNCIA O SALÁRIO COM VALE ALIMENTAÇÃO EMBUTIDO.PORTANTO O VALE ALIMENTAÇÃO FAZ PARTE DE NOSSA REMUNERAÇÃO
Sexta-feira, 27/03/2009, 11:51h Tamanho do Texto: - A + A
Em Ananindeua, professores têm reajuste de 62%
Em dezembro de 2008, o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, concedeu reajuste salarial para professores da rede municipal de ensino. Os professores de nível médio tiveram aumento de 24,65% e os de nível superior de 62%. Os profissionais da educação passaram a receber também vale alimentação de R$ 140,00.
Somando o reajuste e o benefício para alimentação, o aumento foi de 45% para os professores de nível médio, e de 83% para os de nível superior. “Quitamos uma dívida histórica e acabamos com a defasagem salarial dos professores de Ananindeua”, disse o prefeito Helder Barbalho.
Com os reajustes salariais e o vale-alimentação, em vigor desde janeiro, o salário do professor municipal de Ananindeua com nível médio passou para R$ 973,00 e o do educador de nível superior para R$ 1.222,90 para uma carga horária de 120 horas por mês.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, mais de três mil profissionais da educação foram beneficiados com os aumentos. “Ananindeua tem atualmente o vale-alimentação superior ao dos profissionais estaduais”, comentou a secretária municipal de Educação, Elieth Braga.
MATERIA DO DIARIO DO PARÁ DE 27/03/2009 EM QUE O PREFEITO HELDER BARBALHO ANUNCIA O SALÁRIO COM VALE ALIMENTAÇÃO EMBUTIDO.PORTANTO O VALE ALIMENTAÇÃO FAZ PARTE DE NOSSA REMUNERAÇÃO
Sexta-feira, 27/03/2009, 11:51h Tamanho do Texto: - A + A
Em Ananindeua, professores têm reajuste de 62%
Em dezembro de 2008, o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, concedeu reajuste salarial para professores da rede municipal de ensino. Os professores de nível médio tiveram aumento de 24,65% e os de nível superior de 62%. Os profissionais da educação passaram a receber também vale alimentação de R$ 140,00.
Somando o reajuste e o benefício para alimentação, o aumento foi de 45% para os professores de nível médio, e de 83% para os de nível superior. “Quitamos uma dívida histórica e acabamos com a defasagem salarial dos professores de Ananindeua”, disse o prefeito Helder Barbalho.
Com os reajustes salariais e o vale-alimentação, em vigor desde janeiro, o salário do professor municipal de Ananindeua com nível médio passou para R$ 973,00 e o do educador de nível superior para R$ 1.222,90 para uma carga horária de 120 horas por mês.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, mais de três mil profissionais da educação foram beneficiados com os aumentos. “Ananindeua tem atualmente o vale-alimentação superior ao dos profissionais estaduais”, comentou a secretária municipal de Educação, Elieth Braga.
quarta-feira, 10 de março de 2010
PROFESSORES VÃO À LUTA POR R$1.041,25
NO PRÓXIMO DIA 11 DE MARÇO OS PROFESSORES E SERVIDORES DE APOIO LIGADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA IRÃO COBRAR RESPOSTAS DA PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL PROTOCOLADA A MAIS DE 15 DIAS PELO SINTEPP/ANANINDEUA.NA PAUTA QUE CONTÉM 11 REIVINDICAÇÕES , HÁ DUAS QUE TEM CARÁTER ECONÔMICO. MANUTENÇÃO E REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO E REAJUSTE DE 25% NO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES QUE HOJE É R$ 833,00 PARA JORNADA MENSAL DE 120 HORAS.O REAJUSTE DEVERÁ SER RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2010,POIS O PLANO EM VIGOR COMPLETOU 12 MESES EM JANEIRO PASSADO É ATÉ AGORA O GOVERNO HELDER NÃO SE MANIFESTOU PARA CUMPRIR A LEI DO PCCR QUE PREVE REAJUSTE ANUAL COM CRESCIMENTO REAL DE SALÁRIO.A RECEITA DO FUNDEB 2010 DE ANANINDEUA, DEVERÁ SALTAR DE 41,6 MILHÕES EM 2009 PARA 51,5 MILHÕES CONFORME PREVISÕES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/MEC.
CONVIDAMOS TODOS A PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DO DIA 11 DE MARÇO AS 9 HORAS NA SECRERETRIA DE EDUCAÇÃO(SEMED), LEMBRAMOS A TODOS QUE O ESTADO DE GREVE SE MANTEM DESDE O ANUNCIO DO PREFEITO DE CORTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DE 140 REAIS.DIVULGUEM URGENTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! SECOM/SINTEPP 81689690(JAIR)88600852(BETO)
CONVIDAMOS TODOS A PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DO DIA 11 DE MARÇO AS 9 HORAS NA SECRERETRIA DE EDUCAÇÃO(SEMED), LEMBRAMOS A TODOS QUE O ESTADO DE GREVE SE MANTEM DESDE O ANUNCIO DO PREFEITO DE CORTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DE 140 REAIS.DIVULGUEM URGENTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! SECOM/SINTEPP 81689690(JAIR)88600852(BETO)
terça-feira, 9 de março de 2010
Juíza rejeita ação de tucanos contra o Sintepp
A juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível da Capital, julgou improcedente ação por danos morais ajuizada pelos ex-governadores Simão Jatene e Almir Gabriel, ambos do PSDB, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Eles se sentiram ofendidos com o conteúdo de um outdoor divulgados pelo sindicato durante a campanha salarial de 2004.
Na sentença, de 3 de março passado, a magistrada não apenas rejeitou o pedido como condenou os ex-governadores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 3 mil).
Assim que transitar em julgado a decisão, ou seja, quando não houver mais a possibilidade do ajuizamento de recursos, o Sintepp, segundo sua direção, vai ingressar com execução para cobrar os honorários advocatícios.
Os outdoors divulgados em 2004 diziam o seguinte:
“SERVIDORAS QUE RETORNAM DA LICENÇA-MATERNIDADE PERDEM O DIREITO DE EXERCER A MESMA FUNÇÃO. JATENE, DEVOLVE NOSSOS DIREITOS” e “8 ANOS DE ALMIR + 1 ANO DE JATENE = 65% DE PERDAS. JATENE, DEVOLVE NOSSOS SALÁRIOS”.
Diante disso, o então governador Simão Jatene e o ex Almir Gabriel ingressaram com ação de indenização por danos morais, afirmando que o conteúdo das frases era “ofensivo a moral de ambos, bem como de suas funções públicas de governador e ex-governador do Estado do Pará”.
Em sua defesa, a assessoria jurídica do Sintep alegou tratar-se do exercício do direito da manifestação do pensamento e liberdade de expressão, assegurado, inclusive, na Constituição Federal. Ressaltou ainda que as divulgações efetuadas eram informações esclarecedoras a toda a categoria tutelada e à sociedade, para que sejam capazes de formar suas próprias convicções.
Leia abaixo alguns trechos da decisão da magistrada.
-------------------------------------------
* [...] Mero dissabor não é objeto de tutela pela ordem jurídica. Do contrário, estaríamos diante da banalização do instituto da reparabilidade do dano extrapatrimonial, tendo como resultado prático uma corrida desenfreada ao poder judiciário, impulsionada pela possibilidade de locupletamento às custas dos aborrecimentos do cotidiano. Tal prática, altamente censurável, deve ser repudiada, sob pena de fomento à famigerada "indústria do dano moral".
* [...] A divulgação de fato mediante veiculação publicitária em outdoor, respeitados os limites impostos de resguardo à intimidade individual, em uma construção permanente do que vem a ser o proporcional e o razoável em cada situação, não se mostra atentatória a moral. De acordo com os preceitos constitucionais supramencionados, resta facultado o direito de noticiar fatos relevantes à opinião pública, desde que não excedam os limites do necessário, tratando-se de uma prerrogativa do Estado Democrático de Direito.
* [...] A publicação não extrapolou qualquer limite, não causando qualquer dano à reputação dos requerentes, não se vislumbrando o necessário animus caluniandi. Ademais, a liberdade de informar e de se manifestar consagra-se em uma garantia fundamental, verdadeira pedra de toque de todo o regime democrático em um Estado de Direito.
* Impende nesse momento explicitar que os requerentes eram, há época dos fatos, governador e ex-governador do Estado do Pará, não podendo, desta forma, permitir-se suscetibilidades exageradas, nem pretender-se imune a críticas que se mostram razoáveis e não ofensivas as suas subjetividades, pois, conforme ensinamentos do doutrinador René Ariel Dotti (Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação, pág. 207), quando a pessoa, célebre ou não, sai da esfera privada e participa da vida coletiva, submete as próprias ações (nos limites de tal participação) ao conhecimento do público e ao livre exercício de direito de informação e crítica, mesma negativa.
Na sentença, de 3 de março passado, a magistrada não apenas rejeitou o pedido como condenou os ex-governadores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 3 mil).
Assim que transitar em julgado a decisão, ou seja, quando não houver mais a possibilidade do ajuizamento de recursos, o Sintepp, segundo sua direção, vai ingressar com execução para cobrar os honorários advocatícios.
Os outdoors divulgados em 2004 diziam o seguinte:
“SERVIDORAS QUE RETORNAM DA LICENÇA-MATERNIDADE PERDEM O DIREITO DE EXERCER A MESMA FUNÇÃO. JATENE, DEVOLVE NOSSOS DIREITOS” e “8 ANOS DE ALMIR + 1 ANO DE JATENE = 65% DE PERDAS. JATENE, DEVOLVE NOSSOS SALÁRIOS”.
Diante disso, o então governador Simão Jatene e o ex Almir Gabriel ingressaram com ação de indenização por danos morais, afirmando que o conteúdo das frases era “ofensivo a moral de ambos, bem como de suas funções públicas de governador e ex-governador do Estado do Pará”.
Em sua defesa, a assessoria jurídica do Sintep alegou tratar-se do exercício do direito da manifestação do pensamento e liberdade de expressão, assegurado, inclusive, na Constituição Federal. Ressaltou ainda que as divulgações efetuadas eram informações esclarecedoras a toda a categoria tutelada e à sociedade, para que sejam capazes de formar suas próprias convicções.
Leia abaixo alguns trechos da decisão da magistrada.
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* [...] Mero dissabor não é objeto de tutela pela ordem jurídica. Do contrário, estaríamos diante da banalização do instituto da reparabilidade do dano extrapatrimonial, tendo como resultado prático uma corrida desenfreada ao poder judiciário, impulsionada pela possibilidade de locupletamento às custas dos aborrecimentos do cotidiano. Tal prática, altamente censurável, deve ser repudiada, sob pena de fomento à famigerada "indústria do dano moral".
* [...] A divulgação de fato mediante veiculação publicitária em outdoor, respeitados os limites impostos de resguardo à intimidade individual, em uma construção permanente do que vem a ser o proporcional e o razoável em cada situação, não se mostra atentatória a moral. De acordo com os preceitos constitucionais supramencionados, resta facultado o direito de noticiar fatos relevantes à opinião pública, desde que não excedam os limites do necessário, tratando-se de uma prerrogativa do Estado Democrático de Direito.
* [...] A publicação não extrapolou qualquer limite, não causando qualquer dano à reputação dos requerentes, não se vislumbrando o necessário animus caluniandi. Ademais, a liberdade de informar e de se manifestar consagra-se em uma garantia fundamental, verdadeira pedra de toque de todo o regime democrático em um Estado de Direito.
* Impende nesse momento explicitar que os requerentes eram, há época dos fatos, governador e ex-governador do Estado do Pará, não podendo, desta forma, permitir-se suscetibilidades exageradas, nem pretender-se imune a críticas que se mostram razoáveis e não ofensivas as suas subjetividades, pois, conforme ensinamentos do doutrinador René Ariel Dotti (Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação, pág. 207), quando a pessoa, célebre ou não, sai da esfera privada e participa da vida coletiva, submete as próprias ações (nos limites de tal participação) ao conhecimento do público e ao livre exercício de direito de informação e crítica, mesma negativa.
segunda-feira, 8 de março de 2010
Mulher e mídia - No Dia Internacional da Mulher, uma análise da cobertura da mídia
Leandro Uchoas
Já estou careca de saber que é incrível quando elas passam. Não precisa ninguém vir me dizer. O coração fica pequenininho, as pernas bambeiam. Quando elas passam pela gente com aquele jeitinho de anjo, aquele rebolado sutil, aquela maneira doce de falar, fica parecendo que a gente vai ter um troço. As mulheres são mesmo incríveis, isso já não é mais segredo pra ninguém.
Mas, de uma vez por todas, uma coisa precisa ficar clara. Se você leu isso e imaginou aquela modelo da propaganda de sabonete, a bela atriz da novela das oito, ou mesmo uma popozuda qualquer do funk comercial, fique atento: essa não é uma mulher normal.
Essa é a mulher da mídia, aquela que tem o corpo perfeito, o bronzeado em dia, a sensualidade na voz, e a futilidade do sorriso constante. A mídia, fanfarrona como ela só, forja essa imagem como o ideal perfeito de mulher, fazendo milhões de homens desejarem o que nunca terão, e milhões de mulheres lamentarem o que nunca serão. Por que fazem isso? Pelo mesmo motivo de sempre: porque vende.
Isso nada mais é do que uma reciclagem da escravização da mulher. Um jeitinho novo e criativo de humilhá-las. A participante do BBB, por exemplo, só precisa andar seminua, e fazer uma intriga ou outra de vez em quando. A apresentadora de telejornal quase nunca é editora-chefe. Sempre bela, funciona como um jarro de flor a enfeitar a participação do apresentador, esse sim o editor. Precisa ainda lembrar as atrizes de novela, em geral brancas, de cabelo liso e rosto fino, a interpretar donas-de-casa submissas?
Não, meus queridos. Não são essas mocinhas que me fazem gaguejar diante delas. As mulheres realmente notáveis, eu garanto, são as que não escondem a celulite. São as que não abrem mão de um livro ou um filme por uma bicicleta ergométrica. São aquelas que não têm aquele sorriso bobo e constante no rosto, mas que quando sorriem iluminam o mundo inteiro. Essas são as indispensáveis.
É verdade que a musa, aquela que mostra o corpo perfeito pra vender cerveja, ou a que adota o nome de uma fruta qualquer para rebolar melodias pornográficas, até sensibilizam nossa libido. Mas sua futilidade sufoca, agride qualquer homem que pretenda viver a vida de um jeitinho mais bailarino.
Ah, a musa, tão bonitinha, essa aí eu acho que não quero pra mim não. Quero a moça dengosa, às vezes sem jeito, às vezes fora de forma, mas capaz de dar um brilho distinto e belo às nossas tardes, e transformar nossas noites em momentos notáveis. Capazes de falar coisas lindas, de ter planos únicos e sonhos incríveis. As que não aparecem na mídia, essas são as imprescindíveis. Eu quero uma sem-mídia pra mim.
Já estou careca de saber que é incrível quando elas passam. Não precisa ninguém vir me dizer. O coração fica pequenininho, as pernas bambeiam. Quando elas passam pela gente com aquele jeitinho de anjo, aquele rebolado sutil, aquela maneira doce de falar, fica parecendo que a gente vai ter um troço. As mulheres são mesmo incríveis, isso já não é mais segredo pra ninguém.
Mas, de uma vez por todas, uma coisa precisa ficar clara. Se você leu isso e imaginou aquela modelo da propaganda de sabonete, a bela atriz da novela das oito, ou mesmo uma popozuda qualquer do funk comercial, fique atento: essa não é uma mulher normal.
Essa é a mulher da mídia, aquela que tem o corpo perfeito, o bronzeado em dia, a sensualidade na voz, e a futilidade do sorriso constante. A mídia, fanfarrona como ela só, forja essa imagem como o ideal perfeito de mulher, fazendo milhões de homens desejarem o que nunca terão, e milhões de mulheres lamentarem o que nunca serão. Por que fazem isso? Pelo mesmo motivo de sempre: porque vende.
Isso nada mais é do que uma reciclagem da escravização da mulher. Um jeitinho novo e criativo de humilhá-las. A participante do BBB, por exemplo, só precisa andar seminua, e fazer uma intriga ou outra de vez em quando. A apresentadora de telejornal quase nunca é editora-chefe. Sempre bela, funciona como um jarro de flor a enfeitar a participação do apresentador, esse sim o editor. Precisa ainda lembrar as atrizes de novela, em geral brancas, de cabelo liso e rosto fino, a interpretar donas-de-casa submissas?
Não, meus queridos. Não são essas mocinhas que me fazem gaguejar diante delas. As mulheres realmente notáveis, eu garanto, são as que não escondem a celulite. São as que não abrem mão de um livro ou um filme por uma bicicleta ergométrica. São aquelas que não têm aquele sorriso bobo e constante no rosto, mas que quando sorriem iluminam o mundo inteiro. Essas são as indispensáveis.
É verdade que a musa, aquela que mostra o corpo perfeito pra vender cerveja, ou a que adota o nome de uma fruta qualquer para rebolar melodias pornográficas, até sensibilizam nossa libido. Mas sua futilidade sufoca, agride qualquer homem que pretenda viver a vida de um jeitinho mais bailarino.
Ah, a musa, tão bonitinha, essa aí eu acho que não quero pra mim não. Quero a moça dengosa, às vezes sem jeito, às vezes fora de forma, mas capaz de dar um brilho distinto e belo às nossas tardes, e transformar nossas noites em momentos notáveis. Capazes de falar coisas lindas, de ter planos únicos e sonhos incríveis. As que não aparecem na mídia, essas são as imprescindíveis. Eu quero uma sem-mídia pra mim.
SUBSEDE DE ANANINDEUA COMEMORA O DIA 08 DE MARÇO COM UM CAFÉ ESPECIAL ÀS MULHERES
Hoje, dia 8 de março, às 18h, será realizado, na Confraria da Tapioca (esq. da Praça da Bíblia), na Cidade Nova 2, um café musical, regado a tapioca e café, declamação de poesias e atração musical com o professor e cantor JEFFERSON GUEDES, cujo repertório será voltado principalmente às mulheres. Tudo isso para comemorar os 100 anos do DIA INTERNACIONAL DA MULHER. O evento organizado pelo Sintepp Ananindeua, com o apoio de entidades e movimentos populares, reunirá mulheres de diferentes bairros do município de Ananindeua pra dizer que temos muito a comemorar, porém temos "ainda muito por que lutar!"
domingo, 7 de março de 2010
País só cumpre 33% de metas de educação
Relatório mostra que ainda há alta repetência, a taxa de
universitários é baixa e o acesso à educação infantil está longe do
proposto
Estudo de pesquisadores de universidades federais abrange o período de
2001 a 2008, incluindo dois anos de governo FHC e seis de Lula
ANGELA PINHO
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Enquanto petistas e tucanos fazem alarde dos seus feitos na educação,
um dos levantamentos mais abrangentes já realizados sobre a última
década revela que os avanços na área foram insuficientes. Apenas 33%
das 294 metas do Plano Nacional de Educação, criado por lei em 2001,
foram cumpridas.
Relatório obtido pela Folha, feito sob encomenda para o Ministério da
Educação, aponta alta repetência, baixa taxa de universitários -apesar
dos programas criados nos últimos anos- e acesso à educação infantil
longe do proposto.
O estudo, que abrange o período de 2001 a 2008, foi feito por
pesquisadores de universidades federais, com apoio do Inep (instituto
de pesquisa ligado ao MEC).
O plano foi criado com o objetivo de implantar uma política de Estado
para a educação que sobrevivesse às mudanças de governo. As metas
presentes nele são de responsabilidade dos três entes federados, mas
municípios têm mais atribuição pela educação infantil e fundamental;
Estados, pelo ensino médio; e a União, pela articulação de políticas.
O estudo traz indicadores relativos ao período de 2001 a 2008 -dois
anos de governo FHC e seis de Lula. Para muitas metas, não há nem
sequer indicador que permita o acompanhamento da execução.
Em outros casos, em que há indicadores claros, há um longo caminho
pela frente. A educação infantil é um exemplo.
O plano previa que 50% das crianças de 0 a 3 anos estivessem
matriculadas em creches até 2010. É o que a faxineira Adriana França
dos Reis, 32, desejava para sua filha, que chegou aos quatro anos sem
conseguir vaga. "Quanto mais cedo ela entrar na escola, sei que mais
longe ela vai chegar", diz. Segundo o IBGE, só 18,1% das crianças de
até três anos estavam em creches em 2008.
Já o ensino fundamental foi quase universalizado e aumentou de oito
para nove anos.
No ensino médio, o obstáculo é já no atendimento. Na faixa etária
considerada adequada para a etapa (15 a 17 anos), 16% estão fora da
escola. Na educação superior, o plano estabelecia uma meta de 30% dos
jovens na universidade. Em 2008, o índice estava em 13,7%.
O objetivo número um na educação de jovens e adultos, a erradicação do
analfabetismo, está longe de ser alcançado. O Brasil ainda tem 14
milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabem escrever.
Para João Oliveira, professor da UFG (Universidade Federal de Goiás) e
um dos responsáveis pela pesquisa, uma das principais causas dos
problemas na execução do PNE foi o veto à meta que previa um aumento
expressivo nos recursos destinados à educação: 7% do PIB em educação
até 2010.
Prevista na proposta aprovada no Congresso, foi vetada por FHC, que
terminou seu mandato com um investimento de 4,8%. A decisão do tucano
foi duramente criticada por petistas, que, em 2007 (dado mais recente
disponível), já no poder, tinham aumentado o percentual apenas para
5,1%.
Sem financiamento, diz Oliveira, o plano acabou perdendo força, pois
impôs deveres aos governos sem viabilizar recursos para o cumprimento
deles.
universitários é baixa e o acesso à educação infantil está longe do
proposto
Estudo de pesquisadores de universidades federais abrange o período de
2001 a 2008, incluindo dois anos de governo FHC e seis de Lula
ANGELA PINHO
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Enquanto petistas e tucanos fazem alarde dos seus feitos na educação,
um dos levantamentos mais abrangentes já realizados sobre a última
década revela que os avanços na área foram insuficientes. Apenas 33%
das 294 metas do Plano Nacional de Educação, criado por lei em 2001,
foram cumpridas.
Relatório obtido pela Folha, feito sob encomenda para o Ministério da
Educação, aponta alta repetência, baixa taxa de universitários -apesar
dos programas criados nos últimos anos- e acesso à educação infantil
longe do proposto.
O estudo, que abrange o período de 2001 a 2008, foi feito por
pesquisadores de universidades federais, com apoio do Inep (instituto
de pesquisa ligado ao MEC).
O plano foi criado com o objetivo de implantar uma política de Estado
para a educação que sobrevivesse às mudanças de governo. As metas
presentes nele são de responsabilidade dos três entes federados, mas
municípios têm mais atribuição pela educação infantil e fundamental;
Estados, pelo ensino médio; e a União, pela articulação de políticas.
O estudo traz indicadores relativos ao período de 2001 a 2008 -dois
anos de governo FHC e seis de Lula. Para muitas metas, não há nem
sequer indicador que permita o acompanhamento da execução.
Em outros casos, em que há indicadores claros, há um longo caminho
pela frente. A educação infantil é um exemplo.
O plano previa que 50% das crianças de 0 a 3 anos estivessem
matriculadas em creches até 2010. É o que a faxineira Adriana França
dos Reis, 32, desejava para sua filha, que chegou aos quatro anos sem
conseguir vaga. "Quanto mais cedo ela entrar na escola, sei que mais
longe ela vai chegar", diz. Segundo o IBGE, só 18,1% das crianças de
até três anos estavam em creches em 2008.
Já o ensino fundamental foi quase universalizado e aumentou de oito
para nove anos.
No ensino médio, o obstáculo é já no atendimento. Na faixa etária
considerada adequada para a etapa (15 a 17 anos), 16% estão fora da
escola. Na educação superior, o plano estabelecia uma meta de 30% dos
jovens na universidade. Em 2008, o índice estava em 13,7%.
O objetivo número um na educação de jovens e adultos, a erradicação do
analfabetismo, está longe de ser alcançado. O Brasil ainda tem 14
milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabem escrever.
Para João Oliveira, professor da UFG (Universidade Federal de Goiás) e
um dos responsáveis pela pesquisa, uma das principais causas dos
problemas na execução do PNE foi o veto à meta que previa um aumento
expressivo nos recursos destinados à educação: 7% do PIB em educação
até 2010.
Prevista na proposta aprovada no Congresso, foi vetada por FHC, que
terminou seu mandato com um investimento de 4,8%. A decisão do tucano
foi duramente criticada por petistas, que, em 2007 (dado mais recente
disponível), já no poder, tinham aumentado o percentual apenas para
5,1%.
Sem financiamento, diz Oliveira, o plano acabou perdendo força, pois
impôs deveres aos governos sem viabilizar recursos para o cumprimento
deles.
sábado, 6 de março de 2010
Todos à Luta
Em uma conjuntura nacional em que os trabalhadores são chamados para arcar com os prejuízos provocados pelas políticas irracionais dos governos neoliberais, com demissões, arrocho salarial e perda de direitos, somente a organização e capacidade de luta da nossa categoria pode fazer frente a essas políticas nefastas dos governos Lula, Ana Júlia e Helder Barbalho.
Essa postura dos governos burgueses não é diferente em Ananindeua, pois quando da crise capitalista de 2009, o prefeito Helder Barbalho não pensou duas vezes em colocar a cabeça dos trabalhadores da educação do município a premio, cortando direitos da categoria conquistados através de muita luta. E isso deve ser exposto à opinião publica, pois o governo utiliza sua posição na mídia para tentar desacreditar nossa entidade. Agora é a hora da categoria dos trabalhadores da educação darem uma resposta ao prefeito, que não negocia, mas sim impõe decisões de forma unilateral, inclusive rasgando a lei Nº 2.358 que dispõe sobre a concessão de vale alimentação e o artigo 47 do PCCR de Ananindeua, para ficar só no exemplo do vale.
Mas a categoria não assiste a tudo isso de forma pacífica, pelo contrário, articula uma grande mobilização para o enfretamento caso o poder público municipal não dê uma resposta a altura de nossas reivindicações. Uma primeira preparação para isso aconteceu neste último dia 24 de fevereiro a tarde, na Escola Bom Pastor. Em Assembléia, dezenas de trabalhadores da Educação levaram as mãos e aprovaram a pauta e o lançamento da nossa campanha salarial de 2010, alertando ao governo que ou negocia ou a categoria esta unificada para dá uma resposta de enfrentamento a altura dos seus anseios. Foram aprovados vários pontos, a destacar: reajuste salarial de 25%; o não corte do vale alimentação e correção do seu valor; Concurso Público já; Plano de Saúde para servidores municipais aos moldes do PAS; alteração do artigo 18 do PCCR, entre outros.
Para esse momento de luta, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, sub-sede Ananindeua (Sintepp), acredita que a unidade da nossa categoria e a disponibilidade de luta são essenciais para esse processo, pois as propostas enviadas a prefeitura são claras e factíveis, afirmando claramente na possibilidade concreta de vencermos essa luta. Sendo assim, nessa quinta-feira, dia 11 de março, acontece a primeira rodada de negociação da pauta da campanha salarial de Ananindeua e o Sintepp convida a todos os trabalhadores em Educação do Município a participarem dessa audiência, a partir das 10 h, pressionando o governo a atender nossas reivindicações. Após a reunião com o governo, dependendo das respostas, a coordenação do Sintepp Ananindeua vai propor para a categoria uma calendário de lutas, com atos públicos e paralisação da rede municipal, além é claro posteriormente de um enfrentamento mais radical, dependendo do processo de negociação.
Amilson Pinheiro – Coordenador Sintepp/Ananindeua
e-mail: rapinheiro@ig.com.br
Essa postura dos governos burgueses não é diferente em Ananindeua, pois quando da crise capitalista de 2009, o prefeito Helder Barbalho não pensou duas vezes em colocar a cabeça dos trabalhadores da educação do município a premio, cortando direitos da categoria conquistados através de muita luta. E isso deve ser exposto à opinião publica, pois o governo utiliza sua posição na mídia para tentar desacreditar nossa entidade. Agora é a hora da categoria dos trabalhadores da educação darem uma resposta ao prefeito, que não negocia, mas sim impõe decisões de forma unilateral, inclusive rasgando a lei Nº 2.358 que dispõe sobre a concessão de vale alimentação e o artigo 47 do PCCR de Ananindeua, para ficar só no exemplo do vale.
Mas a categoria não assiste a tudo isso de forma pacífica, pelo contrário, articula uma grande mobilização para o enfretamento caso o poder público municipal não dê uma resposta a altura de nossas reivindicações. Uma primeira preparação para isso aconteceu neste último dia 24 de fevereiro a tarde, na Escola Bom Pastor. Em Assembléia, dezenas de trabalhadores da Educação levaram as mãos e aprovaram a pauta e o lançamento da nossa campanha salarial de 2010, alertando ao governo que ou negocia ou a categoria esta unificada para dá uma resposta de enfrentamento a altura dos seus anseios. Foram aprovados vários pontos, a destacar: reajuste salarial de 25%; o não corte do vale alimentação e correção do seu valor; Concurso Público já; Plano de Saúde para servidores municipais aos moldes do PAS; alteração do artigo 18 do PCCR, entre outros.
Para esse momento de luta, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, sub-sede Ananindeua (Sintepp), acredita que a unidade da nossa categoria e a disponibilidade de luta são essenciais para esse processo, pois as propostas enviadas a prefeitura são claras e factíveis, afirmando claramente na possibilidade concreta de vencermos essa luta. Sendo assim, nessa quinta-feira, dia 11 de março, acontece a primeira rodada de negociação da pauta da campanha salarial de Ananindeua e o Sintepp convida a todos os trabalhadores em Educação do Município a participarem dessa audiência, a partir das 10 h, pressionando o governo a atender nossas reivindicações. Após a reunião com o governo, dependendo das respostas, a coordenação do Sintepp Ananindeua vai propor para a categoria uma calendário de lutas, com atos públicos e paralisação da rede municipal, além é claro posteriormente de um enfrentamento mais radical, dependendo do processo de negociação.
Amilson Pinheiro – Coordenador Sintepp/Ananindeua
e-mail: rapinheiro@ig.com.br
100 anos do Dia Internacional da Mulher: programação do Sintepp Ananindeua
Na próxima segunda-feira, dia 8 de março, às 18h, será realizado, na Confraria da Tapioca (esq. da Praça da Bíblia), na Cidade Nova 2, um café musical, regado a tapioca e café, declamação de poesias e atração musical com o professor e cantor JEFFERSON GUEDES, cujo repertório será voltado principalmente às mulheres. Tudo isso para comemorar os 100 anos do DIA INTERNACIONAL DA MULHER. O evento organizado pelo Sintepp Ananindeua, com o apoio de entidades e movimentos populares, reunirá mulheres de diferentes bairros do município de Ananindeua pra dizer que temos muito a comemorar, porém temos "ainda muito por que lutar!"
quarta-feira, 3 de março de 2010
SEMINÁRIO DE PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO DOCUMENTAL E ACERVOS CULTURAIS: UM DESAFIO AMAZÔNICO
A Secretaria de Estado de Cultura (SECULT), por meio da Diretoria de Patrimônio e do Arquivo Público do Estado do Pará (APEP) Convidam para o I SEMINÁRIO DE PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO DOCUMENTAL E ACERVOS CULTURAIS: UM DESAFIO AMAZÔNICO.
Trazendo a Belém profissionais renomados na área de Conservação de Acervos Documentais e Bibliográficos para divulgar normas e procedimentos de preservação preventiva de bens culturais através de oficinas capacitar profissionais que atuam na área de Biblioteconomia, Arquivologia e áreas afins.
Uma grande oportunidade de compartilhar reflexões por meio do intercâmbio de experiências e idéias! Inscreva-se Já!
Para mais informações acesse: http://apepsecult.wordpress.com/
Trazendo a Belém profissionais renomados na área de Conservação de Acervos Documentais e Bibliográficos para divulgar normas e procedimentos de preservação preventiva de bens culturais através de oficinas capacitar profissionais que atuam na área de Biblioteconomia, Arquivologia e áreas afins.
Uma grande oportunidade de compartilhar reflexões por meio do intercâmbio de experiências e idéias! Inscreva-se Já!
Para mais informações acesse: http://apepsecult.wordpress.com/
TRABALHADORES(AS) EM EDUCAÇÃO NO PARÁ EXIGEM APROVAÇÃO IMEDIATA DO PCCR UNIFICADO CONSTRUIDO PELA CATEGORIA
Desde sua eleição, o Governo Ana Júlia, tem se mantido apenas no patamar do discurso, quando se trata da valorização dos trabalhadores(as) do serviço público estadual.
Por isto, nós, trabalhadores e trabalhadoras, em educação realizamos duas massivas greves que mobilizaram cerca de 90% da categoria, para pressionar o Governo Ana Júlia e com isto trazer o mínimo de avanços à educação e à categoria - até o presente momento não houve avanços nas negociações com o executivo estadual.
Em nosso último congresso aprovamos como eixo principal de nossa campanha salarial e educacional/2010, a aprovação imediata do PCCR Unificado em que todos os trabalhadores(as) (professores, funcionários e técnicos) fossem contemplados.
Em 2010 presenciamos em diversos municípios a resistência dos prefeitos descomprometidos com a valorização dos trabalhadores(as), quando propõem reajuste zero e um festival de ataques aos nossos direitos. Pois, a categoria entende que haverá muita luta para que se possa valer os nossos direitos.
Quanto ao Governo do Estado não será diferente, pois, nos tem sinalizado que pretende apresentar uma proposta diferente a que está sendo acordado com o Sindicato.
Neste sentindo, a mobilização da categoria já inicia com uma PARALISAÇÃO DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAIS DE ENSINO para deixar bem claro, que a nossa categoria está em alerta, reafirmando que a educação pública de qualidade passa pela valorização dos trabalhadores em educação.
A HORA É AGORA, PARTICIPE DE NOSSA AGENDA DE LUTA
DATA ATIVIDADE LOCAL HORA
16/03 - DEBATE SOBRE PCCR - CENTRO SOCIAL DA BASÍLICA DE NAZARÉ (CAN)- 10h
24/03 - ASSEMBLEIA GERAL REDE ESTADUAL CENTRO SOCIAL DA BASÍLICA DE NAZARÉ (CAN)-16h
31/03 - PARALISAÇÃO GERAL - REDES MUNICIPAIS E ESTADUAL CONCENTRAÇÃO NO CAN E CAMINHADA ATÉ ALEPA - 9h
Por isto, nós, trabalhadores e trabalhadoras, em educação realizamos duas massivas greves que mobilizaram cerca de 90% da categoria, para pressionar o Governo Ana Júlia e com isto trazer o mínimo de avanços à educação e à categoria - até o presente momento não houve avanços nas negociações com o executivo estadual.
Em nosso último congresso aprovamos como eixo principal de nossa campanha salarial e educacional/2010, a aprovação imediata do PCCR Unificado em que todos os trabalhadores(as) (professores, funcionários e técnicos) fossem contemplados.
Em 2010 presenciamos em diversos municípios a resistência dos prefeitos descomprometidos com a valorização dos trabalhadores(as), quando propõem reajuste zero e um festival de ataques aos nossos direitos. Pois, a categoria entende que haverá muita luta para que se possa valer os nossos direitos.
Quanto ao Governo do Estado não será diferente, pois, nos tem sinalizado que pretende apresentar uma proposta diferente a que está sendo acordado com o Sindicato.
Neste sentindo, a mobilização da categoria já inicia com uma PARALISAÇÃO DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAIS DE ENSINO para deixar bem claro, que a nossa categoria está em alerta, reafirmando que a educação pública de qualidade passa pela valorização dos trabalhadores em educação.
A HORA É AGORA, PARTICIPE DE NOSSA AGENDA DE LUTA
DATA ATIVIDADE LOCAL HORA
16/03 - DEBATE SOBRE PCCR - CENTRO SOCIAL DA BASÍLICA DE NAZARÉ (CAN)- 10h
24/03 - ASSEMBLEIA GERAL REDE ESTADUAL CENTRO SOCIAL DA BASÍLICA DE NAZARÉ (CAN)-16h
31/03 - PARALISAÇÃO GERAL - REDES MUNICIPAIS E ESTADUAL CONCENTRAÇÃO NO CAN E CAMINHADA ATÉ ALEPA - 9h
terça-feira, 2 de março de 2010
ATÉ QUE ENFIM !!!!!!!!!!
Por essa o prefeito Helder Barbalho não esperava.O coordenador Geral do Sintepp/Ananindeua Prof BETO ANDRADE aproveitou a audiência que o prefeito teve com a comunidade QUILOMBOLA do Abacatal e entregou a pauta da campanha salarial 2010. Que entre outros pontos reinvidica 25% de aumento no salário dos trabalhadores em educação retroativo a 1º de janeiro.Segundo informações, o prefeito ficou pálido quando BETO pediu a palavra e entregou a pauta do SINTEPP.Teve que ser desta forma pois durante quase 6 anos o SINTEPP vem solicitando audiência com o prefeito e este sempre fugiu.Demonstrando nervosismo tratou logo de criticar ANA JULIA dizendo ser contra que transforme A GRANJA DA GOVERNADORA QUE FICA NO ICUÍ em conjunto habiatcional.Na opinião dele aquele espaço deve ser ocupado por um campus universitário multiplo da UEPA,UFPA e IFPA.Terminou afirmando que o governo vai analisar as reinvindicaçãoes do SINTEPP e dar respostas em breve
Matrícula no ensino fundamental poderá ser feita aos 5 anos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6755/10, do Senado, que torna obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos 5 anos de idade, e não mais dos seis, como é hoje. Ainda segundo o projeto, a educação infantil passará a ser ofertada até os 5 anos de idade.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), que atualmente estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade, com duração de nove anos. Pela lei atual, a educação infantil deve ser ofertada até os 6 anos.
O autor do projeto, senador Flávio Arns (PSDB-PR), pretende adaptar a LDB à Constituição, que já estabelece a matrícula na educação infantil, em creche e pré-escola, das crianças de até 5 anos, o que reflete na idade para ingresso no ensino fundamental. A medida foi inserida na Constituição por meio da Emenda 53, de 2006.
"A proposição é legalmente e socialmente relevante. Além do ajuste estrutural, a iniciativa evitará as disparidades sociais que hoje estão presentes em nossa sociedade", afirma o senador.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), que atualmente estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade, com duração de nove anos. Pela lei atual, a educação infantil deve ser ofertada até os 6 anos.
O autor do projeto, senador Flávio Arns (PSDB-PR), pretende adaptar a LDB à Constituição, que já estabelece a matrícula na educação infantil, em creche e pré-escola, das crianças de até 5 anos, o que reflete na idade para ingresso no ensino fundamental. A medida foi inserida na Constituição por meio da Emenda 53, de 2006.
"A proposição é legalmente e socialmente relevante. Além do ajuste estrutural, a iniciativa evitará as disparidades sociais que hoje estão presentes em nossa sociedade", afirma o senador.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
Comunidade quilombola discute demandas com prefeito de Ananindeua
2/3/2010
Uma audiência, articulada pelo senador José Nery, discutiu, na última sexta-feira, 26 de fevereiro, os interesses da comunidade quilombola do Abacatal com o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho. O parlamentar participou da reunião junto com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Entre os assuntos discutidos, a viabilização de transporte escolar, recuperação de estrada de acesso à comunidade e controle da extração de minério nas proximidades de áreas quilombolas.
Segundo Helder, um veículo, doado por uma entidade solidária do Rio de Janeiro, já está com a Prefeitura, mas como a comunidade pede que seja usado por 51 crianças matriculadas em locais mais distantes do município, essa finalidade de utilização ainda precisa ser comunicada a entidade doadora, pois o convênio não prevê o uso do veículo por uma comunidade específica como transporte escolar. “Acredito que a entidade não fará objeções a proposta, talvez requeira alteração pontual nos termos do convênio para evitar acusação de desvio de finalidade”, explicou o prefeito.
Já as reclamações da comunidade sobre a manutenção da estrada de acesso, segundo os próprios quilombolas, estão ligadas à extração de minério para a construção civil, conhecidos como covões. De acordo com Helder, o alvará e a licença ambiental dados às empresas exigem o cumprimento da legislação pertinente e que está exigindo a imediata recuperação da estrada sob pena de proibir a continuidade da exploração mineral. Ele adiantou que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) seria assinado, no dia 02 de março, entre Prefeitura, empresas e comunidade quilombola para o início das obras de recuperação da estrada com exigência de aplicação de seixo bruto, que as empresas consideram muito caro.
O senador José Nery manifestou preocupação com a possibilidade da instalação de um projeto anunciado pelo Governo do Estado que poderão trazer impactos sócio-ambientais para a comunidade do Abacatal. O prefeito declarou apoio às preocupações do senador. O projeto prevê a construção de Parque Ambiental, voltado para o turismo ecológico, em uma área que era propriedade da Pirelli, mas que poderá abrigar conjunto habitacional de 15 mil unidades financiado pela Caixa Econômica Federal, localizada em área limítrofe.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador José Nery com informações do escritório do mandato em Belém
Uma audiência, articulada pelo senador José Nery, discutiu, na última sexta-feira, 26 de fevereiro, os interesses da comunidade quilombola do Abacatal com o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho. O parlamentar participou da reunião junto com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Entre os assuntos discutidos, a viabilização de transporte escolar, recuperação de estrada de acesso à comunidade e controle da extração de minério nas proximidades de áreas quilombolas.
Segundo Helder, um veículo, doado por uma entidade solidária do Rio de Janeiro, já está com a Prefeitura, mas como a comunidade pede que seja usado por 51 crianças matriculadas em locais mais distantes do município, essa finalidade de utilização ainda precisa ser comunicada a entidade doadora, pois o convênio não prevê o uso do veículo por uma comunidade específica como transporte escolar. “Acredito que a entidade não fará objeções a proposta, talvez requeira alteração pontual nos termos do convênio para evitar acusação de desvio de finalidade”, explicou o prefeito.
Já as reclamações da comunidade sobre a manutenção da estrada de acesso, segundo os próprios quilombolas, estão ligadas à extração de minério para a construção civil, conhecidos como covões. De acordo com Helder, o alvará e a licença ambiental dados às empresas exigem o cumprimento da legislação pertinente e que está exigindo a imediata recuperação da estrada sob pena de proibir a continuidade da exploração mineral. Ele adiantou que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) seria assinado, no dia 02 de março, entre Prefeitura, empresas e comunidade quilombola para o início das obras de recuperação da estrada com exigência de aplicação de seixo bruto, que as empresas consideram muito caro.
O senador José Nery manifestou preocupação com a possibilidade da instalação de um projeto anunciado pelo Governo do Estado que poderão trazer impactos sócio-ambientais para a comunidade do Abacatal. O prefeito declarou apoio às preocupações do senador. O projeto prevê a construção de Parque Ambiental, voltado para o turismo ecológico, em uma área que era propriedade da Pirelli, mas que poderá abrigar conjunto habitacional de 15 mil unidades financiado pela Caixa Econômica Federal, localizada em área limítrofe.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador José Nery com informações do escritório do mandato em Belém
segunda-feira, 1 de março de 2010
Professores vão parar pelo piso
O Portal da CNTE anuncia o que aqui neste blog já havia advertido: estabelecer um piso fora da lei só aumentaria o conflito entre gestores estaduais e municipais e os professores.
O mês de março promete muita mobilização dos professores brasileiros. Teremos um Dia de Mobilização nos Estados e Municípios (10 de março) e um Dia Nacional de Paralisação (dia 16 de março).
Textualmente a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação afirma:
Já a partir de 1º de janeiro de 2010, a CNTE contrapôs a ABSURDA sugestão do MEC de reajustar o PSPN em 7,86% que, a nosso ver, afronta de forma grave a Lei do Piso. Dessa forma, para a CNTE, o Piso, em 2010, corresponde à quantia de R$ 1.312,85, ou seja, deve-se aplicar ao valor de 2009 (R$ 1.132,40) o percentual de correção do Fundeb deste ano que foi de 15,94%.
Diante da inobservância de grande parte dos entes federados à norma do PSPN, e, tendo em vista a crescente mobilização dos Sindicatos de Educadores em todo país - que já acenam com a possibilidade de iniciarem o ano letivo em greve, haja vista o fracasso das negociações com os gestores públicos- a CNTE e suas Entidades Filiadas acionarão o Poder Judiciário para fazer valer todos os dispositivos da Lei 11.738, declarados constitucionais pelo STF até o momento.
Outra medida importante a ser tomada pelos Sindicatos de Educadores, desde já, diz respeito à denúncia, ao Ministério Público, dos gestores que estejam descumprindo a Lei do Piso. Essa ação é importante para acelerar o processo de cumprimento da Lei federal e de punição dos gestores públicos por improbidade administrativa.
O interessante é que o ente federado que deveria estabelecer o valor do piso todo 1º de janeiro continua fingindo de morto. O MEC orientou os estados e municípios a pagarem um piso rebaixado, baseado em resposta da AGU a consulta feita pelo Ministério. Acontece que até o momento ninguém conhece o teor da consulta nem da resposta.
Como havia previsto, a bomba está estourando nas mãos dos gestores estaduais e municipais.
Blog do Luiz Araújo
Comissão começa a discutir tempo integral nas escolas públicas
01/03/2010 09:13
A Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas Públicas se reúne nesta quarta-feira (3) para eleger seus três vice-presidentes. O autor da proposta, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), fará uma exposição sobre a matéria.
Instalada no fim do ano passado, a comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias e prevê punição para agentes públicos que deixarem crianças fora da escola. Pela proposta, as autoridades responsáveis pela administração e pelo funcionamento (diretores e secretários de educação) da rede pública de ensino poderão perder o cargo. No caso de chefes do Poder Executivo, a PEC prevê ainda a inelegibilidade pelo período de oito anos. Em todos os casos, será assegurado amplo direito de defesa.
O deputado Nilson Mourão (PT-AC) foi eleito presidente, e a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) foi designada relatora da comissão.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 15.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/145425.html
A Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas Públicas se reúne nesta quarta-feira (3) para eleger seus três vice-presidentes. O autor da proposta, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), fará uma exposição sobre a matéria.
Instalada no fim do ano passado, a comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias e prevê punição para agentes públicos que deixarem crianças fora da escola. Pela proposta, as autoridades responsáveis pela administração e pelo funcionamento (diretores e secretários de educação) da rede pública de ensino poderão perder o cargo. No caso de chefes do Poder Executivo, a PEC prevê ainda a inelegibilidade pelo período de oito anos. Em todos os casos, será assegurado amplo direito de defesa.
O deputado Nilson Mourão (PT-AC) foi eleito presidente, e a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) foi designada relatora da comissão.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 15.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/145425.html
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DO PCCR E DA CAMPANHA SALARIAL
1) Realização, nas subsedes e nas regionais (onde for possível) com o apoio da estadual, de encontros específicos com os técnicos, funcionários e aposentados, até abril de 2010;
2) Unificação dos setores estaduais em luta avançando, na medida do possível, na construção de uma pauta unificada. Neste processo construiremos uma alternativa à Intersindical (estadual), construindo um Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público;
3) Dar continuidade, até junho, nas subsedes, ao debate sobre PCCR e Piso Salarial, obedecendo às especificidades de cada município;
4) Paralisação Geral (estado e municípios) no dia 31/03 (dia “D”) realizando no dia 16/03 (dia nacional de luta) um debate PCCR e Piso Salarial nos municípios onde já houver iniciado o período letivo. Realizar, até o dia 24/03, assembléias visando decretar “estado de greve”;
5) Definir o PCCR (incluído aí o Piso Salarial) e o reajuste (com reposição das perdas históricas) como eixos da Campanha Salarial 2010;
6) Exigir eleição direta e autonomia real para as URE’s e a extinção das USE’s; solicitar à ALEPA o PL do Plano Estadual de Educação e a criação do PL que regulamenta a eleição direta para diretor de escola;
7) Realizar um Seminário Estadual para debater políticas educacionais até 15 de abril de 2010. Trazer debatedores de projeção nacional;
8) Como o Piso Estadual está definido no PCCR estimular que os municípios discutam os valores de seus respectivos pisos;
9) Exigir o alinhamento retroativo do salário mínimo dos técnicos em educação;
10) Elaborar o “Dossiê” da situação das escolas do estado e dos municípios;
11) Intensificar a luta contra o governo estadual e os prefeitos municipais que não atendam às reivindicações dos trabalhadores em educação;
12) Fazer um mapa estadual com levantamento por município do atual estágio da luta pelo PCCR e a partir deste acompanhar as subsedes;
13) Confeccionar o material da Campanha Salarial até dia o dia 10/03 enfatizando as vantagens que cada segmento em educação terá com a aprovação do PCCR;
14) Exigir a realização de novos concursos, a partir das necessidades de cada município bem como a efetivação dos aprovados, tanto em nível estadual como municipal (onde houver TAC exigir cumprimento-via judicial);
15) Qualificar a intervenção de nossos dirigentes oferecendo formação técnica e política a fim de otimizar nossa discussão com os gestores e com as câmaras municipais;
16) Estudar a contratação de mais um contador a fim de auxiliar as subsedes;
17) Verificar mecanismos de denúncia de promotores e juízes que, nos municípios, estão atrelados aos governos locais e emperram as ações impetradas pelas subsedes;
18) Rever a composição da comissão de negociação permanente com o governo;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA NOVA CENTRAL E DO CONCLAT
1) As subsedes deverão encaminhar até o dia 15/03 o quantitativo de trabalhadores em educação de cada município;
2) O CER decide que o processo de eleição de delegados do SINTEPP será por por subsede considerando regionalmente o número de delegados;
3) Considerando que as despesas para o envio dos delegados é alta, o CER aprova a realização de um fundo coletivo e proporcional entre as subsedes, as regionais e a estadual;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA MUNICIPALIZAÇÃO
1) Inclusão dos municipalizados no debate do PCCR;
2) Realizar assembléias municipais específicas com os municipalizados a fim de encaminhar à estadual suas reivindicações;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA PLENÁRIA ESTADUAL
1) Transferir para o próximo de CER a decisão sobre o tema e a data da Plenária Estadual do SINTEPP;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DOS DIVERSOS PONTOS
1) Reformular a comissão permanente de negociação com o governo que passa ater a seguinte composição: Conceição Holanda, Williams Silva, Matheus Ferreira, Cosmo Cabral e Abel Ribeiro.
2) Sobre a questão do imposto sindical foi reiterada a posição (congressual) de que o SINTEPP é contrário a este mecanismo, oriundo ainda do período Varguista. Mas caso haja recolhimento por entidade pelega o SINTEPP deve requerer, via judicial, o repasse do referido imposto. Em havendo esse repasse metade do montante fica no município e a outra metade se destinará à estadual como fundo de aquisição da nova sede.
3) Acerca da aquisição da nova sede ficou aprovada a composição de uma comissão formada pelos seguintes companheiros: Randel Sales, Matheus Ferreira, Rosa Olívia e Rosa (Tucuruí).
4) Participação do SINTEPP nas atividades alusivas ao dia Internacional da Mulher.
5) Ampliação do coletivo de formação com a inclusão dos companheiros Isaac Dias (Itaituba) e José Augusto (Xinguara). O mesmo fica então com a seguinte formação: Izaneide Bentes, Rai Barreto, Conceição Holanda, Williams Silva, Randel Sales, José Matheus, José Augusto e Isaac Dias, Ronaldo Rocha e Hamilton Correa
Fonte: sintepp.org.br
2) Unificação dos setores estaduais em luta avançando, na medida do possível, na construção de uma pauta unificada. Neste processo construiremos uma alternativa à Intersindical (estadual), construindo um Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público;
3) Dar continuidade, até junho, nas subsedes, ao debate sobre PCCR e Piso Salarial, obedecendo às especificidades de cada município;
4) Paralisação Geral (estado e municípios) no dia 31/03 (dia “D”) realizando no dia 16/03 (dia nacional de luta) um debate PCCR e Piso Salarial nos municípios onde já houver iniciado o período letivo. Realizar, até o dia 24/03, assembléias visando decretar “estado de greve”;
5) Definir o PCCR (incluído aí o Piso Salarial) e o reajuste (com reposição das perdas históricas) como eixos da Campanha Salarial 2010;
6) Exigir eleição direta e autonomia real para as URE’s e a extinção das USE’s; solicitar à ALEPA o PL do Plano Estadual de Educação e a criação do PL que regulamenta a eleição direta para diretor de escola;
7) Realizar um Seminário Estadual para debater políticas educacionais até 15 de abril de 2010. Trazer debatedores de projeção nacional;
8) Como o Piso Estadual está definido no PCCR estimular que os municípios discutam os valores de seus respectivos pisos;
9) Exigir o alinhamento retroativo do salário mínimo dos técnicos em educação;
10) Elaborar o “Dossiê” da situação das escolas do estado e dos municípios;
11) Intensificar a luta contra o governo estadual e os prefeitos municipais que não atendam às reivindicações dos trabalhadores em educação;
12) Fazer um mapa estadual com levantamento por município do atual estágio da luta pelo PCCR e a partir deste acompanhar as subsedes;
13) Confeccionar o material da Campanha Salarial até dia o dia 10/03 enfatizando as vantagens que cada segmento em educação terá com a aprovação do PCCR;
14) Exigir a realização de novos concursos, a partir das necessidades de cada município bem como a efetivação dos aprovados, tanto em nível estadual como municipal (onde houver TAC exigir cumprimento-via judicial);
15) Qualificar a intervenção de nossos dirigentes oferecendo formação técnica e política a fim de otimizar nossa discussão com os gestores e com as câmaras municipais;
16) Estudar a contratação de mais um contador a fim de auxiliar as subsedes;
17) Verificar mecanismos de denúncia de promotores e juízes que, nos municípios, estão atrelados aos governos locais e emperram as ações impetradas pelas subsedes;
18) Rever a composição da comissão de negociação permanente com o governo;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA NOVA CENTRAL E DO CONCLAT
1) As subsedes deverão encaminhar até o dia 15/03 o quantitativo de trabalhadores em educação de cada município;
2) O CER decide que o processo de eleição de delegados do SINTEPP será por por subsede considerando regionalmente o número de delegados;
3) Considerando que as despesas para o envio dos delegados é alta, o CER aprova a realização de um fundo coletivo e proporcional entre as subsedes, as regionais e a estadual;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA MUNICIPALIZAÇÃO
1) Inclusão dos municipalizados no debate do PCCR;
2) Realizar assembléias municipais específicas com os municipalizados a fim de encaminhar à estadual suas reivindicações;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA PLENÁRIA ESTADUAL
1) Transferir para o próximo de CER a decisão sobre o tema e a data da Plenária Estadual do SINTEPP;
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DOS DIVERSOS PONTOS
1) Reformular a comissão permanente de negociação com o governo que passa ater a seguinte composição: Conceição Holanda, Williams Silva, Matheus Ferreira, Cosmo Cabral e Abel Ribeiro.
2) Sobre a questão do imposto sindical foi reiterada a posição (congressual) de que o SINTEPP é contrário a este mecanismo, oriundo ainda do período Varguista. Mas caso haja recolhimento por entidade pelega o SINTEPP deve requerer, via judicial, o repasse do referido imposto. Em havendo esse repasse metade do montante fica no município e a outra metade se destinará à estadual como fundo de aquisição da nova sede.
3) Acerca da aquisição da nova sede ficou aprovada a composição de uma comissão formada pelos seguintes companheiros: Randel Sales, Matheus Ferreira, Rosa Olívia e Rosa (Tucuruí).
4) Participação do SINTEPP nas atividades alusivas ao dia Internacional da Mulher.
5) Ampliação do coletivo de formação com a inclusão dos companheiros Isaac Dias (Itaituba) e José Augusto (Xinguara). O mesmo fica então com a seguinte formação: Izaneide Bentes, Rai Barreto, Conceição Holanda, Williams Silva, Randel Sales, José Matheus, José Augusto e Isaac Dias, Ronaldo Rocha e Hamilton Correa
Fonte: sintepp.org.br
domingo, 28 de fevereiro de 2010
Reprovação de crianças de seis anos
por Luiz Araújo
O Jornal Folha de São Paulo publicou no último dia 23 uma reportagem sobre a reprovação de crianças de seis anos que, ao serem incorporadas no ensino fundamental, passaram a ser reprovadas.
Os dados obtidos pela FSP dão conta que 79.300 crianças sofreram tal punição em 2008.
Entrevistados pelo jornal, tanto o MEC, quanto a UNDIME se posicionaram contra tal atitude.
No texto podemos ler que o “Ministério da Educação quer vetar a reprovação de crianças de seis anos, pois entende que o novo primeiro ano é apenas um início de alfabetização. O temor, diz o MEC, é prejudicar uma criança tão jovem por toda a vida escolar (pesquisas mostram que reprovação pode acarretar notas baixas e abandono)”.
Concordo, mas considero que os gestores estaduais e municipais precisariam discutir mais à fundo o problema.
A afirmação que tal atitude pode prejudicar a criança para o resto da vida, ancorada em pesquisas acadêmicas não é válida apenas para as crianças de seis anos.
A organização curricular tendo por base a seriação se fundamenta na crença de que os seres humanos devem aprender um dado quantitativo de conhecimentos pré-estabelecidos (currículo) pelos sistemas de ensino e que, ao não alcançarem tal desempenho, as crianças devem ser retidas, para que no próximo ano consigam melhorar o desempenho.
Desde o início da década que os resultados do SAEB mostram que o desempenho dos alunos que repetem seguidas vezes é pior do que aqueles que não repetem. Ou seja, repetir não aumenta o conhecimento dos alunos e muito menos a motivação deles para estudar.
A reportagem tem o mérito de expor uma distorção que precisa ser sanada urgentemente. As crianças de seis anos não sofriam reprovação na educação infantil e não devem ser vítimas delas no primeiro ano do ensino fundamental.
E quem sabe, pode também estimular um debate sobre a necessidade de superar o sistema de séries em nosso país.
Fonte: Blog do Luiz Araújo
O Jornal Folha de São Paulo publicou no último dia 23 uma reportagem sobre a reprovação de crianças de seis anos que, ao serem incorporadas no ensino fundamental, passaram a ser reprovadas.
Os dados obtidos pela FSP dão conta que 79.300 crianças sofreram tal punição em 2008.
Entrevistados pelo jornal, tanto o MEC, quanto a UNDIME se posicionaram contra tal atitude.
No texto podemos ler que o “Ministério da Educação quer vetar a reprovação de crianças de seis anos, pois entende que o novo primeiro ano é apenas um início de alfabetização. O temor, diz o MEC, é prejudicar uma criança tão jovem por toda a vida escolar (pesquisas mostram que reprovação pode acarretar notas baixas e abandono)”.
Concordo, mas considero que os gestores estaduais e municipais precisariam discutir mais à fundo o problema.
A afirmação que tal atitude pode prejudicar a criança para o resto da vida, ancorada em pesquisas acadêmicas não é válida apenas para as crianças de seis anos.
A organização curricular tendo por base a seriação se fundamenta na crença de que os seres humanos devem aprender um dado quantitativo de conhecimentos pré-estabelecidos (currículo) pelos sistemas de ensino e que, ao não alcançarem tal desempenho, as crianças devem ser retidas, para que no próximo ano consigam melhorar o desempenho.
Desde o início da década que os resultados do SAEB mostram que o desempenho dos alunos que repetem seguidas vezes é pior do que aqueles que não repetem. Ou seja, repetir não aumenta o conhecimento dos alunos e muito menos a motivação deles para estudar.
A reportagem tem o mérito de expor uma distorção que precisa ser sanada urgentemente. As crianças de seis anos não sofriam reprovação na educação infantil e não devem ser vítimas delas no primeiro ano do ensino fundamental.
E quem sabe, pode também estimular um debate sobre a necessidade de superar o sistema de séries em nosso país.
Fonte: Blog do Luiz Araújo
HELDER RECEBE PAUTA DO SINTEPP SEM QUERER
Por essa o prefeito Helder Barbalho não esperava.O coordenador Geral do Sintepp/Ananindeua Prof BETO ANDRADE aproveitou a audiência que o prefeito teve com a comunidade QUILOMBOLA do Abacatal e entregou a pauta da campanha salarial 2010. Que entre outros pontos reinvidica 25% de aumento no salário dos trabalhadores em educação retroativo a 1º de janeiro.Segundo informações, o prefeito ficou pálido quando BETO pediu a palavra e entregou a pauta do SINTEPP.Teve que ser desta forma pois durante quase 6 anos o SINTEPP vem solicitando audiência com o prefeito e este sempre fugiu.Demonstrando nervosismo tratou logo de criticar ANA JULIA dizendo ser contra que transforme A GRANJA DA GOVERNADORA QUE FICA NO ICUÍ em conjunto habiatcional.Na opinião dele aquele espaço deve ser ocupado por um campus universitário multiplo da UEPA,UFPA e IFPA.Terminou afirmando que o governo vai analisar as reinvindicaçãoes do SINTEPP e dar respostas em breve. ATÉ QUE ENFIM!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
sábado, 27 de fevereiro de 2010
Médio ou superior?
Luiz Araújo
Um assunto que estava preocupando os educadores brasileiros parece que vai entrar em compasso de espera. Está pronto pra ser votado no Senado Federal o PLC 280 de 2009, que estabelece novos critérios para a formação dos professores. Ele tramita em regime de urgência e é o terceiro item da pauta de votação.
Informações do gabinete da Senadora Fátima Cleide dão conta de que o governo federal irá retirar a urgência e o PLC voltará para a Comissão de Educação e lá será realizada uma Audiência Pública sobre o tema antes de sua votação.
É uma medida positiva, pois é um assunto delicado e polêmico.
O texto atual da LDB é o seguinte:
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
O texto aprovado na Câmara diz o seguinte:
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.
....
§ 4º Admitir-se-á a contratação de professores para a educação infantil e as 4 (quatro) séries iniciais do ensino fundamental com formação mínima de nível médio onde comprovadamente não existirem formados em nível superior.
O texto aprovado pela Comissão de Educação do Senado ficou assim:
A formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica, de responsabilidade de todos os sistemas de ensino, em regime de colaboração, se pauta pelas seguintes diretrizes:
I - a formação inicial, com carga horária mínima de 400 horas para prática de ensino ou para estágio em atividades educativas inerentes ao perfil dos profissionais definidos nos incisos II e III do art. 61, habilita para o exercício do trabalho em todo o território nacional:
a) para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, por meio de cursos normais de nível médio ou de cursos de pedagogia;
b) para a docência nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, por meio de cursos de licenciatura, de graduação plena, preferencialmente em áreas de conhecimento integradas;
c) para o preparo dos profissionais a que se refere o inciso II do art. 61, por meio de cursos de pedagogia ou em nível de pós-graduação, garantida a base comum nacional;
d) para o preparo dos profissionais não docentes a que se refere o inciso III do art. 61, por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas.
III - a formação continuada se define como o conjunto de programas destinados ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação, no local de trabalho e em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de nível médio, superior, tecnológicos, de graduação plena e de pós-graduação.
IV - aos profissionais de educação, em exercício em escolas públicas e privadas, habilitados em cursos de nível médio, asseguram-se cursos gratuitos de formação continuada em nível superior para habilitação em funções educativas, a critério do respectivo sistema de ensino.
V - os profissionais da educação, aos quais compete, por direito e dever, investirem em sua formação permanente, contarão com o apoio dos gestores das instituições onde atuam, a quem cabe garantir tempos e espaços suficientes e adequados para seu desenvolvimento profissional, incluídos nos contratos e horário de trabalho.
Só para não esquecer que no item 183, letra "J" do Documento Base para a CONAE é feita a seguinte proposta:
j) Estabelecer um prazo para extinguir o curso normal de nível médio no País, para que ele deixe de ser considerado como formação inicial do professor, bem como definir o patamar básico de remuneração.
Fonte: http://rluizaraujo.blogspot.com/2010/02/medio-ou-superior.html
Flores para Raquel
Neste mês, faleceu a professora e companheira de todas as causas, Raquel Cunha, que tinha 50 anos. Professora de inglês, deixará saudade nos amigos e alunos das redes municipal e estadual. Nas lutas, Raquel era uma das mais alegres e dedicadas militantes das causas educacionais. Seu exemplo continuará sempre em nossa memória. O poema abaixo é uma homenagem nossa, pois ela permanecerá em nossa lembrança.
“Há três coisas para as quais eu nasci, e para as quais eu dou a minha vida. Nasci para amar os outros, (...) e nasci para criar meus filhos. O ‘amar os outros’ é tão vasto que inclui até o perdão para mim mesma, com o que sobra. As três coisas são tão importantes que minha vida é curta para tanto. Tenho que me apressar, o tempo urge. Não posso perder um minuto do tempo, que faz minha vida. Amar os outros é a única salvação individual que conheço: ninguém está perdido se der amor e às vezes receber amor em troca”.
(Clarice Lispector, 1975)
“Há três coisas para as quais eu nasci, e para as quais eu dou a minha vida. Nasci para amar os outros, (...) e nasci para criar meus filhos. O ‘amar os outros’ é tão vasto que inclui até o perdão para mim mesma, com o que sobra. As três coisas são tão importantes que minha vida é curta para tanto. Tenho que me apressar, o tempo urge. Não posso perder um minuto do tempo, que faz minha vida. Amar os outros é a única salvação individual que conheço: ninguém está perdido se der amor e às vezes receber amor em troca”.
(Clarice Lispector, 1975)
RESULTADO DA REUNIÃO COM A SEDUC E SINTEPP
Aconteceu neste dia 26/02 de 10 às 12h nas sede da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF, a reunião da Comissão Permanente de Negociação entre o SINTEPP e o Governo do Estado, para definir as diretrizes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração unificado (PCCR) em fase de elaboração do projeto de lei estadual entre as duas partes. O Sindicato avalia que o governo não avançou no retorno do conteúdo econômico o que pode levar à greve da categoria da educação.
O SINTEPP solicitou ao secretário José Júlio, professora Socorro Coelho, secretária de educação, e de Mauro Leônidas, membros da comissão do governo o retorno às propostas apresentadas pelo sindicato há três meses atrás. O governo respondeu que a sua definição de PCCR dos trabalhadores da educação só será apresentada no dia 15 de março à Assembléia Legislativa do Estado o que tornará este projeto de lei público.
O SINTEPP reclamou a proposta da SEPOF e solicitou que houvesse outra reunião antes do dia 15 de março a fim de conhecer a proposta de projeto de lei do executivo, ficando acertado que a Comissão Técnica, instituída no último dia 05/02, reunirá antes da data do envio do projeto ao parlamento estadual.
O Sintepp considera que alguns eixos do PCCR unificado, são fundamentais para garantir a valorização da carreira e que não abrirá mão de direitos já garantidos na legislação federal, tais como: Piso Salarial com base em 100h em torno de R$ 2.005,00, para o professor com formação em nível médio; jornada de trabalho com garantia da hora atividade, para planejamento escolar; progressão vertical automática da carreira para o novo título; garantia da progressão horizontal por tempo de serviço; gratificação do aprimoramento profissional, especialização, mestrado e doutorado; dentre outros pontos, além de garantir a inclusão dos funcionários da educação.
Para que estas propostas sejam viabilizadas no processo de discussão com o governo e com os deputados estaduais que aprovarão o PCCR, o SINTEPP prepara um calendário de lutas que começa dia 16/03 quando realizará um debate sobre políticas educacionais, dia 24/03 serão realizadas assembléias gerais de trabalhadores, nos municípios e no dia 31/03 paralisação estadual, o dia “D” de luta e defesa do PCCR.
Por fim o SINTEPP não descarta a greve estadual se o plano não se definir até o inicio do ano letivo de 2010.
Williams Silva
COORDENADOR GERAL DO SINTEPP
8818 0522 / 9197 8253
O SINTEPP solicitou ao secretário José Júlio, professora Socorro Coelho, secretária de educação, e de Mauro Leônidas, membros da comissão do governo o retorno às propostas apresentadas pelo sindicato há três meses atrás. O governo respondeu que a sua definição de PCCR dos trabalhadores da educação só será apresentada no dia 15 de março à Assembléia Legislativa do Estado o que tornará este projeto de lei público.
O SINTEPP reclamou a proposta da SEPOF e solicitou que houvesse outra reunião antes do dia 15 de março a fim de conhecer a proposta de projeto de lei do executivo, ficando acertado que a Comissão Técnica, instituída no último dia 05/02, reunirá antes da data do envio do projeto ao parlamento estadual.
O Sintepp considera que alguns eixos do PCCR unificado, são fundamentais para garantir a valorização da carreira e que não abrirá mão de direitos já garantidos na legislação federal, tais como: Piso Salarial com base em 100h em torno de R$ 2.005,00, para o professor com formação em nível médio; jornada de trabalho com garantia da hora atividade, para planejamento escolar; progressão vertical automática da carreira para o novo título; garantia da progressão horizontal por tempo de serviço; gratificação do aprimoramento profissional, especialização, mestrado e doutorado; dentre outros pontos, além de garantir a inclusão dos funcionários da educação.
Para que estas propostas sejam viabilizadas no processo de discussão com o governo e com os deputados estaduais que aprovarão o PCCR, o SINTEPP prepara um calendário de lutas que começa dia 16/03 quando realizará um debate sobre políticas educacionais, dia 24/03 serão realizadas assembléias gerais de trabalhadores, nos municípios e no dia 31/03 paralisação estadual, o dia “D” de luta e defesa do PCCR.
Por fim o SINTEPP não descarta a greve estadual se o plano não se definir até o inicio do ano letivo de 2010.
Williams Silva
COORDENADOR GERAL DO SINTEPP
8818 0522 / 9197 8253
Sintepp e governo não se entendem
A Comissão Permanente de Negociação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) se reuniu ontem de manhã na sede da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) com o secretário do órgão, José Julio, e com a secretária de Estado de Educação (Seduc), Socorro Coelho, para discutir as diretrizes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) unificado. O sindicato comunicou que o governo não avançou na proposta salarial dos professores e por isso não descarta a possibilidade de uma nova greve no ensino estadual.
A posição do governo deve ser divulgada somente em 15 de março, quando um Projeto de Lei que afeta os 39 mil trabalhadores da educação no Estado será apresentado à Assembléia Legislativa do Estado. O Sintepp protestou contra a data estipulada para a definição do PCCR e solicitou outra reunião com representantes do governo antes de março, para conhecer previamente o Projeto de Lei do governo. O sindicato reivindica um piso salarial para os servidores, com base em 100 horas mensais de trabalho, de R$ 2.005,00 (para professor com formação em nível médio).
Fonte: Amazônia Jornal Edição 27/02/2010
A posição do governo deve ser divulgada somente em 15 de março, quando um Projeto de Lei que afeta os 39 mil trabalhadores da educação no Estado será apresentado à Assembléia Legislativa do Estado. O Sintepp protestou contra a data estipulada para a definição do PCCR e solicitou outra reunião com representantes do governo antes de março, para conhecer previamente o Projeto de Lei do governo. O sindicato reivindica um piso salarial para os servidores, com base em 100 horas mensais de trabalho, de R$ 2.005,00 (para professor com formação em nível médio).
Fonte: Amazônia Jornal Edição 27/02/2010
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
Vereadores trabalham pouco, mas faturam alto
Depois de 68 dias de recesso, 18 dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Ananindeua voltaram ao trabalho. Foram dois meses de folga. Mas o presidente da Casa, Eliel Faustino (PMDB), garante que o recesso prolongado está de acordo com a lei. E também debitou um pouco da 'culpa' aos dias de folia. 'Não tínhamos como voltar ao trabalho logo depois do Carnaval', justicou.
Mas as folgas dos vereadores não vão se esgotar no recesso recém-concluído. Até o final de 2010, os parlamentares só devem trabalhar 191 dias, pouco mais de seis meses, se considerado o calendário nacional de feriados, além do dia 15 de agosto, quando se comemora a Adesão do Pará à Independência e é o único feriado estadual.
Com um salário mensal de R$ 7 mil, os vereadores são alvo de críticas da população, que reclama da falta de segurança, educação, saúde e o mínimo de infraestrutura no município. E além do salário, cada vereador tem direito a uma verba de gabinete, usada para o pagamento das assessorias e outras despesas.
AJUDA
A doméstica Maria Lúcia Barbosa da Silva, 67 anos, aguardava o término da sessão solene de ontem para pedir R$ 30 a um dos vereadores. 'Eles ganham tão bem. Sempre venho por aqui. Na verdade, esta já é a terceira vez. Não tenho dinheiro pra comer, e na minha casa não tem nem gás. Por isso vim aqui hoje, para pedir essa ajuda', explicou.
A professora Maria de Fátima de Souza, moradora de Ananindeua há 40 anos, considera o salário de R$ 7 mil pago a cada vereador um 'exagero'. 'É um absurdo. Se você olhar para qualquer rua, vai ver que é buraco por todos os lados. Aqui (em frente à Câmara) é o Centro da cidade e nem isso faz com que eles (vereadores) cobrem do prefeito mais policiais nas ruas. Sou professora e posso dizer que a educação é um caos. Não tem professor e até mesmo a verba do Fundef não foi repassada aos que estão trabalhando', garantiu.
Maria de Fátima ressaltou que o prefeito Helder Barbalho (PMDB) alega 'falta de verba' e por isso seu governo pouco ou nada tem feito na área da educação. 'Infelizmente, Ananindeua está passando por maus momentos. Por isso, não adianta os vereadores se reunirem aí dentro, porque não decidem nada mesmo', criticou.
Fonte: O Liberal Edição:24/02/2010
Mas as folgas dos vereadores não vão se esgotar no recesso recém-concluído. Até o final de 2010, os parlamentares só devem trabalhar 191 dias, pouco mais de seis meses, se considerado o calendário nacional de feriados, além do dia 15 de agosto, quando se comemora a Adesão do Pará à Independência e é o único feriado estadual.
Com um salário mensal de R$ 7 mil, os vereadores são alvo de críticas da população, que reclama da falta de segurança, educação, saúde e o mínimo de infraestrutura no município. E além do salário, cada vereador tem direito a uma verba de gabinete, usada para o pagamento das assessorias e outras despesas.
AJUDA
A doméstica Maria Lúcia Barbosa da Silva, 67 anos, aguardava o término da sessão solene de ontem para pedir R$ 30 a um dos vereadores. 'Eles ganham tão bem. Sempre venho por aqui. Na verdade, esta já é a terceira vez. Não tenho dinheiro pra comer, e na minha casa não tem nem gás. Por isso vim aqui hoje, para pedir essa ajuda', explicou.
A professora Maria de Fátima de Souza, moradora de Ananindeua há 40 anos, considera o salário de R$ 7 mil pago a cada vereador um 'exagero'. 'É um absurdo. Se você olhar para qualquer rua, vai ver que é buraco por todos os lados. Aqui (em frente à Câmara) é o Centro da cidade e nem isso faz com que eles (vereadores) cobrem do prefeito mais policiais nas ruas. Sou professora e posso dizer que a educação é um caos. Não tem professor e até mesmo a verba do Fundef não foi repassada aos que estão trabalhando', garantiu.
Maria de Fátima ressaltou que o prefeito Helder Barbalho (PMDB) alega 'falta de verba' e por isso seu governo pouco ou nada tem feito na área da educação. 'Infelizmente, Ananindeua está passando por maus momentos. Por isso, não adianta os vereadores se reunirem aí dentro, porque não decidem nada mesmo', criticou.
Fonte: O Liberal Edição:24/02/2010
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Evo Morales tem o menor salário entre presidentes do continente
Salário do boliviano é de pouco mais de Us$ 1.8 mil mensais. No topo do ranking está o mandatário estadunidense, Barack Obama, com Us$ 33 mil por mês
12/02/2010
Vinicius Mansur
Radioagência NP
La Paz (Bolívia)
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ocupa o topo do ranking dos presidentes com melhores salários do continente americano, recebendo mensalmente US$ 33 mil. No outro extremo da tabela está o presidente da Bolívia, Evo Morales, que recebe pouco mais de Us$ 1.8 mil.
O presidente que possui o segundo maior salário é Álvaro Colom, da Guatemala. Apesar do país ter pouco menos do que 12 milhões de habitantes, Colom recebe pouco mais de US$ 18 mil. Em terceiro aparece a presidenta do Chile, Michele Bachelet, com cerca de Us$ 13 mil mensais. O Lula é o sétimo, recebendo pouco mais de Us$ 6 mil.
Evo Morales, ao assumir a presidência em 2006, adotou uma política de austeridade fiscal e diminui o seu salário em mais de 50%, reduzindo assim o salário de praticamente todo o quadro estatal. Há época, o governo boliviano afirmou que todo o recurso economizado com esta redução seria aplicado para aumentar o salário dos professores públicos.
Fonte: www.brasildefato.com.br
12/02/2010
Vinicius Mansur
Radioagência NP
La Paz (Bolívia)
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ocupa o topo do ranking dos presidentes com melhores salários do continente americano, recebendo mensalmente US$ 33 mil. No outro extremo da tabela está o presidente da Bolívia, Evo Morales, que recebe pouco mais de Us$ 1.8 mil.
O presidente que possui o segundo maior salário é Álvaro Colom, da Guatemala. Apesar do país ter pouco menos do que 12 milhões de habitantes, Colom recebe pouco mais de US$ 18 mil. Em terceiro aparece a presidenta do Chile, Michele Bachelet, com cerca de Us$ 13 mil mensais. O Lula é o sétimo, recebendo pouco mais de Us$ 6 mil.
Evo Morales, ao assumir a presidência em 2006, adotou uma política de austeridade fiscal e diminui o seu salário em mais de 50%, reduzindo assim o salário de praticamente todo o quadro estatal. Há época, o governo boliviano afirmou que todo o recurso economizado com esta redução seria aplicado para aumentar o salário dos professores públicos.
Fonte: www.brasildefato.com.br
Integrante de conselho fiscal de sindicato poderá ter estabilidade
18/02/2010 15:36
O Projeto de Lei 6706/09, do Senado, estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações representativas.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) concede o benefício apenas a candidatos a cargo de direção ou representação dessas entidades.
Pela lei, esses empregados não podem ser demitidos até um ano após o final do mandato, inclusive de suplente. A dispensa só é possível em caso de falta grave devidamente apurada.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da medida, afirma que vem recebendo "inúmeras" denúncias de organizações sindicais de todo o País de demissão dos representantes de conselho fiscal do sindicatos. "Entendemos que todo empregado sindicalizado ou associado, independente do cargo que exerça, deve ter estabilidade no emprego", argumenta.
Tramitação
A proposta terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/145250.html
O Projeto de Lei 6706/09, do Senado, estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações representativas.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) concede o benefício apenas a candidatos a cargo de direção ou representação dessas entidades.
Pela lei, esses empregados não podem ser demitidos até um ano após o final do mandato, inclusive de suplente. A dispensa só é possível em caso de falta grave devidamente apurada.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da medida, afirma que vem recebendo "inúmeras" denúncias de organizações sindicais de todo o País de demissão dos representantes de conselho fiscal do sindicatos. "Entendemos que todo empregado sindicalizado ou associado, independente do cargo que exerça, deve ter estabilidade no emprego", argumenta.
Tramitação
A proposta terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/145250.html
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
Maravilha de Cordel
O educador Antônio Barreto, um dos maiores cordelistas da Bahia, acaba de retornar ao Brasil com os versos mais afiados do que nunca.
Desta vez o alvo é o anacrônico programa BBB-10 da TV Globo. Nesse novo cordel intitulado "Big Brother Brasil, um programa imbecil" ele não deixa pedra sobre pedra. São 25 demolidoras septilhas (estrofes de 7 versos). Só para dar um gostinho:
Curtir o Pedro Bial
E sentir tanta alegria
É sinal de que você
O mau-gosto aprecia
Dá valor ao que é banal
É preguiçoso mental
E adora baixaria.
Há muito tempo não vejo
Um programa tão ‘fuleiro’
Produzido pela Globo
Visando Ibope e dinheiro
Que além de alienar
Vai por certo atrofiar
A mente do brasileiro.
Me refiro ao brasileiro
Que está em formação
E precisa evoluir
Através da Educação
Mas se torna um refém
Iletrado, ‘zé-ninguém’
Um escravo da ilusão.
Em frente à televisão
Lá está toda a família
Longe da realidade
Onde a bobagem fervilha
Não sabendo essa gente
Desprovida e inocente
Desta enorme ‘armadilha’.
Cuidado, Pedro Bial
Chega de esculhambação
Respeite o trabalhador
Dessa sofrida Nação
Deixe de chamar de heróis
Essas girls e esses boys
Que têm cara de bundão.
O seu pai e a sua mãe,
Querido Pedro Bial,
São verdadeiros heróis
E merecem nosso aval
Pois tiveram que lutar
Pra manter e te educar
Com esforço especial.
Muitos já se sentem mal
Com seu discurso vazio.
Pessoas inteligentes
Se enchem de calafrio
Porque quando você fala
A sua palavra é bala
A ferir o nosso brio.
Um país como Brasil
Carente de educação
Precisa de gente grande
Para dar boa lição
Mas você na rede Globo
Faz esse papel de bobo
Enganando a Nação.
Respeite, Pedro Bienal
Nosso povo brasileiro
Que acorda de madrugada
E trabalha o dia inteiro
Dar muito duro, anda rouco
Paga impostos, ganha pouco:
Povo HERÓI, povo guerreiro.
Enquanto a sociedade
Neste momento atual
Se preocupa com a crise
Econômica e social
Você precisa entender
Que queremos aprender
Algo sério – não banal.
Esse programa da Globo
Vem nos mostrar sem engano
Que tudo que ali ocorre
Parece um zoológico humano
Onde impera a esperteza
A malandragem, a baixeza:
Um cenário sub-humano.
A moral e a inteligência
Não são mais valorizadas.
Os “heróis” protagonizam
Um mundo de palhaçadas
Sem critério e sem ética
Em que vaidade e estética
São muito mais que louvadas.
Não se vê força poética
Nem projeto educativo.
Um mar de vulgaridade
Já tornou-se imperativo.
O que se vê realmente
É um programa deprimente
Sem nenhum objetivo.
Talvez haja objetivo
“professor”, Pedro Bial
O que vocês tão querendo
É injetar o banal
Deseducando o Brasil
Nesse Big Brother vil
De lavagem cerebral.
Isso é um desserviço
Mal exemplo à juventude
Que precisa de esperança
Educação e atitude
Porém a mediocridade
Unida à banalidade
Faz com que ninguém estude.
É grande o constrangimento
De pessoas confinadas
Num espaço luxuoso
Curtindo todas baladas:
Corpos “belos” na piscina
A gastar adrenalina:
Nesse mar de palhaçadas.
Se a intenção da Globo
É de nos “emburrecer”
Deixando o povo demente
Refém do seu poder:
Pois saiba que a exceção
(Amantes da educação)
Vai contestar a valer.
A você, Pedro Bial
Um mercador da ilusão
Junto a poderosa Globo
Que conduz nossa Nação
Eu lhe peço esse favor:
Reflita no seu labor
E escute seu coração.
E vocês caros irmãos
Que estão nessa cegueira
Não façam mais ligações
Apoiando essa besteira.
Não deem sua grana à Globo
Isso é papel de bobo:
Fujam dessa baboseira.
E quando chegar ao fim
Desse Big Brother vil
Que em nada contribui
Para o povo varonil
Ninguém vai sentir saudade:
Quem lucra é a sociedade
Do nosso querido Brasil.
E saiba, caro leitor
Que nós somos os culpados
Porque sai do nosso bolso
Esses milhões desejados
Que são ligações diárias
Bastante desnecessárias
Pra esses desocupados.
A loja do BBB
Vendendo só porcaria
Enganando muita gente
Que logo se contagia
Com tanta futilidade
Um mar de vulgaridade
Que nunca terá valia.
Chega de vulgaridade
E apelo sexual.
Não somos só futebol,
baixaria e carnaval.
Queremos Educação
E também evolução
No mundo espiritual.
Cadê a cidadania
Dos nossos educadores
Dos alunos, dos políticos
Poetas, trabalhadores?
Seremos sempre enganados
e vamos ficar calados
diante de enganadores?
Barreto termina assim
Alertando ao Bial:
Reveja logo esse equívoco
Reaja à força do mal…
Eleve o seu coração
Tomando uma decisão
Ou então: siga, animal…
FIM
Salvador, 16 de janeiro de 2010.
* * *
Antonio Barreto nasceu na caatinga do sertão baiano, em Santa Bárbara, na Bahia.
É autor de um dos mais recentes e estrondosos sucessos da Internet, o cordel Caetano Veloso: um sujeito alfabetizado, deselegante e preconceituoso.
Professor, poeta e cordelista. Amante da cultura popular, dos livros, da natureza, da poesia e das pessoas que vieram ao Planeta Azul para evoluir espiritualmente.
Graduado em Letras Vernáculas e pós graduado em Psicopedagogia e Literatura Brasileira.
Seu terceiro livro de poemas, Flores de Umburana, foi publicado em dezembro de 2006 pelo Selo Letras da Bahia.
Possui incontáveis trabalhos em jornais, revistas e antologias, com mais de 100 folhetos de cordel publicados sobre temas ligados à Educação, problemas sociais, futebol, humor e pesquisa, além de vários títulos ainda inéditos.
Antonio Barreto também compõe músicas na temática regional: toadas, xotes e baiões.
O cordel "Big Brother Brasil, um programa imbecil" é imperdível e está completinho aqui, em primeira mão: http://cachacaaraci.wordpress.com/
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010
Longe da meta
Nesta semana o Valor Econômico publicou artigo assinado pelo jornalista Luciano Máximo sobre o PROUNI. Comentarei o tema na semana que vem, mas me chamou especial atenção ao trecho que reproduz posicionamento do estudante André Vitral, dirigente da União Nacional dos Estudantes (UNE), que afirmou: "O certo seria ampliar as vagas nas universidades públicas, mas não há capacidade, enquanto as privadas têm capacidade ociosa."
O governo federal divulga insistentemente que “nunca antes no Brasil” se investiu tanto no Ensino Superior Público e nunca se aumentou tanto o número de vagas federais como no atual governo. Nas entrelinhas da fala do dirigente da UNE está implícita uma concordância com esta mensagem e uma justificativa para que o governo priorize a ocupação de vagas “ociosas” nas instituições particulares, pois a ampliação de vagas nas instituições públicas esbarraria na falta de capacidade.
Não sei se a fala do representante da UNE foi truncada (pelo menos não li nenhum desmentido).
Considero que seria muito útil para o dirigente da UNE e para todos os que se preocupam com o acesso ao ensino superior, uma atenta leitura no documento produzido pelo INEP (órgão insuspeito e governamental) intitulado RESUMO TÉCNICO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2008 (DADOS PRELIMINARES). Está disponível no portal da instituição.
Dentre as várias informações destaco algumas que julgo relevante:
1. A participação pública no total de matrículas no ensino superior não melhorou no atual governo. As vagas federais cresceram nominalmente, mas a sua participação caiu de 30,2% em 2002 para apenas 25,1% em 2008 (dado mais recente, pois as informações de 2009 ainda estão sendo coletadas pelo INEP).
2. A participação privada cresceu de 69,8% para 74,9% no mesmo período. Certamente o PROUNI ajudou neste desempenho.
3. A existência de vagas ociosas é um fenômeno de grandes proporções na rede privada. Em 2002 existiam 553.084 mil vagas ociosas. O ano de 2008 fechou com 1 milhão 442 mil e 593 vagas nesta categoria. Este fenômeno acontece na rede federal também, mas em menor proporção: passou de 1705 em 2002 para 7387 em 2008.
4. É interessante ver que no ano de implantação do PROUNI é onde encontramos o menor crescimento das vagas ociosas na rede privada (1,8% de 2005 sobre 2004). A taxa de crescimento de vagas ociosas antes do PROUNI era maior que 30% e hoje gira em torno de 10%.
Recordo que a UNE e as demais entidades da sociedade civil lutaram (e espero que ainda lute) para que constasse do Plano Nacional de Educação uma meta de crescimento percentual da participação pública no total de matrículas no ensino superior. Este percentual deveria chegar a 40% em 2011. O texto era o seguinte:
"2. Ampliar a oferta de ensino público de modo a assegurar uma proporção nunca inferior a 40% do total das vagas, prevendo inclusive a parceria da União com os Estados na criação de novos estabelecimentos de educação superior."
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vetou e o atual presidente Luis Inácio Lula não moveu uma palha para rever. Os resultados do gráfico explicam bem esta postura, pois neste ritmo chegaremos em situação pior do que há 10 anos atrás.
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